O presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, divulgou na última quinta-feira que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) será, a partir de 2009, universal. Farão a prova todos os alunos ingressantes e concluintes das áreas avaliadas na edição.Tínhamos comentado aqui no blog que o Provão de FHC era mais eficiente em relação ao Enade. Agora o MEC passa a reconhecer isto. O provão era anual, com todos os alunos e com todos os cursos. O Enade agora começa a mudar. Mas, existe uma pedra no meio do caminho: o boicote dos alunos. Como resolver? Fácil, divulgando os resultados do Enade no histórico escolar. Será o próximo passo do MEC. Não tenho bola de cristal, mas é o que se fala em Brasília.

 

Não sabia! Pois não estava acessando mais o site da secretaria de Defesa Social. Contudo, acessei ontem e descobri que a freqüência de homicídio está registrada diariamente. Ontem, por exemplo, os homicídios ocorridos no dia 20/11 já estavam registrados. Esta transparência é importante. Faço este registro em razão de ter cobrado sistematicamente o fornecimento dos dados em um período menor, já que eles estavam sendo divulgados, no meu entender, apenas trimestralmente.

 Eduardo Campos tenta, mais uma vez, acertar área da segurança pública. Os projetos enviados a Assembléia Legislativa têm importância. Contudo, erros, novamente, foram cometidos. No caso da Polícia Militar de Pernambuco as promoções para soldados dificilmente irão ocorrer, pois elas dependem de vagas. E estas só existirão caso as hierarquias seja reduzidas. Como não foram, os soldados continuarão soldados. Sendo otimista: talvez alguns soldados sejam promovidos. Portanto, o Plano de Cargos e Carreiras não contempla os praças. Ressalto que o governo acerta em valorizar a promoção por merecimento. O governo acerta também ao propor um Plano de Cargos e Salários para a Polícia Civil – demanda antiga da categoria. Contudo, não fica claro no Projeto como ocorrerá o aumento de salário dos policiais. Isto é: não existe expectativa de ganho salarial no Projeto. Novamente, defendo, do mesmo modo que foi implantado junto aos professores, um Programa de Incentivos financeiros atrelado à produtividade para os Policiais.

Qual é a razão de Danilo Cabral não ser secretário de Defesa Social? Pois é, defendo Cabral à frente da segurança. Certamente a chegada de Cabral traria ações positivas. Vejam o que ele faz à frente da secretaria da Educação: Plano de metas, incentivos, controle, premiação. Se existe uma área no governo que apresenta considerável número de ações meritórias é a área da educação.

O deputado Augusto Coutinho prometeu: dia 02/12 solicitará as ações realizadas pela Pacto pela Vida. Até que fim, algum parlamentar se posiciona. Infelizmente, os outros “ditos” oposicionistas continuam em silêncio escutando Isaltino.

 

POR José Maria Nóbrega- Cientista Político

 

Na última sexta-feira tivemos, mais uma vez, a honra de recebermos o brilhante cientista político e sociólogo Gláucio Soares. Ele nos presenteou com uma palestra sobre os homicídios em São Paulo e no Brasil, fazendo um paralelo com Pernambuco. O mais importante de toda a discussão foi percebermos que ainda somos incipientes nos estudos sobre a violência, sobretudo a homicida, no nosso país. Precisamos de mais pesquisadores interessados. Inclusive na Ciência Política. Os chutes e diagnósticos imprecisos prevalecem. Problemas de autocorrelação entre as variáveis e de sobre representação dos homicídios são fatores determinantes para o erro interpretativo. Tanto aqueles que usam os métodos qualitativos como os outros que escolheram o método quantitativo para seus estudos, pecam nas suas conclusões. Ora por que estão debruçados em dados ruins, ora por que não fazem uma análise mais pormenorizada dos indicadores.

