Gráfico – Dinâmica dos Homicídios em Pernambuco 1998-2007

Fontes: SIM/DATASUS/SDS-PE

POR José Maria Nóbrega – Cientista Político

Pernambuco é responsável por 10% dos homicídios do Brasil e, neste ano, será responsável por mais de 4.500 mortes por agressão com uma taxa de 52,8 mortes desse tipo por 100.000 habitantes. Os gastos em segurança são freqüentemente crescentes desde 2001, sem mostrarem relação de causalidade com os homicídios. A ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicizou um dado errado. Divulgou que em Pernambuco houve uma redução de 31% nos números absolutos de homicídios de 2007 (que na realidade teve 4.592 homicídios) em relação ao ano de 2006 (que teve 4.638). Dizia em seu relatório que os homicídios em Pernambuco para o ano de 2007 foi de 3.015, equivocadamente não divulgando os números dos meses de outubro a dezembro. Um erro infantil que provocou um grande dano, pois foi divulgado até no Jornal Nacional da Rede Globo. Em seguida, percebendo o tremendo erro do relatório, retificaram os dados apontando para uma ínfima redução de apenas 1%. Na verdade a tendência em Pernambuco é de crescimento. Analisando uma série histórica que remonta há dez anos temos a real tendência estatística. Conforme vimos no gráfico destacado, a série histórica aponta para uma oscilação dos dados. A média de mortes de 1998 a 2007 é de 4.425 homicídios, onde os anos de 2001 (4.697), 2006 (4.638) e 2007 (4.592) se apresentam como os mais violentos. Apontamos (Oliveira e Nóbrega Jr., 2008) para a falta de relação entre os gastos com segurança e os homicídios, i.e., tais gastos são freqüentes e crescentes sem respostas na redução da violência homicida. Espero ter esclarecido a sociedade sobre a realidade dos dados. Destaco que transparência e prestação de contas (accountability) são de fundamental importância para a democracia. Pernambuco é um caso sui generis quanto à violência e se deve ter um cuidado maior em sua análise. Não podemos afirmar irresponsavelmente que houve uma redução nos crimes violentos apenas tendo como mote para isso ser bem avaliado nas políticas de segurança que ainda são bastante tímidas em Pernambuco. O mesmo governo que insiste em propagandar uma redução falaciosa da violência, não divulga os dados do Pacto pela Vida e pressiona pela abertura de documentos sigilosos da época da ditadura militar. Comportamento contraditório, parecendo querer enganar a todos.

Qual é a função dos Tribunais de Contas? Formalmente, a função destes Tribunais é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Apenas formalmente. Todas as vezes que uma vaga no Tribunal de Contas surge, é iniciado um processo de negociação política, onde os mais capacitados politicamente, ou seja, os que reúnem mais apoios, conseguem, sem concurso, a vaga vitalícia do Tribunal. Em Pernambuco, recentemente, o governador Eduardo Campos nomeou alguém da sua confiança para o Tribunal de Contas do Estado. Antes da nomeação, o escolhido pelo governador recebia elogios freqüentes por parte de alguns jornalistas e políticos. Contudo, ninguém fez a pergunta básica: o escolhido agirá em nome do interesse público ou do privado? No momento, em Brasília, o governo Lula negocia, isto mesmo, negocia, quem irá substituir Guilherme Palmeira no Tribunal de Contas da União. O DEM articula a nomeação do ex-senador José Jorge. O PT já disse que não aceita, pois já existem vários representantes do antigo PFL no Tribunal. O mérito não importa no momento da nomeação. O que importa é o padrinho político. Quando o escolhido adentra no Tribunal, ele já chega como representante de um grupo político. Fico impressionado como os indicados para o Tribunal permitem as especulações que surgem. Não se envergonha de serem associados a alguém, e, por conseqüência, de exercerem a função no Tribunal sob os olhos da desconfiança.

Leio hoje no Repórter JC (Jornal do Commercio) que o tenente-coronel Luiz Aureliano, após 20 dias em Londres, onde observou a ação da Polícia nos estádios de futebol, foi destituído do comando do Batalhão de Choque. Certamente, o oficial Aureliano foi para Londres custeado pelo dinheiro público. Nada mais justo. Contudo, injusto foi a atitude do secretário de Defesa Social e do comandante da Polícia Militar. Após adquirir conhecimento técnico junto a uma outra Polícia, o oficial Aureliano em vez de usar o seu aprendizado em Pernambuco, especificamente num Batalhão especializado, é exonerado. Qual foi o motivo da exoneração? Ninguém, como sempre, irá se pronunciar. O absurdo não é a exoneração. O absurdo é o secretário de Defesa Social e o comandante da PMPE não prestarem contas das suas ações. Já disse: ninguém sabe, de fato, quem manda na Polícia Militar de Pernambuco.   

