“Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador“. Esta foi a frase que estava no cheque entregue pelo governador, em período eleitoral, a um eleitor. Ou melhor: a vários eleitores. Pois foram distribuídos, em época eleitoral, 35 mil cheques. Não resta dúvida que a máquina foi usada. Contudo, faço uma pergunta: estes cheques eram sempre distribuídos ou foi a primeira vez? Se sempre foram distribuídos, como configurar o uso da máquina? A distribuição de cheques teve capacidade de influenciar o resultado das eleições? Não sou advogado, mas esta indagação é importante. Recentemente conversei com o competente advogado Carlos Neves sobre o uso da máquina. Argumentei com ele que acreditava ser difícil responsabilizar um ator político pelo uso da máquina. Ele me relatou casos absurdos. Mas também explicou didaticamente o que configura o uso da máquina para o Direito Eleitoral. Por isto fiz as indagações acima. O importante, contudo, é que o TSE funcionou. Por várias vezes questionei a Justiça Eleitoral pela demora neste caso. Ele demorou, mas prestou contas a sociedade. Isto é importante para o aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou para a Assembléia paulista, projeto com o objetivo de incentivar os servidores públicos. Li a minuta do projeto. Aconselho todos os governadores a copiarem a iniciativa de Serra. Caso o projeto seja aprovado, determinadas categorias do funcionalismo público não mais serão promovidas por tempo de serviço. Mas exclusivamente pelo mérito. Esta é a lógica correta. O mérito deve orientar as promoções no serviço público. Junto com o mérito deve estar algum indicador de desempenho. Defendo que todos os servidores públicos sejam avaliados por metas e méritos, inclusive magistrados e promotores.

Frequentemente coloco em dúvida os méritos dos magistrados e dos promotores. E também a eficiência destas categorias. Desconheço, repito, desconheço indicadores objetivos que avaliem o desempenho de magistrados e membros do Ministério Público. O único indicador que conheço está na porta de entrada da instituição: o concurso público. E depois, como estes servidores são avaliados? O Brasil precisa de uma reforma radical no serviço público. Inclusive previdenciária. Qual é a razão de existir previdência para servidor público? Por que os servidores públicos não financiam a sua própria previdência de acordo com as regras do setor privado? É justo o setor empresarial e trabalhadores financiarem aposentadorias de juízes e promotores? Reflitam!

Não assisti a entrevista do delegado Oswaldo Morais no Bom Dia Pernambuco – ontem. Contudo, várias pessoas me procuraram para criticar o delegado. Segundo elas, Oswaldo mostrou um otimismo que não consegue encontrar sustentação na realidade. Isto é: a população pernambucana continua insegura. Considero Oswaldo um dos melhores quadros da Polícia Civil de Pernambuco. Ele merece a posição institucional que ocupa atualmente. O governador fez a escolha certa! Contudo, Oswaldo não pode desprezar os fatos, a realidade. Delegacias continuam fechadas. Ainda existem as Delegacias de Plantão. Vários delegados continuam na NASA – sem função. O Departamento de Homicídios carece de incentivos para os seus agentes. A escala da Polícia Civil incentiva o BICO. Metas para Delegados não existem. Muito menos transparência. Portanto, por seu um bom policial, Oswaldo mostrou otimismo. Contudo, aconselho ele ir devagar, pois problemas a serem resolvidos são muitos.

Recebi diversos e-mails afirmando que a circulação de armas diminuiu em Pernambuco. Perguntei quem disse isto. Informaram para mim que Oswaldo Morais fez esta revelação no Bom Dia Pernambuco. Olha: não posso afirmar que a circulação de armas diminuiu em Pernambuco, em razão de não saber quantas armas existem em circulação em Pernambuco. O que podemos afirmar é que aumentou o número de armas apreendidas. E só! Friso: não sei se aumentou o número de armas apreendidas em Pernambuco.

 

 

O editorial de hoje do jornal Folha de São Paulo traz uma discussão interessantes sobre a absurda quantidade de grampos telefônicos realizados no Brasil sem a autorização do Poder Judiciário. Boa leitura.

