Não irei comentar a notícia a seguir, pois continuo a afirmar que Pernambuco não tem uma política de segurança eficiente.

 

O número de crimes cometidos em 2008 no Estado de São Paulo diminuiu ante 2007, segundo relatório anual divulgado nesta sexta pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública. Os homicídios, roubos e sequestros apresentaram quedas significativas, de 10,4%, 13,41% e 36,17%, respectivamente. Em contrapartida, houve crescimento no número de estupros e latrocínios, de 21,4% e de 4,16%, respectivamente.

 

http://jc.uol.com.br/2009/01/30/not_190849.php

Constantemente faço crítica a esquerda brasileira. Pois são raras as pessoas que se dizem de esquerda e que são de esquerda realmente. Mas o que é ser de esquerda? Ser de esquerda é defender a liberdade de expressão. É buscar uma sociedade mais igualitária. É defender um Estado sem privilégios. É fazer com que o Estado construa meios que proporcionem a igualdade de oportunidades. O que não é ser de esquerda? Criticar a mídia constantemente, mesmo diante da pluralidade de órgãos de comunicação. Defender o controle da imprensa e manter com dinheiro público uma TV estatal. Conceder aumento aos funcionários públicos, embora a capacidade de investimento do Estado seja mínima. É empregar sindicalista em empresas estatais. É financiar com dinheiro público reuniões de movimentos sociais mesmo diante da carência de qualidade dos serviços públicos. É não priorizar o investimento no orçamento. Vejam que os partidos de esquerda no Brasil não são de esquerda. Embora digam que são de esquerda só porque defendem empresas estatais e funcionários públicos. Os que fazem isto defendem uma fatia do eleitorado, pois desta forma garantem a manutenção do poder e a atenção de uma mídia carente de recursos intelectuais.

O secretário do governador Eduardo Campos, Roldão Joaquim, propôs a federalização da investigação do assassinato do advogado Manoel Mattos. Por que Roldão propôs isto? Por não confiar na Polícia Civil da Paraíba e nem na Polícia Civil de Pernambuco. Esta é a minha hipótese. Caso Roldão confiasse, ele pediaria a chefia da Polícia Civil de Pernambuco a nomeação de um delegado espacial para o caso. E ficaria no aguardo do fim das investigações. Como não confia, solicitou a federalização. Roldão deveria explicar ao governador as razões da desconfiança.

 

 

As eleições para a presidência da Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE) ocorrerão em março deste ano. A disputa já começou. Já recebi ligações. Já estou ciente de que o delegado Oswaldo Morais, o homem forte da Polícia Civil, tem o seu candidato: Arlindo Teixeira. Conheço Arlindo e diversos delegados que o apóiam. Assim como Oswaldo, Arlindo é um excelente delegado. Estou no aguardo dos outros candidatos. Espero que do outro lado também tenham outros bons candidatos. Desconfio, contudo, que qualquer um que ganhar será favorável às ações de qualquer governo – independente de ser o governador Eduardo Campos. A ADEPPE tem medo, assim como qualquer sindicato, de discutir abertamente as mazelas da Polícia Civil e de enfrentar governos. Vejo, inclusive, que a atual eleição na ADEPPE evidencia uma disputa que existe desde o início do governo de Eduardo Campos: os amigos de Oswaldo Morais e os seus inimigos. A eleição da ADEPPE significa isto. Nada mais do que isto. Friso que procurarei entrevistar para o BLOG todos os candidatos.

Raul Henry é um bom candidato. Mas corre o risco, ao disputar o Governo do Estado em 2010, de desaparecer politicamente. Em caso de uma nova derrota, ficará difícil ele ser candidato a prefeito em 2012. Certamente, em 2012, Mendonça Filho será candidato, pois terá considerável votação para deputado federal. Inclusive, com alto percentual de votos em Recife. As dificuldades de Raul Henry são muitas. Dentre estas, destaco o fato dele não ser reconhecido e de disputar contra um governador que poderá estar bem avaliado. Henry errou, inclusive, ao disputar em 2008, pois sabia que João Paulo tinha uma excelente avaliação. Mas Raul Henry pode ser uma surpresa. E, embalado pela possível candidatura de José Serra, levar a eleição para o segundo turno. A imagem de Raul é fácil de ser trabalhada. Mas ele corre o risco, repito, de desaparecer.

Por que Jarbas Vasconcelos é o melhor candidato da oposição em 2010? Jarbas Vasconcelos poderá adentrar na campanha com cerca de 30% de intenção de votos. Além disto, pode desenvolver a estratégia comparativista, qual seja: quem foi o melhor governador de Pernambuco nos últimos anos? (dará certo esta estratégia?) Jarbas, recentemente, mostrou vontade de ser candidato. Desconfio que a possível candidatura de Raul Henry ao governo não é a estratégia dominante da oposição. O candidato deve ser Jarbas.

