Reportagem da Folha de São Paulo (26/04) revela que os benefícios concedidos aos deputados federais atingem entre R$ 48 mil a R$ 62 mil por mês. Observa-se, portanto, que a remuneração do parlamentar não é de R$ 16.512,09. Constato que a remuneração total do parlamentar brasileiro é superior a de muitos executivos. Contudo, o parlamentar, assim como qualquer outro agente público, não é cobrado sistematicamente. Ao contrário do funcionário da iniciativa privada. No setor público, especificamente no Parlamento, o gasto público não é atrelado à produtividade. A Folha de São Paulo revela também que das 36 leias aprovadas este ano, 17 criam dias nacionais e dão nomes a aeroportos e rodovias. Constato que não é prioridade na agenda legislativa temas como reforma política, segurança pública, ensino superior, reforma da previdência. Os deputados se preocupam com nomes de aeroportos e ainda criticam o Supremo Tribunal Federal (STF). Ora: o STF legisla algumas vezes em razão de ser provocado. Por que o STF é provocado? Em razão do Legislativo não legislar. Diante da falta de produtividade e dos problemas presentes no Brasil que necessariamente necessitam da opinião do Parlamento, constato que estamos órfãos. No caso, existe um Parlamento que gasta muito, que remunera bem os seus membros, mas não funciona adequadamente. Portanto, qual é a importância do Poder Legislativo para a sociedade brasileira? Não estou defendendo o fechamento do Congresso Nacional. Mas provocando um mínimo de reflexão quanto à saúde da nossa democracia representativa.

Adquiri a minha formação acadêmica – graduação, mestrado e doutorado – em universidade pública. Tive a oportunidade, como bolsista da CAPES, de realizar estágio de doutoramento na Universidade de Coimbra – Portugal. Tanto no Brasil como em Portugal me deparei com estudantes que não zelava pelo dinheiro público. Alunos que receberam bolsa, mas que não concluíram o mestrado ou o doutorado – ou que concluíram fora do prazo determinado. Neste caso, recursos públicos foram desperdiçados. Ou alunos que já tinha concluído a pesquisa no exterior, mas optavam por ficar recebendo a bolsa, já que precisavam conhecer a Europa. Por várias vezes reclamei a outros colegas. Porém, alguns faziam ouvidos de mercador e ainda diziam que eram de esquerda. Eu pensava: é possível ser de esquerda sem zelar pelo dinheiro público? Claro que não. Recentemente, duas pessoas tiveram que devolver recursos públicos ao estado em razão de terem concluído os estudos no exterior, mas não voltaram ao Brasil. Deste modo, o investimento público não trouxe benefício direto para a sociedade brasileira. Hoje criticamos acertadamente o Parlamento quanto ao uso indevido de passagens aéreas. Mas esquecemos de cobrar dos bolsistas financiados pelo dinheiro público. Esquecemos dos juízes. Dos delegados. Dos promotores. E de outras categorias do estado. No estado temos exemplos de pouco dedicação ao trabalho e da ausência de zelo pela coisa pública. Além disto, não é possível esquecer dos indivíduos que estão à margem do estado. Alguns quebram orelhões. Depredam ônibus. Relativizam a corrupção. Enfim, constato que estamos diante de uma sociedade e de um estado patrimonialistas. É impossível ocorrer mudança institucional diante deste fato.

Nesta sexta-feira (24), o presidente Lula lamentou, através do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, os casos de abuso na compra de passagens aéreas por parlamentares e o desentendimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Sobre esse último caso, o presidente se mostrou, diante da comparação da crise no Supremo a uma discussão de futebol, sem nenhum conhecimento real de causa, e olhe que se trata da instância máxima do poder Judiciário no País. E as bizarrices do Lula não terminam por aí. Sobre o mesmo tema, o presidente avaliou a discussão como “positiva”, caso ela ajudasse a “sociedade e a democracia”. O problema é que a discussão foi claramente ofensiva e desrespeitosa. E isso não traz nenhum benefício para as partes referidas pelo presidente. Não que esteja sendo anti Lula, mas diante de um acontecimento desse tipo, mais vale se calar ao invés de sair por aí na base da verborragia insana.

Estou sempre desconfiado quanto ao funcionamento adequado das instituições no Brasil. Ontem, uma aluna me questionou: o estado brasileiro faliu? Eu disse que sim ou que estava à beira da falência. Parece exagero da minha parte. Mas o estado brasileiro, e isto é uma impressão advinda do olhar empírico, não funciona satisfatoriamente. Ele precisa ser reconstruído. Talvez, se Francis Fukuyama passasse um ano no Brasil e comparasse as suas obras com o que ele observou pudesse chegar a uma conclusão. No meu entendimento, as instituições no Brasil não funcionam, são seletivas, e são espaços de privilégios. Portanto, o estado brasileiro precisa ser reconstruído. Veja o caso do Instituto de Criminalista de Pernambuco (IC). Dois peritos assinaram um laudo responsabilizando o esposo de Aurinete Gomes Lima. A Polícia Federal, após a feitura de outro laudo, responsabilizou Alisson Jerar Zacarias – antes este era a vítima. No primeiro laudo, o gestor do IC concordou com o laudo. Fez isto publicamente. Mas, no instante, está em silêncio. O que ocorreu? O IC de Pernambuco errou? Enfim, o poder estatal brasileiro precisa ser reconstruído. Já pensou se Francis Fukuyama precisasse do IC de Pernambuco?

