Por José Maria Nóbrega – Cientista Político  nobrega.jr.ufpe@gmail.com

Sabemos que há uma responsabilidade muito grande da polícia em manter a segurança e a ordem públicas. Contudo, não é função apenas dela este papel. Os outros órgãos dos poderes coercitivos têm grande impacto como interferência na violência e na segurança dos indivíduos. O Ministério Público é uma instituição fundamental na condução da tarefa de arrefecer a violência na nossa sociedade.

O quantitativo mensal de homicídios registrados são efetivamente investigados e denunciados?

A média percentual das denúncias de homicídios é de 5,4% do total de mortes por agressão no estado de Pernambuco em 2007. A baixa denúncia dos homicídios dolosos no MPPE é reflexo de uma frágil funcionalidade do aparato investigativo.

Pouco dos homicídios registrados são investigados e denunciados em Pernambuco, a média de 5,4% anual comprova isto, ou seja, 94,6% dos homicídios do estado não são sequer denunciados ao MPPE.

O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Defesa Social e Administração, vem a público esclarecer que não houve qualquer alteração na carga horária dos policiais civis de Pernambuco, disciplinada pela lei 6425/72 e reafirmada na Recomendação publicada no Diário Oficial de 06/03/09. A SDS e a SAD esclarecem, ainda, que estão em curso negociações com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol), conforme previsto no artigo 21, da Lei Complementar nº. 137, de dezembro de 2008, que trata da jornada de trabalho dos policiais civis. Por fim, o Governo reitera sua disposição em priorizar o canal de negociação como instrumento para a resolução de conflitos.

Anotem o número do telefone do Ministério Público e liguem cobrando sobre o caso das notas fiscais frias e os vereadores do Recife envolvidos. Cobrem! Temos que fazer isso todo dia o tempo todo. Eis o número:

(81) 3303 -1245

Tive e oportunidade de conversar com o procurador geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Varejão, sobre o processo dos vereadores do Recife no escândalo das notas frias. Durante nossa conversa o procurador geral me informou que os dois processos deverão durar, em média, seis meses. Perguntei a ele se poderia ligar todo dia para saber do processo e ele afirmou positivamente, ressaltanto que qualquer cidadão, e não somente a imprensa, pode fazer isso. Então, vamos todos ligar todo dia, procurar saber do Ministério Público quando termina esse rolo todo que envolve quase toda  a Câmara de Vereadores do Recife. Lembremos que a roubalheira  foi divulgada para todo o o Brasil, no dia 04 de agosto do ano passado (2008). Vamos cobrar! isso não pode passar impune. Quem rouba dinheiro dos cofres públicos deve pagar por isso. No dicionário que eu conheço, falsificar notas fiscais é CRIME. Resta apenas cobrar! e isso temos que fazer.

O governo Lula buscou diminuir as diferenças salariais entre os servidores. No Brasil, algumas categorias, como magistrados e procuradores, recebem altos salários. Por outro lado, professores universitários e policiais federais, não recebem salários adequados. Lula teve a consciência e a racionalidade política de buscar a diminuição destas diferenças. O aumento dos policiais federais se consolidou. Contudo, o dos professores universitários não. A considerável diferença salarial entre as diversas categorias do funcionalismo é parte do problema. Porém, o governo Lula não fez a opção de reformar o Estado. No caso, criar incentivos e instituições fiscalizatórias que fizessem com que muitos servidores fossem eficientes. O fim da estabilidade do funcionalismo para algumas categorias é um incentivo para o Estado ser eficiente. Mas Lula não fez esta opção. Compreensível a sua atitude, já que servidor público faz parte da sua base eleitoral. Neste instante, Lula, de modo responsável, admite não conceder o já prometido aumento para o funcionalismo público. Os funcionários reclamam. Ameaçam greve. Incoerência. Egoísmo. Pois os funcionários do setor privado estão recebendo os custos da crise, inclusive perdendo os seus empregos. Por que os servidores públicos, diante da queda da arrecadação, não admitem aguardar o momento econômico adequado para receberem o aumento? Servidores públicos possuem estabilidade. Portanto, não perderão os seus empregos. Trabalhadores da iniciativa privada, diante da crise, não só deixam de ter aumento, mas perdem também o emprego. Funcionários públicos não podem representar na sociedade brasileira uma casta de privilegiados.

O escândalo das notas frias da  Câmara de Vereadores do Recife. Algumas perguntas que, claro exigem respostas:
Qual o motivo da demora do Ministério  Público para analisar o tal escândalo?
Que demora é essa para analisar um caso que já foi destrinchado pelo TCE?
Será que vamos passar por tudo isso sem a punição para os vereadores corruptos?
Se fosse você, já estaria punido ou não?

Tive uma boa conversa com o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, André Régis. André me deu uma boa notícia com relação a possível criação de mais cidades aqui em Pernambuco. Graças a uma lei federal, esses novos municipios nunca sairão do papel. Pelo visto, os deputados que querem se beneficar com a criação de novas cidades não conhecem nem a lei para criação de tais cidades. Em breve vamos relatar aqui os motivos que levam a não criação de novos municipios no Brasil.

Infelizmente a SDS recuou. Após reunião com o SINPOL, a SDS decidiu recuar. Qual foi a argumentação do SINPOL para convencer a SDS? Leitores: fatos são fatos. E não adianta tomar medidas acertadas após um longo tempo. As decisões precisam ser traçadas, buscando resultados eficientes. Leitores: analisem os fatos. Por que os Batalhões da PMPE não foram extintos? Por que os “pontos quentes” não foram identificados logo no início da gestão? Por que o recuo em torno da decisão de fazer com que os policiais civis trabalhem mais? As Delegacias de Plantão continuarão a existir – fato 1. Fato 2: delegados continuarão na NASA recebendo dinheiro público sem trabalhar. Fato 3: as pessoas que procurarem uma delegacia continuarão esperando. Fato 4: quando a viatura da PM chegar com um detido, ela passará cerca de quatro horas na Delegacia aguardando a feitura do procedimento legal. Em razão disto, menos policiais e viaturas nas ruas. Leiam e podem questionar: apontei fatos. Apenas fatos.

A SDS perdeu a oportunidade de inovar. De possibilitar que a Polícia Civil ganhe a admiração da sociedade. A SDS perdeu a oportunidade de fazer com que a Polícia Civil fosse mais eficiente no combate ao crime. E o SINPOL? Este continuará em silêncio, pois os seus caprichos foram atendidos. O SINPOL errou. Claudio Marinho errou. Por que Marinho não aproveitou esta discussão para trazer para a opinião pública os problemas da Polícia Civil. E as suas reivindicações - muitas são justas. Diante da identificação dos problemas, a pressão passaria a existir sobre a SDS. E medidas para a reconstrução da Polícia Civil seriam tomadas. Mas o SINPOL e a SDS optaram por manter o status quo. Por que mudar? Se não mudarmos, os questionamentos internos não aparecerão. E como diz um conhecido: “vamos administrando”. Tenho pavor a esta expressão. Ela significa de que nada melhorará. Pois os atores não permitem, administram os problemas e conservam os seus interesses. Infelizmente, o SINPOL e a SDS continuarão administrando os problemas.

O ex-governador Joaquim Francisco esteve hoje no meu programa de rádio na CBN 90.3. Joaquim disse que se a eleição fosse hoje, sem a menor sombra de dúvida, o atual Governador seria reeleito. Joaquim disse que Eduardo Campos está muito forte e neste momento não existe ninguém para bater de frente no quesito sucessão.