A OAB paulista quer reduzir o teto para quem precisa de defensor público. No estado de São Paulo, o indivíduo que ganha até três salários mínimos (R$ 1.380,00 – valor de São Paulo) tem direito a requisitar um defensor público. Contudo, a OAB paulista solicitou que este teto seja reduzido para R$ 900,00. A argumentação da OAB (Folha de São Paulo, 29/01) é pautada no fato (não provado) de que muitas cidades do interior não têm mais escritórios jurídicos, pois a renda máxima da cidade é de três salários mínimos. Ora, o indivíduo, independente da sua renda, tem o direito de fazer escolhas. E o estado tem a obrigação de oferecer defensoria gratuita para aqueles que não podem contratar um advogado. A OAB ao defender reserva de mercado contraria os seus princípios: liberdade e igualdade. A OAB existe para defender direitos. E não para restringi-los.

 

POR José Maria Nóbrega – Cientista Político

 

Avaliando os dados do Sistema de Informação de Mortalidade, o SIM do Ministério da Saúde, percebi que há uma considerável diferença entre os números em relação aos contabilizados pela SDS-PE. Foram 4.638 mortes por agressão em Pernambuco no ano de 2006, segundo os dados disponíveis no site oficial da SDS. No SIM, para o mesmo ano, foram computados 4.470, ou seja, 168 mortes a menos. Em termos de taxas, com a população estimada para o ano de 2006 pelo IBGE, os dados da SDS levariam a uma taxa de 54,5 assassinatos por cem mil habitantes. Já o cálculo executado em cima dos números do SIM teria uma taxa de 52,6, ou seja, quase dois pontos a menos. Dessa forma, questiono:

1) Qual banco de dados está correto?

2) Podem ser desprezadas 168 mortes, no caso se o SIM estiver contabilizado equivocadamente e ter disponibilizado o dado no seu site oficial (que, diga-se de passagem, é excelente)?

3) O número de pessoas assassinadas pode ser bem maior que o registrado?

4) Discutir se o ano X teve menos 50 mortes que o ano Y, ou que houve uma redução de 2% nos números ou taxas de um ano para o outro, em nada contribui para o debate, já que sabemos que os dados não batem e que o número de pessoas mortas por agressão pode ser ainda maior que os dados consolidados?

 

Estatísticas à parte, a carnificina é grande! Gostem ou não, Pernambuco ainda não conseguiu diminuir o alto escalar da violência homicida.

 

Desde que o juiz Adeildo Nunes anunciou que existiam chaveiros em Pernambuco, fique à espera do que o Governo do Estado iria fazer. O magistrado fez a sua parte. Estipulou um prazo para que o governo findar-se a presença dos chaveiros nos presídios. Como já era esperado, o Governo do Estado não cumpriu a determinação judicial. Por sua vez, o juiz Adeildo Nunes não recuou. Continuou com a sua posição. Em razão disto, pois ele não mudou a sua decisão com a intenção de agradar alguém, decidi entrevistar Adeildo Nunes. Adeildo Nunes merece a minha admiração.

 

 

1) Por que existem chaveiros no Sistema Penitenciário de Pernambuco?

A figura dos “chaveiros”  -presos comuns que administram pavilhões e celas, exercendo poder discricionário sobre os demais - é mais uma das tantas anomalias que existem no sistema penitenciário de Pernambuco. Há mais de 20 anos eles existem, particularmente em nosso Estado. Foram criados, no início, porque a Polícia Militar não dispunha de efetivo suficiente para realizar tal tarefa. Com o ingresso dos agentes penitenciários, há 10 anos, esperava-se que eles desaparecem de vez dos nossos presídios, o que infelizmente não aconteceu, se bem que, atualmente, somente a Penitenciária Professor Barreto Campelo (15), o presídio Professor Aníbal Bruno (17) e o COTEL (8), ainda os mantêm. A SERES informa que eles ainda precisam existir, face ao reduzido número de agentes do Estado.

 

2) O Ministério Público de Pernambuco pode fazer alguma coisa para findar com a presença dos chaveiros?

Em janeiro de 2008, editei Portaria concedendo ao Estado o prazo de 90 dias para que eles desaparecessem de uma vez por todas. Porem, o Estado recorreu e o processo enc ontra-se em grau de recurso no Conselho Superior da Magistratura. Como se vê, a saída dos chaveiros não decorreu de uma ordem judicial, mas sim de um simples ato normativo, que tem tudo para se eternizar, se bem que não me arrependo do que fiz, porque, como se viu, está havendo uma redução significativa na quantidade. Entretanto, há necessidade política de acabar de vez com a presença deles nos presídios, e há uma recomendação do governador, neste sentido. O ideal seria que o Ministério Público ou a Defensoria Pública propusessem uma ação civil pública, porque, mediante sentença, a saída seria certa. Veja que é um problema político, que depende de decisão política, também. A SERES diz que com o concurso de agentes penitenciários que está para ser aberto, de uma vez por todas eles sairão do convívio carcerário, muitos deles praticando extorsão e outros crimes, à vista de todos e de tudo. É vergonhoso ver o Estado entregar ao próprio pre so a administração dos presídios, quando o Estado que pune é o mesmo que deve executar a pena.    