Fiz o questionamento mas ninguém respondeu. Os que não desejaram responder, criticaram, acusaram. Novamente, faço a pergunta: quem deve financiar as universidades públicas? Proponho que o debate seja inteligente. No caso, os que não admitem o pagamento de mensalidade nas universidades públicas devem justificar. Friso que no ano de 2007, o gasto por aluno no ensino superior público foi de R$ 12.322. Na média, cada estudante da educação básica custou R$ 2.005 ao ano. Isto é injusto? Ontem, na Folha de São Paulo, o deputado federal Cândido Vaccarezza qualificou o debate em torno de outro tema difícil de ser debatido: o inchamento do estado brasileiro. Por meio de estudo realizado pelo IPEA, o parlamentar mostrou que a máquina pública brasileira não é inchada. Ou seja: no Brasil não sobram funcionários públicos, mas faltam. Vaccarezza comparou o estado brasileiro com outros, como a Suécia e a França. O deputado trouxe argumentos. E admitiu: “nossa máquina pode padecer de outros males, mas não está inchada em comparação com países ricos como a Suécia e França”. De acordo com o estudo do IPEA, o deputado está correto. Contudo, o que devemos considerar no estado brasileiro são os males. Isto é: a ineficiência, os altos salários de algumas categorias e os privilégios. Suspeito que a ineficiência advenha da estabilidade, da ausência de metas, e da falta de arranjos institucionais que possibilitem a cobrança. Os altos salários mostram a disputa entre atores. Determinadas categorias, como juízes, têm mais poder de pressão do que outras. Com isto, surge o privilégio. O estado brasileiro precisa ser reformado. Esta reforma precisa torná-lo eficiente. Os meios para tal certamente contrariam interesses de vários atores. Quando proponho a transformação das universidades públicas brasileiras em fundações, desejo que elas não sejam reconhecidas como nicho de privilégios. Que os bons e qualificados professores sejam remunerados pela sua produtividade - mas todos produzem? publica? As universidades brasileiras precisam ser meios para a diminuição dos privilégios presentes no estado brasileiro.

José Maria Nóbrega – cientista político
Nobrega.jr.ufpe@gmail.com

Em entrevista na VEJA o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, avaliou a democracia brasileira como sendo consolidada: “as instituições estão sólidas como nunca”. Realmente, se avaliarmos a democracia em seu viés submínimo, não teria afirmativa mais coerente! Contudo, as instituições democráticas perpassam aquelas ligadas ao mecanismo político-eleitoral. E, também, o Legislativo vem apresentando uma das suas piores fases na história do Brasil, com escândalos de corrupção e de moral nunca dantes visto! Não obstante, não existe democracia sem estado de direito democrático. A accountability (responsabilização) é um elemento fundamental para a consolidação da democracia. Instituições não acountabilitadas (ou responsivas) delinquem o estado de direito, fragilizando a democracia. Na mesma revista, uma outra matéria demonstra a fragilização das instituições brasileiras, quando o Poder Executivo manda encerrar a CPI das escutas ilegais. Claro desmando de um poder sobre o outro. As desvairadas atitudes de “investigação” por parte da Polícia Federal (Protógenes Queiroz) e da ABIN, demonstram que o estado ditatorial de certa forma ainda se mantém em plena (semi)democracia. Seria importante que os analistas políticos e os cientistas políticos revisassem seus focos de análise, não podem afirmar que as instituições no Brasil estão sólidas quando as polícias (federal, civil e militar) e outras instituições, como a ABIN, agem muitas das vezes passando por cima do estado de direito democrático. Em democracias sólidas o seu componente liberal deve estar acima de tudo, inclusive do próprio estado que deve, como qualquer ente político/social, respeitar as regras do jogo democrático. Instituições que se comportam ao bel prazer de seus atores sem nenhum tipo de contrapartida das outras instituições, sobretudo o Poder Executivo Federal, não se coadunam com uma democracia sólida. No Brasil, decisivamente, as instituições passam por cima da democracia, fragilizando-a.

O ministro Tarso Genro solicitou a revisão da Lei da Anistia. Para o ministro, tortura é um crime imprescritível. Não sou a favor da revisão da Lei da Anistia. Embora seja contra a tortura. Contudo, a Anistia foi aceita por ambos os lados em conflito. A revista Carta Capital, por duas vezes, informou que o atual Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, torturou uma empregada doméstica nas dependências da Polícia Federal de Porto Alegre. De acordo com Carta Capital, a denúncia foi arquivada. Ora, esperei e ainda espero, um pronunciamento do ministro Tarso Genro. É claro que não é apenas o ministro Genro que deve se pronunciar. O próprio Diretor da Polícia Federal, além das ONGs que criticam a tortura, precisam se pronunciar. Os atores que cobram a revisão da Anistia, precisam, neste momento, ser coerentes. A denúncia da Revista Carta Capital requer apuração.