Com informações do Blog de jamildo

O procurador regional eleitoral, Fernando Araújo Ferreira, deu parecer contrário à sentença de primeira instância – proferida pelo juiz das Investigações Judiciais Nilson Nery – que condenou, por suposto uso da máquina, o prefeito eleito João da Costa e absolveu o atual, João Paulo, ambos do PT. Ele entendeu que não há “envergadura” suficiente para cassar o prefeito eleito, já que a decisão de Nery não teve potencial para alterar o resultado das eleições.

“Sem sombra de dúvida, houve descaso com o dinheiro público, houve desvio de finalidade – o que, nos termos do artigo 73, § 7º, da Lei n.º 9.504/97, também configura ato de improbidade administrativa, que deve ser sancionado na via própria –; todavia, para se cassar o registro ou diploma do candidato beneficiado, é imprescindível aferir se essa sanção guarda proporcionalidade com o ilícito”, diz o procurador, no parecer.

A “sanção justa” encontrada pelo magistrado para “punir” o prefeito João Paulo (PT) e o prefeito eleito João da Costa (PT) é “a imposição de multa no importe de 70.000 (setenta mil) UFIR para cada um”. Transformando para real, dá uma média de R$ 70 mil para cada, o que totaliza em R$ 140 mil, valor aproximado da revista do Orçamento Participativo - um dos objetos determinantes para a condenação em primeira instância do juiz Nilson Nery.

Concluído o parecer e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o caso agora será analisado pela desembargadora Margarida Cantarelli, a relatora do caso. Ela vai analisar as decisões - de Nery e do procurador Fernando Ferreira -  e elaborar um relatório. A intenção do TRE é julgar o recurso o mais rápido possível, antes do dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos. Seja qual for a sentença, qualquer uma das partes ainda pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em matéria publicada no Jornal do Commercio de hoje, o levantamento anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública insiste em colocar Pernambuco como campeão em investimento e diminuição dos índices de homicídios em todo o país. Apesar do equívoco nos dados, assumido publicamente pela ONG no mesmo dia da publicação do anuário, propaganda oficial no rádio e anúncio impresso  ainda circulam com os “falsos indicadores”, onde o Estado apareceu com 31% de queda no comparativo entre 2006 e 2007, quando na verdade Pernambuco apresentou, naquele período, apenas 1% de queda. Na propaganda de rádio é dito que “segundo o relatório de 2007, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os Estados que mais reduziram seus índices de violência são os que investiram em Segurança Pública. Pernambuco, que ampliou em mais de 17% o orçamento da segurança, foi apontado como exemplo”. Será essa uma estratégia de maquiar o fracasso da gestão da Segurança Pública no Estado?

Reportagem da Folha de São Paulo de hoje (21/10/2008) revela que a Polícia Federal considera que Superior Tribunal de Justiça emperra inquérito contra desembargador. As investigações da Polícia Federal suspeitaram, inicialmente, que empresários e prefeitos estavam desviando recursos públicos. Contudo, com o caminha da investigação, novos suspeitos surgiram, dentre estes, membros do Poder Judiciário. Não é a primeira vez que a Justiça brasileira é acusada de não facilitar investigação contra seus membros. Lembro da Operação Diamante realizada pela Polícia Federal. Membros do Poder Judiciário foram acusados de favorecerem traficantes. Contudo, nenhum magistrado foi preso. Porém, um conseguiu confortável aposentadoria. Alguns juízes, por acreditarem que são deuses, não admitem serem investigados. E não investigam os seus pares. Fico impressionado com a falta de transparência da Justiça. Inexiste prestação de contas no Poder Judiciário brasileiro. Isto é compreensível, pois deuses não precisam prestar contas a ninguém, pois, afinal, são deuses. 

O presidente Lula acendeu a luz amarela. Ele tem condições de fazer o seu sucessor. Mas o PT não é favorito em 2010. Lula está com medo das conseqüências da crise para a economia brasileira. E as conseqüências negativas virão. Contudo, essas ficarão nítidas para a opinião pública em meados de 2009. Portanto, próximo a eleição de 2010. O bem-estar das pessoas elege candidatos. O contrário pode proporcionar a derrota do candidato. O PT, e em particular o presidente Lula, nunca pensou o Brasil a longo prazo. Partiram do princípio de que Deus é sempre brasileiro. Por conta disto, não observaram os gastos públicos. Não procuraram reformar o Estado, o tornando eficiente. Não definiu prioridades a longo prazo.  Por exemplo: qual é o objetivo do presidente para a educação brasileira? Os partidários do PT afirmarão que Lula expandiu o ensino público universitário. É verdade! Mas expandiu sem critérios, sem previsão orçamentária. E não corrigiu as distorções atuais. Uma pergunta: o que Lula fez para a segurança pública? Nada. Lula tem méritos. Contudo, os méritos de Lula são provenientes das condições dadas pelo governo FHC. Lula aumentou os gastos sociais. E também manteve a política econômica. Palmas para ele. No entanto, a partir de 2009, diante da crise, os juros poderão voltar a subir. Por conseqüência, o crescimento econômico ficará inibido. Corte de gastos ocorrerão. Obras de infra-estrutura poderão não ser realizadas. Diante destes fatos, Lula terá dificuldade em apresentar o seu sucessor como representante da sua continuidade, pois o eleitor, talvez não queira, diante dos fatos mostrados, continuar com o PT.   