 

A maior prova da ausência de controle institucional sobre escutas telefônicas, no Brasil, é que ninguém sabe informar ao certo quantas elas são, onde estão e se contam todas com autorização judicial. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontram-se em curso 11.846 interceptações. Já para a CPI das Escutas Telefônicas, em 2007 houve 375.633 grampos realizados por operadoras de telefonia a mando da Justiça. A discrepância é de tal ordem -um fator de 30 vezes- que dificilmente a disparidade de períodos e critérios poderia explicá-la. A cifra bem menos inquietante do CNJ foi compilada com base em informação dos cinco tribunais regionais federais e de tribunais de Justiça estaduais. A da CPI partiu de dados fornecidos por 17 operadoras, cada uma com sua própria metodologia. Tal diferença parece absurda mesmo quando se toma em conta que os TJs de Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, São Paulo e Tocantins não remeteram seus levantamentos. Segundo comunicado do CNJ, “por não estarem integrados ao Sistema Justiça Aberta” (que dá acesso por internet a estatísticas sobre desempenho de varas estaduais). Desde que bem fundamentada e controlada, a escuta telefônica constitui um instrumento importante para investigações policiais. Embora notabilizado nas investigações de crimes de colarinho branco, o recurso extremo é mais empregado nas investigações sobre tráfico de drogas e crimes hediondos, como assinalou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Cabe agora à CPI e às operadoras, em iniciativa concertada com o CNJ, conciliar esses números disparatados e afastar de uma vez por todas, se possível, a suspeita aterradora de que centenas de milhares de escutas estejam em curso, no país, pelas costas do Poder Judiciário.

 

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1911200802.htm 

A manchete do Jornal do Commercio de hoje decreta o fim do Pacto pela Vida – Zona Norte tem reforço policial. Ou melhor: comprova que não existe política de segurança pública em Pernambuco. Ao decidir reforçar o policiamento na Zona Norte, após uma rua ter sido fechada por assaltantes, o governo reconhece a falta de planejamento na área da segurança. Observem que o governo reage aos ladrões. O governo não atua no âmbito da prevenção. Os atores ilícitos determinam as ações do governo na área da segurança. O que impede o governador Eduardo Campos de tomar decisões eficazes na área da segurança pública?

Pessoas próximas ao governador afirmam que ele não sabe de toda a verdade. No caso, dos reais problemas da segurança pública em Pernambuco. Ele não sabe os problemas das instituições. Mas vejam: para que serve o coronel Mário? O que faz José Luis Ratton? E Servilho Paiva? Sim, e o coronel José Lopes? Estes auxiliares propuseram ao governador o Governo Presente. Este foi implantado no bairro de Santo Amaro. Ora: o governo deve estar presente só em Santo Amaro? E os outros bairros? Agora, o governo estará presente na Zona Norte. E a pergunta anterior volta à tona: e os outros bairros?  Enfim, os ladrões determinam onde o governo deve estar.

Os deputados estão em silêncio. Eles não provocam o governador. Estão preocupados com as eleições de 2010. E a oposição? Esta não tem coragem de solicitar as ações do Pacto pela Vida. Temem o governador? Ou, informalmente, apóiam o governador? Não existe razão para a oposição se manter em silêncio e não cobrar resultados na área da segurança. E a academia? Silêncio! Com a exceção de Jorge Zaverucha. Este cobra do governo. Zaverucha faz o que qualquer um deveria fazer: cobrar eficiência do governo.

E as ONGs? Essas estão dormindo. E não acordam. O problema é esse. Felizmente, entidades como a OAB e o IACE cobram do governo do Estado. Por várias vezes, Jayme Asfora, presidente da OAB, cobrou as ações do Pacto e reuniu diversas entidades com o mesmo objetivo. Mesmo assim, o governo do Estado continua em silêncio. Os governos quando fazem muito silêncio são cobrados pela opinião pública em momentos oportunos.  

