
No dia 20 de maio estive na audiência pública que, convocada pela oposição, tinha o objetivo de realizar uma análise, uma prestação de contas à sociedade após um ano do lançamento do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, o popular Pacto Pela Vida. Entre outros, estavam presentes a Deputada Teresinha Nunes (Presidente da Comissão de Cidadania e Justiça), Servilho Paiva (Secretário de Defesa Social), Luiz Ratton (Assessor Especial do Governador para a área) e Eduardo Machado (jornalista do PE Body Count).
Lembro que a exposição do governo, realizada pelo formulador do Plano (e chega dessa história que o Plano foi realizado pela sociedade pernambucana) Luiz Ratton, foi marcada pela postura defensiva. Logo no começo ele desqualificou os dados que mostravam outras quedas de homicídios em períodos recentes por uma questão metodológica. Por esses dados se utilizar da base do Data SUS eles não poderiam ser comparados com os atuais. Ora! Se não vale pra um não vale pra ninguém. Pra dizer o mínimo, é uma incoerência fazer propaganda de que “o governo reduziu os homicídios de uma forma que não acontecia a muito tempo”. Se, na opinião do professor, os dados não podem ser utilizados para contradizer essa afirmação, eles não podem corroborá-la, pois foram desqualificados em sua essência.
Diversos dados foram e continuam sendo apresentados visando mostrar que a polícia foi mais eficiente do que no período anterior. Prendeu mais, mais operações, entre outros. O que me pareceu foi que coletaram todos os dados possíveis e se julgaram responsáveis pelo que deu certo. Quais causas, claramente respaldadas pelo Pacto Pela Vida, fizeram as polícias serem mais eficientes? Ponto a ponto?! Chega de conjunturas.
Hoje o governo anuncia que 80% das ações previstas no Plano como realizadas, o que significa mais de 100 projetos, de um total de 138. No entanto, não há com a discriminação de cada projeto realizado, com seus resultados e seus respectivos orçamentos de forma desagregada. Aliás, o orçamento nunca foi muito claro. Apenas foi divulgado um número total de R$ 392.714.000,00, mas sem desmembrar em cada projeto e mostrando cada fonte, ou seja, falta mais transparência. Passados quase dois meses da audiência pública, nada foi mostrado, apesar dos freqüentes pedidos da academia e da imprensa pernambucana. O professor de Ciência Política da UFPE, Jorge Zaverucha, encaminhou um pedido, solicitando mais informações sobre o Pacto. Fez-se ouvidos moucos. Na semana passada foi a vez da OAB. Nos resta esperar por um sobro de transparência por parte do gestor do Pacto, o vice-governador, João Lyra.
Roberto Santos.
Bacharel em Ciências Sociais - UFPE
Supervisor de Pesquisa do Instituto Maurício de Nassau
Membro do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e de Criminalidade - NICC/UFPE