Ontem, Inácio Feitosa e eu, estivemos com o presidente nacional da OAB, César Brito. O motivo do nosso encontro foi apresentar a pesquisa que o Instituto Maurício de Nassau realizará na XX Conferência Nacional dos Advogados, a qual ocorrerá em novembro, em Natal. A pesquisa tem o objetivo de avaliar a opinião dos advogados sobre temas relevantes, os quais estão em discussão. Por exemplo: qualidade da democracia brasileira, liberdade de imprensa, uso de algemas, Reforma Constituinte e STF. Certamente, os resultados da pesquisa nos revelarão como os advogados pensam, mas também mostrarão quais os sentimentos deles em relação a temas que alguns membros do mundo jurídico receiam em opinar. Disponibilizaremos no BLOG os resultados da pesquisa. Aguardem!

Mais tarde volto abastecer o BLOG. Estou em Brasília.  

A Polícia não errou no caso Eloá. Ela deixou de fazer algo. E não fez por temer a imprensa e os militantes dos Direitos Humanos. Ocorreu o mesmo no seqüestro do ônibus 174. Um atirador de elite era para ter sido usado. Contudo, os comandantes e os governadores, nos dois casos, ficaram receosos de matar o criminoso, pois as ONGs os condenaria. E a imprensa perguntaria se a melhor estratégia não seria a negociação. Como o atirador de elite não foi usado, os militantes dos Direitos Humanos estão em silêncio. E parte da mídia insistir em condenar a Polícia. Não sou contra aos Direitos Humanos. Deixo claro isto. Defendo que a Polícia respeite integralmente as regras do jogo. Contudo, se a Polícia é enfrentada, ela terá que reagir, pois ela é o poder coercitivo estatal. A Polícia não pode enfrentar traficantes com armas não-letais. E se a Polícia é recebida a tiros, ela tem que atirar. Claro, a precaução deve estar presente para que inocentes não sejam vítimas de balas perdidas. Em casos de seqüestros, o seqüestrador não é o primeiro indivíduo que deve ser protegido. Mas sim a vítima do seqüestro. A negociação precisa ocorrer. Mas se ela é longa, e a vítima corre risco de vida, algo precisa ser feito. E o que fazer? Estratégia um: uso do atirador de elite. Isto, infelizmente não foi feito em São Paulo nem no seqüestro do ônibus 174. Em razão disto, as vítimas morreram. É fácil, após o corrido, criticar a Polícia. Contudo, ninguém salienta a encruzilhada em que a Polícia se encontra, qual seja: se matar o criminoso é criticada e se negociar também é criticada. Então o que fazer?

POR João Veiga – Médico e secretário de Saúde de Olinda

Como afirmei nos outros artigos, sou a favor que o Estado tenha este instrumento de gestão regulamentado. Regulamentadas, as Fundações, podemos ou devemos instituí-las? Não será fácil politicamente e administrativamente instituir uma mudança profunda na gestão pública com a rapidez que o Governo quer. Estas mudanças, que no meu entendimento, tem vantagens para o setor público, trará profundas modificações, principalmente no setor de gestão de pessoas. Por exemplo: os auxiliares de enfermagem trabalharão mais com o seu tempo de descanso entre um plantão e outro encurtado em 40%. O Governo de PE, com dois anos de gestão restante, não terá tempo para instituir uma mudança deste porte e administrar a saúde do Estado. Com a aprovação das Fundações Estatais de Direito Privado, o Estado poderia estabelecer uma política gradativa de implantação, começando pelas 03 unidades hospitalares que serão construídas na região metropolitana do Recife. As outras unidades hospitalares podem ter a sua gestão modernizada com a profissionalização dos gestores, mantendo-as nos moldes atuais de gestão. Com esta política, seria mantido a meta do Governo em implantar as Fundações Estatais de Direito Privado no setor saúde, sem uma “briga”, que pode paralisar o setor saúde de Pernambuco.