 

O juiz De Sanctis, apesar das pressões e das opções, decidiu continuar à frente das investigações sobre as ações de Daniel Dantas. Ontem, o juiz obteve vitória no TRF. Este Tribunal não aceitou o pedido da defesa de Dantas. A defesa solicitava que De Sanctis se afastasse da investigação. Hoje, o juiz, apesar da oportunidade, decidiu não concorrer à vaga de desembargador. Com isto, ele continua buscando Dantas. Neste caso, estou impressionado quanto ao desespero de vários atores da República brasileira. Todos pedem a cabeça de De Sanctis e de Protógenes, mas esquecem de pedir a de Daniel Dantas. Pobre Brasil!

Por Inácio Feitosa – Advogado e mestre em educação

 

 

A enquete da Folha de São Paulo sobre a existência de reflexos da crise econômica no ensino Brasileiro, aponta que para 78% dos internautas este fato já é realidade. O Ministro Fernando Haddad, em entrevistas concedidas à imprensa, acredita e garante que a crise financeira mundial não afetará os investimentos em educação. “Temos um plano plurianual que prevê investimentos em educação até 2011 e isso não mudará”, repetiu Haddad na sede do ministério, em Brasília, onde participava da cerimônia de recondução do professor Rômulo Soares Polari ao cargo de reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Eu fico com os internautas. Mas, temos que diferenciar a crise econômica (e seus reflexos) da crise da educação existente no Brasil há séculos. Ontem conversei com um docente do Centro de Artes da UFPE. Ele me relatava a falta de docentes e de condições daquele centro, referência e orgulho para nossa região alhures. Em março ele será aposentado, mas por falta de concursos para professores não terá um docente efetivo para lhe substituir. Enquanto isso o poder público insiste em criar (por lei) novas Universidades Federais da noite para o dia, para atender aos interesses políticos de sua base aliada no Congresso Nacional. Creio que em um futuro próximo o Ministro Haddad mudará seu discurso e a crise econômica será responsável por todas as crises da educação, as novas e as antigas!

Hoje, às 11 horas, na Rádio Jornal do Commercio, o articulista deste BLOG, Inácio Feitosa, estará debatendo a educação superior. Debates como estes são importantes, pois, a cada pesquisa educacional que o IMN realiza constato que as Universidades Públicas não são as preferidas do público. É notório no Brasil como as Instituições de Ensino Superior Privadas crescem e conquistam alunos. Elas têm desafios, claro! Mas observo que as Instituições Privadas, em médio prazo, esvaziarão as instituições públicas de ensino superior. A razão disto é simples: faltarão recursos para as instituições públicas.

Fonte: http://acertodecontas.blog.br/ 

Pierre Lucena, editor do BLOG Acerto de Contas, publicou matéria excelente sobre os gastos públicos em Pernambuco. Pierre revela o quanto os salários dos servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, pesam no orçamento do Estado. Estes servidores, os quais incluo promotores e juízes, sugam, sem prestar contas, recursos do Estado. Com isto, faltam recursos para o poder estatal investir em áreas vitais. Alguns promotores trabalham. Assim como alguns juízes. Mas mesmo que estes trabalhem tanto, os altos salários não são justificados. Determinados juízes e promotores frisam para mim que estudaram. Por isto precisam ganhar bem. Ridículo! Médicos e professores-doutores estudam muito. Mas não recebem como juízes. Nem como bibliotecários do Tribunal de Contas. Alguns, desejosos em serem juízes, me criticam, pois dizem que desejo também ser juiz. Ora, nunca desejei ser magistrado. Mas não quero explicar isto! O que quero dizer é que enquanto os privilégios salariais forem mantidos no estado brasileiro, não teremos como resgatar os excluídos, pois faltarão investimentos. Não esqueçam: promotores e juízes, ou qualquer servidor público, precisam ser cobrados considerando indicadores de eficiência. Como não são, temos um poder estatal ineficiente e com atores privilegiados.