 

3) Qual é o principal problema do Sistema Penitenciário de Pernambuco?

São muitos problemas. É difícil dizer qual o maior, mas é possível assegurar que a superlotação carcerária - temos 16 mil presos, para 7,5 mil vagas - é um problema cruciante. A desumanidade dos agentes do Estado que é praticada à integridade física e moral dos detentos, é deveras preocupante, pois a impunidade predomina. Sabe-se que existem torturas e maltratos, mas os próprios presos se recusam a indicar os autores. Depois, a falta de assisstência jurídica ao detento é outro problema grave. O preso já condenado, em sua plenitude, não tem como contratar advogado. Ele depende de assistência jurídica do Estado, cuja função seria da defensoria pública que muito pouco tem feito, até porque permanece desestruturada, como se nunca houvesse sido criada. A falta de assistência à saúde e à educação, torna a situação carcerária mais desumana ainda, sem se falar que o tráfico de drogas e de armas impera dentro dos presídios, sem que ninguém faça nada para coibir. Acho, contudo, que a corrupção é o verme do sistema carcerário, que teremos que aturar por muitos anos, até que todos sejamos educados suficientemente para que a Constituição e leis imperem, o que acho que não veremos, talvez nossos netos.

 

4) É necessário mais juízes para atuar no julgamento de homicídios?

A questão dos homicídios, no Brasil, tem tudo haver com a livre circulação de armas de fogo, grupos de extermínio e a ausência de uma política de segurança pública que envolva a sociedade - aliás, como dita o art. 144 da CF/88. De 100 homicídios em Pernambuco, somente 8 são investigados, e somente 4 transformam-se em processo criminal. É impossível conviver com a investigação criminal que é realizada aqui e no resto do país. A impunidade, portanto, começa pela ausência de investigação criminal. Depois, o processo penal brasileiro é lento, embora recentemente tenha havido uma boa  reforma na parte do Tribunal do Júri. Acho que 4 Varas do Júri, na Capital, seria suficiente para julgar todos os homicídios. O problema é que sequer a justiça tem conhecimento das mortes, que também envolve o tráfico de drogas, que dominou o Brasil de forma definitiva, sem retorno. Nos presídios, os presos é que ditam as regras da convivência carcerária. O tráfico de drogas comanda as prisões brasileiras, utilizando-se, geralmente, da corrupção de agentes. O fim do inquérito policial ou a sua realização com a participação do Ministério Público e do juiz (O Juizado de instrução que já existe na Itália), traria bons resultados, mas os nossos parlamentares não pensam assim.

 

5) Por que Pernambuco tem alta freqüência de homicídios?

Pernambuco é o Estado com maior número de homicídios, porque não existe uma política de segurança que envolva a sociedade. Nossas polícias - militar e civil - estão aí sem estrutura e sem vontade de realizar sua missão (com raras exceções, claro). Os grupos de extermínio, o tráfico de drogas, a livre circulação da arma de fogo e a falta de investigação criminal, creio, são as causas principais dessa triste realidade do meu Estado.  

Fui convidado pelo jornalista e professor Aldo Vilela para uma entrevista na CNB, hoje, às 15 horas. Estarei acompanhado o estudante recém-formado Roberto Cabral, 38 anos, deficiente visual homenageado e laureado no curso de Direito (concluintes de 2008.2) da Faculdade Maurício de Nassau. A decisão de homenageá-lo foi unânime entre os colegas. Roberto Cabral estudava com os livros no setor de braille da Biblioteca Pública de Pernambuco. “Comecei inseguro, nunca tinha feito um curso de nível superior”, conta. “Com a ajuda dos colegas vi que hoje tudo foi válido, ainda mais sendo homenageado”, afirmou. A perda total da visão aconteceu aos 15 anos em consequência do glaucoma. A deficiência, ao invés de desmotivá-lo, sempre o estimulou a se superar. Tanta dedicação rendeu ao mais novo bacharel em Direito a nota máxima na monografia de conclusão do curso e a láurea de melhor aluno da turma. Acompanhei de perto o esforço do aluno e amigo Roberto Cabral. É gratificante para nós, educadores, participarmos de um momento tão especial na vida dos nossos alunos. Desde o primeiro dia de aula ele já se destacava, não por ser um aluno cego em um curso de Direito, mas por acompanhar todas as aulas, ter um bom resultado nas avaliações e ensinar aos demais alunos de sala. Roberto ainda é possuidor um humor excepcional.

 

Escutem a entrevista na CBN!