Mais uma vez proponho: o ex-prefeito João Paulo deve sair do PT. João Paulo foi rifado. Só ele ainda não descobriu. João Paulo foi rifado desde a eleição municipal. Sabiam que ela era forte eleitoralmente, mas não aceitavam João da Costa. Ele elegeu João da Costa. Mesmo assim, o PT não reconheceu/reconhece a sua dimensão eleitoral. Tanto Humberto Costa como Maurício Rands apostam no desempenho do governo de Eduardo Campos. Por isto, desejam ser candidato ao Senado. Humberto e Rands têm cacife eleitoral e qualidades para tal empreitada. Mas vamos ser sinceros: não é racional desprezar a força eleitoral de João Paulo. Certamente, se o ex-prefeito do Recife estivesse em outra legenda, ele seria lembrado. Mas o PT, ou parte dele, é diferente. Optam por desprestigiar ou anular uma força eleitoral consolidada. João Paulo tem dois caminhos a escolher: ou fica no PT e é candidato a deputado federal. Ou sai do PT e tenta ser candidato ao Senado. Claro, nesta segunda alternativa, ele buscaria o apoio de Eduardo Campos. Pois o governador sabe que precisa de João Paulo na Região Metropolitana do Recife.

Novamente trago o debate à tona. Em razão dos juros altos, os governos beneficiavam os banqueiros – senso comum. E quando os juros são reduzidos, quem são os beneficiados? Os beneficiados são os funcionários públicos. O governo Lula uso grande parte da economia que teve com a queda dos juros desde 2006 com o reforço da estrutura do governo e para aumentar o salário do servidor público. O economista Alexandre Marinis revela isto. Então, quando os banqueiros perdem, os servidores públicos ganham. Quem deveria ganhar? Obviamente, a infraestrutura do país. O sistema educacional – educação básica. O sistema de saúde. O sistema de segurança pública. Mas qual foi a opção do governo? Aumentar o custeio e a despesa com o funcionalismo público. Insisto, embora diversas pessoas não tenham coragem de debater por razões meramente de interesse individual: quanto mais gasto com custeio e servidor público menos investimento. Isto não significa que os funcionários do estado devem ganhar pouco. Não! Diversas categorias do serviço público – Justiça, Poder Legislativo, Receita Federal, Polícia Federal – recebem bem. Estes precisam dar a sua contrapartida. No caso, admitir que as categorias que ganham pouco, devem ter seus salários corrigidos. Assim como a carga horária – neste caso, de todos os funcionários. Por que alguns servidores trabalham apenas seis horas? Por que servidores públicos têm estabilidade? Saibam leitores que quanto mais se contrata servidores públicos, a médio prazo, o custo da previdência aumenta. Então, por que não discutirmos a estabilidade de algumas categorias do serviço público? Por que não criarmos a aposentadoria individual? Não é moralmente correto os funcionários da iniciativa privada ou os servidores públicos que ganham pouco financiarem a aposentadoria de membros do Poder Judiciário. Estes ganham muito bem. Enfim, o debate quanto ao gasto público do estado brasileiro precisa continuar. Assim como a eficiência do serviço público.

Ontem, em artigo na Folha de São Paulo, o professor Naomar de Almeida, da UFBA, expôs as suas idéias quanto às universidades públicas. O professor defende a autonomia das universidades públicas – esta é uma bandeira antiga do professor. E mostra as razões delas precisarem de autonomia. As regras, as quais são advindas da burocracia pública, emperra o funcionamento das universidades. Mas isto não significa que um afrouxamento deve ocorrer quanto ao bom trato da coisa pública, pois a universidade é pública. Naomar frisa que é difícil trazer bons quadros para a instituição em virtude das regras existentes – além de outras ações. O professor Naomar acerta no seu raciocínio. Mas se omite ao não tratar do financiamento das universidades públicas. Quem deve financiá-las? Os alunos que lá estudam precisam ser os financiadores das universidades em parceria com o Estado. Portanto, os alunos precisam pagar mensalidades. Não estou defendendo a privatização. Mas a possibilidade das universidades públicas serem transformadas em fundações autônomas. Com isto, elas poderão decidir quanto ao seu vestibular. Quanto à contratação de professores – os quais devem ser contratados sem estabilidade e serem cobrados e remunerados por produtividade acadêmica (produção científica e número de aulas) e titulação. Quanto à avaliação dos seus funcionários, os quais não serão estatutários. Os alunos que não poderem pagar as mensalidades receberão financiamento do governo – observem o sucesso do ProUni. As universidades públicas receberão recursos do governo de acordo com a sua produção científica. Diante da ausência de produção, nada de verbas. As universidades precisam de um choque de gestão. Elas não podem ser consideradas cabides de emprego. Os seus concursos públicos para professor não podem ser colocados sob suspeita. Os alunos não podem ficar à mercê de alguns professores que não desejam ministrar aulas.