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A decisão do TSE em relação a Cássio Cunha Lima coloca João da Costa em perigo. Na próxima segunda, o TRE o julgará. Este Tribunal manterá ou não a decisão anterior. Caso o TRE afirme que João da Costa não usou a máquina pública (e em minha opinião não usou), certamente a oposição irá recorrer ao TSE. E é lá que mora o perigo. Existem vários políticos que estão na lista do TSE, e este, com a última decisão, apesar da demora, mostrou rigor. Não será fácil conquistar os juízes do TSE. Desconfio que uma pendenga jurídica vá ocorrer. E que João da Costa passará noites acordado. Assim como João Paulo, claro!

 

A Revista Carta Capital que está nas bancas traz matéria sobre a última pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau: O que pensam os advogados? Quando findamos a pesquisa em Natal, diante dos resultados, frisei: a pesquisa mostra uma classe contraditória. Os advogados, apesar de defenderem a democracia, ainda mantém opiniões que valorizam o Brasil pré-moderno. Maurício Dias, repórter da Carta Capital, identificou isto na pesquisa e fez a matéria. Leiam à reportagem na integra na edição que já está nas bancas. Acessem o site da Carta Capital: http://www.cartacapital.com.br Neste BLOG a pesquisa encontra-se em RELATÓRIOS.

Explico. O país possui uma dívida histórica com os negros e os indígenas. As partes são desiguais, por isso devem ser tratadas desigualmente. Assim, chegaremos à igualdade de fato, já dizia Rui Barbosa. As Universidades públicas devem desempenhar um papel de inclusão social efetivo. Hoje, isso não acontece. As Universidades públicas não são para os alunos carentes. São para aqueles que tiveram condições de gastar mais com cursinhos e aprenderam os “macetes” dos vestibulares das federais, para saírem na frente da concorrência. As cotas não devem ser por prazo indeterminado e deveriam ser acompanhadas de um planejamento educacional específico. As cotas deveriam seguir o raciocínio do Prouni: alunos comprovadamente carentes e com uma nota mínima de 45 pontos no Enem. O negro e o indígena, ricos, não devem ser beneficiados pelas cotas. Da mesma forma, é preciso uma bagagem pedagógica mínima para ter acesso ao ensino superior. Os alunos do Prouni são reconhecidamente bons, inclusive com ótimos resultados no Enade. Essa preocupação, hoje, é inexistente. As vítimas da ditadura militar estão sendo indenizadas pelo estado. Por analogia, os negros e os indígenas também possuem esse direito. Precisamos analisar essa questão pelo prisma dos negros e dos indígenas, não apenas pelo olhar dos brancos. Muitas vezes eivados de preconceitos!Deveriam criar uma lei obrigando os filhos de nossos políticos a estudarem nas escolas públicas, como defende Cristovam Buarque. Queria ver se a qualidade delas não mudaria.

 

A Câmara acertou ao aprovar a cota de 50% para alunos de escolas públicas nas Universidades Federais. Sou contra a cota racial. Mas defendo as cota social. Existe relação entre cor e condição socioeconômica no Brasil. Por isto, caso o governo Lula aprove esta medida, ele dará mais uma contribuição para a democratização do Ensino Superior brasileiro. A primeira contribuição foi à criação do PROUNI. Contudo, esclareço que suspeito que a qualidade das Universidades Públicas possa diminuir. Não por culpa dos alunos das escolas públicas. Mas em razão das escolas públicas não terem qualidade – existem exceções. A ação era para ser inversa: em vez da cota, melhoria do ensino básico. E, claro, cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas. Os alunos que não tivessem condições de pagar recebiam bolsas. Este é o caminho ideal. Mas nenhum governo tem coragem de fazer isto – em particular, cobrar mensalidade aos alunos das Universidades Públicas. Porém, algo positivo foi feito! É uma tentativa. Compreendo, por outro lado, que esta decisão valorizará o Ensino Superior privado. As instituições privadas que investirem em qualidade herdarão considerável quantidade de alunos que deixaram de entrar nas Universidades Públicas em razão das cotas.