Algumas passagens do texto a seguir, me fazem lembrar de alguns cientistas políticos que pensam que a realidade brasileira se confunde com a do Canadá ou da Finlândia. Gilmar Mendes se detém ao formalismo e esquece do informal. Isto é: do conteúdo da nossa democracia. Assim como vários cientistas políticos. O presidente do STF esquece, infelizmente, que as nossas instituições não funcionam adequadamente.

A Constituição e a estabilidade democrática

POR Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal

PARA CIDADÃOS de países regidos por vetustas Constituições, podem até parecer estranhas tantas comemorações pelos 20 anos da nossa Carta. Mas quem conhece a história pátria há de bem dimensionar a significância dessas duas décadas de estabilidade, mormente se confrontada com o acidentado trajeto percorrido pelo país até o Estado democrático de Direito. A Constituição de 1988, mais do que assinalar o término de um regime de exceção, simbolizou o afã da mudança em favor de mais equilíbrio em todas as vertentes -sociais, políticas, econômicas, institucionais. A Constituição Federal fez-se, assim, eivada da força simbólica do recomeço. O gigante parecia despertar com vontade de compor a galeria dos grandes - e não só em potência econômica. Daí o extenso catálogo de direitos fundamentais -um dos mais amplos do mundo-, cuja efetividade é garantida por mecanismos judiciais consistentes, previstos no texto constitucional. As criticas quanto a certa propensão para o dirigismo econômico foram superadas com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Seqüestro de Santo André: despreparo policial e responsabilidade do Estado

POR Joel Venâncio – Especialista e Mestrando em Direito. Delegado de Polícia.

O país ficou chocado com o trágico fim do seqüestro realizado pelo jovem Lindemberg Alves, de 22 anos, em Santo André, Estado de São Paulo. O seqüestrador estava mantendo refém a ex namorada, Eloá e sua amiga Nayara, ambas com 15 anos de idade e resolveu por volta das 18 horas desta última sexta feira, dia 17 de outubro de 2008 matá-las realizando disparos de arma de fogo contra as cabeças das garotas. Eloá não resistiu aos ferimentos e morreu. Nayara terá que se submeter a cirurgias reparadoras e, mesmo assim, dificilmente escapará de cicatrizes insuperáveis que irão marcar sua vida. O seqüestrador só foi preso depois que já havia atirado nas reféns. Limdemberg Alves não aceitava o rompimento do namoro e por isso invadiu o apartamento da ex namorada no último dia 13 de outubro de 2008, fazendo refém as duas adolescentes e outros dois rapazes que foram liberados em seguida. Após intensa negociação liberou a adolescente Nayara e depois exigiu seu retorno tendo sido atendido nesta exigência pelo policial que comandava as negociações, o Cel. PM Eduardo Felix de Oliveira. Episódios como este ocorrem em todo mundo, pois a natureza humana prega estas peças e pessoas como Limdemberg, introvertidas, aparentemente calmas, mas a beira de uma ataque de nervos existem aos milhares. O que surpreendeu foi a atitude da Polícia paulista durante a negociação. Durante a negociação de uma crise, aponta a doutrina internacional, as primeiras atitudes da Polícia são no sentido de isolar e conter. Depois se trabalha o uso da força letal e a negociação, considerando a questão do risco. Se o risco está diminuindo com a negociação ela deve ser mantida, sem descartar o uso da força letal, pois em situações de crise tudo é muito dinâmico, e uma negociação bem sucedida pode se mostrar inviável em questão de minutos. Se o risco não diminui com a negociação deve ser empregada a força letal.

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Criticar é muito fácil para qualquer pessoa. O caso ocorrido em São Paulo serve para que possamos fazer mais análises aprofundadas sobre vários segmentos da sociedade. Um jovem com tendências bandidas faz de reféns a namorada e a amiga, pinta e borda com a sociedade, com as famílias das adolescentes, a polícia e a imprensa. Aliás, que imprensa é essa? E eu me vejo mergulhado em um mar de opiniões vindas de todos os lados. É hora da imprensa se pocisionar e ocupar seu lugar de agentes de informações, a imprensa não pode, nem deve negociar com bandidos, isso é coisa para a polícia. De repente os meios de comunicação fizeram desse caso uma plataforma para aumentar a audiência e conseqüentemente o faturamento em cima da barbárie humana. No episódio de Santo André, errou muito a imprensa e talvez a polícia, digo isso, pois as críticas chegam a todo instante contra a ação da polícia, que a meu ver foi correta, bandido não pode se tratado como gente de bem e a polícia de São Paulo até fez isso, tratou um criminoso como uma pessoa de bem. Não sou advogado de defesa das polícias, mas acho que se critica muito quando para criticar deveriam se municiar de mais repertório para não falar bobagens. Se tiver errados nessa história vamos começar pela imprensa e depois talvez encontremos mais errados. Ao fim tudo foi lamentável e é retrato de um país que nunca vai melhorar, disso tenha certeza, se mudar será para pior.

Não adianta criticar a Polícia de São Paulo após o fato ocorrido. É muito fácil fazer análise após o fato. Os que criticam, certamente, não saberiam o que fazer em momento de tensão. Ouvi várias opiniões ontem à noite. Todas elas defenderam a Polícia de São Paulo. Eu também defendo. O que fazer diante de um individuo armado, descontrolado e inseguro emocionalmente? Negociar! A Polícia negociou. E avaliou o momento oportuno de invadir a residência. Quando ocorre a invasão, as conseqüências para a vítima e o criminoso são imprevisíveis. Em algum momento a Polícia precisava agir. Contudo, tenho dois questionamentos: foi correto o retorno de uma das vítimas? Qual foi o objetivo da Polícia com esta atitude?

Gosto de fazer apostas. E previsões. Desta vez farei previsões com base nas pesquisas de outros Institutos. É mais difícil. Contudo, não vou recuar. Em São Paulo, Kassab será eleito. Aécio Neves e Fernando Pimentel devem perder a eleição em Belo Horizonte. Aposto na vitória de Leonardo Quintão. Em Salvador e no Rio de Janeiro não me arrisco. Observo que a vitória de Quintão em Belo Horizonte nãoé uma derrota de Aécio Neves. Mas do PT. Pois Pimentel apoiou Quintão. E Pimentel é o atual prefeito. Além disto, em janeiro, Quintão estará abraçado com Aécio Neves. Mas não abraçará o PT, no caso Pimentel. Em São Paulo, como já frisei, a vitória de Kassab pavimentará a candidatura de José Serra à presidente da República.

O governador pediu a urgência à secretaria de Defesa Social e a outros órgãos. Eduardo Campos quer todas as ações realizadas pelo Pacto pela Vida. O dia 25/10/2008 é o prazo final. Os Relatórios de cada órgão precisam ser entregues ao governador. Enfim, Eduardo Campos divulgará em novembro as ações realizadas pelo Pacto pela Vida. Ótimo! Após a divulgação, é preciso verificar se cada ação apontada como realizada estava no Pacto. Cobro os dados do Pacto por acreditar que ele não existe. Aliás, ele só existe nas viaturas terceirizadas. E não só por acreditar. O Pacto não propõe nada de novo e inovador para a segurança pública. É por esta razão que continuo a não acreditar que o Estado conseguirá reduzir a alta freqüência de homicídios. Saliento, ainda, que as ações do governo na área de segurança são tímidas. E, o mais grave: não existem ações que interfiram na gestão das Polícias. Portanto, vamos continuar com instituições ineficientes.

Recebi, hoje, denúncia de um dos aprovados no concurso da Polícia Científica, realizado em 2007. De acordo com a fonte, a Secretaria de Defesa Social (SDS), em nome do gerente geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária da SDS, Manuel Caetano, vinha justificando a demora para a convocação por conta de uma reforma na infra-estrutura do prédio da Academia da Polícia Civil de Pernambuco (ACADEPOL). Porém, os reparos já foram realizados, há vinte dias, e os concursados ainda não foram convocados. Por várias vezes os aprovados procuraram Manuel Caetano na própria SDS, mas ainda não foram atendidos. Agora, segundo a fonte, todos os subsídios estão disponíveis para a entrada de mais gente na Polícia Civil. O que nos resta é perguntar: Qual será a próxima desculpa?

Denúncias de corrupção sempre estiveram presentes nestes últimos 20 anos na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Neste período, salvo engano, uma intervenção ocorreu. Após esta, contudo, as denúncias continuaram. Escândalos foram divulgados pela imprensa recentemente. Contudo, as instituições não se pronunciaram. Apesar de ser a favor da intervenção, não posso deixar de questionar as instituições. Por que o Tribunal de Contas do Estado só pediu intervenção em Jaboatão após a derrota do atual prefeito? Por que o Ministério Público de Pernambuco não agiu antes? Por que o Ministério Público de Pernambuco, diante das evidências de desvio de recursos, não solicita prisões? Novamente, observo que as instituições se comportam de modo seletivo. Em alguns momentos agem, em outros esperam. E esperam por quem?

O Tenente-coronel Alexandre Souza transferido de Vitória de Santo Antão após prender dois deputados estaduais desistiu de ir para Caruaru. Pelo que me disseram, o coronel não irá, de modo algum, para a capital do forró. Talvez o coronel não goste de forró. Ou ficou com receio de prender, novamente, “alguém importante”. O coronel Souza trabalha, neste instante, na primeira seção do estado maior, onde receberá como coronel – ganhará mais sem ser promovido. Em suas novas atribuições, o coronel não terá condições de prender ninguém, muito menos deputado, pois ele é responsável, agora, pelo controle efetivo da Polícia Militar. E só! O coronel não irá para a rua, ficará no Quartel do Derby ouvindo as inúmeras estórias de influência política na Polícia. Na verdade, o coronel descansa na primeira seção. Bom descanso coronel!

O Ministério Público irá solicitar as ações realizadas pelo Pacto Pela Vida. Esta é a informação que me chega. Sinceramente, não acredito. O Ministério Público, em quase tudo, demora muito. Espera o avião cair para depois tomar alguma atitude. Desde meados deste ano, as ações do Pacto pela Vida são solicitadas ao governo. A imprensa divulgou isto amplamente. Mas o Ministério Público não disse nada. Foi necessário um promotor ser cobrado para ele dizer que (ainda!) tomará as providências. Desde o anúncio do Pacto pela Vida, o Ministério Público deveria ter colocado algum promotor para acompanhar as ações do Pacto. Não fez isto. Preferiu o silêncio. Como geralmente prefere quando o tema é segurança pública. Estou aguardando o Ministério Público solicitar os dados ao governo. Mas vou sentar para não cansar.