A reforma política não será votada, imagine aprovada. Afirmei isto no BLOG anteriormente. Inocentemente, vários colunistas continuaram a acreditar no possível desempenho satisfatório do Congresso. Os parlamentares reclamam da judicialização. Mas não olham para si. O Parlamento brasileiro não funciona, em razão disto o Supremo Tribunal Federal judicializa. Diante do vácuo institucional, outra instituição surge. Assume o lugar. Portanto, espero que os parlamentares, ou alguns articulistas, não venham reclamar de Gilmar Mendes caso ele decida, junto com o TSE, determinar novas regras para as eleições de 2010. O Brasil não precisa de uma reforma política ampla. O sistema eleitoral brasileiro – considerando o contexto partidário, político e social – requer voto distrital, fidelidade partidária (esta já existe, graças ao Poder Judiciário) e voto majoritário. Não mais do que isto. Os que pregam financiamento público de campanha pensam que moram na Suíça. E os que defendem a lista fechada, nunca conversaram com algum político, pois acreditam a democracia predomina nos partidos.

João Paulo pediu a benção a Inocêncio Oliveira. Inocêncio concedeu. Eduardo Campos fez a mesma coisa. E Inocêncio também deu a benção ao atual governador. Será que quando Inocêncio coloca a mão, o candidato vence as eleições? Preciso de tempo para responder a esta pergunta. Mas é fato que o apoio de Inocêncio Oliveira importa para qualquer candidato. João Paulo sabe que parte da Região Metropolitana do Recife com uma grande votação. Contudo, para garantir a sua eleição ao Senado, ele precisa de mais um pouquinho de votos no interior. Por isto, ele foi apertar a mão de Inocêncio. Só o PT despreza João Paulo. Mas muitos não desprezam. Vejam o que Armando Monteiro já falou de João Paulo. E agora Inocêncio. Tanto Monteiro como Inocêncio sabem que quem tem votos não pode ser desprezado.

Por Janguiê Diniz - Presidente do Instituto Maurício de Nassau
brjanguiê@mauricionassau.com.

Em meu último artigo neste espaço, tratei do estado eficiente. Afirmei que era necessário que o estado brasileiro precisa ser reformado com o objetivo de conquistar eficiência. Mais uma vez volto a esta temática diante de uma notícia advinda do 21ª Fórum Nacional encerrado na semana passada no Rio de Janeiro. Segundo o economista Raul Velloso, o investimento público no Brasil, aos poucos, desaparece. De acordo com Velloso, 85% das despesas da União são referentes a pagamentos de pessoas. Neste bolo está o INSS, que responde sozinho por 21%. O que sobra para investimento? Graças ao aumento da arrecadação, advindo do crescimento econômico, o Brasil investe entre 5% a 6% da arrecadação. Comparado a despesa evidenciada, chego a uma conclusão óbvia: o estado brasileiro não prioriza o investimento público. O que isto acarreta? Inércia do setor produtivo. O setor produtivo deseja investir. E o estado deve fazer a sua parte para incentivar o investimento empresarial. Em razão disto, espera-se que os governos possam investir em infraestrutura, por exemplo. Uma fábrica precisa ter um acesso adequado, assim como um supermercado. Fábrica e supermercados geram empregos.  Rendem tributos ao estado. Então, investir em infraestrutura possibilita que o estado, a longo prazo, aumente a sua arrecadação. Um outro ponto: é possível reduzir tributos no Brasil? Diante da elevada despesa do estado com pessoal, constato que esta ação seja difícil, pois o estado precisa arrecadar diante de um custeio que em alguns instantes se apresenta constante. O Brasil precisa de um estado eficiente provedor de bens públicos essenciais, como saúde, educação básica e segurança pública. E precisa também de um setor produtivo competente para gerar arrecadação para a União. Contudo, o setor produtivo não pode agir solitariamente. Ele precisa que o estado lhe assegure condições fiscais e de infraestrutura adequadas.

Meu primeiro estágio foi em um escritório de advocacia ainda no primeiro ano de curso. Recordo-me que corria pelos tribunais e varas localizando processos e até fazendo audiências trabalhistas. Lógico que devidamente trajado de “advogado”, com paletó, gravata, camisa social e sapato preto engraxado. Era ótimo encontrar outros “escraviários” nas pontes do centro da cidade, no Cais do Apolo, nas ruas próximas a OAB/PE. Eu era um “escraviário”, disso não tenho nenhuma dúvida. Sofri, mas lá no estágio aprendi os “macetes” da advocacia. Lições que não me ensinaram na faculdade, nem nos meus cursos de pós-graduação. Hoje, formado, professor e advogado uso todas essas experiências no meu dia a dia. Depois do escritório fui para uma autarquia, um conselho profissional, continuei sofrendo acompanhando milhares de execuções fiscais no Estado, eu era um “office boy de luxo“, porém aprendi tudo neste segmento. Sempre trabalhava muito mais do que as atuais 6 horas da nova Lei, mas era recompensado em poder assinar as petições e colocar a minha OAB de “estagiário”, lembro até do número: 1010. Sonhava em ter esse mesmo número quando fosse advogado, depois descobri que carteira de estagiário tem numeração diferente da inscrição de advogado. Não satisfeito fui estagiar em um tribunal federal, logo fui levado para o gabinete da Presidência devido ao meu currículo de estágios anteriores. Agora eu já tinha até o que colocar no curriculum vitae.

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Por: Roque de Brito Alves - Advogado  e Professor
jodigitacao@hotmail.com
 
 
1 – Podemos  falar  de  uma violência institucionalizada  do Estado quando o mesmo não cumpre o que a  vigente Constituição Federal de 05/10/1988 determina em  relação à saúde, educação, trabalho, moradia,  lazer, à segurança,  à  previdência social,  à proteção da maternidade e da infância, à assistência aos  desamparados como “direito sociais” previstos no seu art. 6º,  tudo  passando a  ser um  “dever do  Estado” pois o mesmo tem como finalidade,  em  uma democracia,  a realização do bem   comum. 
Se o Estado  não tem uma sadia e  eficiente  Política Social,   não poderá naturalmente ter uma sadia e  eficiente Política Criminal,  a qual não poderá ser unicamente  repressiva  no sentido  de aumentar o rigor  das penas ou criar novos crimes, outros tipos penais por não ter atendido aos deveres ou direitos  sociais  que foram impostos pelos  textos constitucionais  que servem como prevenção do crime. Sendo o delito o resultado de certas  causas sociais e individuais,  o efeito de determinadas condições materiais e psico-sociais, somente a eliminação de tais fatores  irá  reduzir a delinqüência (a sua extinção completa é  humana,  socialmente e politicamente impossível na sociedade) a um  nível aceitável,  razoável. 

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Existem determinados dias em que você acorda e começa a refletir um pouco nas ações políticas dos nossos representantes municipais, estaduais e federais. Digo isso, pois é revoltante e no mínimo absurda a fórmula encontrada por alguns parlamentares em antecipar as eleições e iniciarem as suas respectivas campanhas em seus estados de origem. Aqui e ali todo político começa e colocar a pele de bom moço e mostrar que é a solução para tudo. Pena que o eleitor ainda não aprendeu definitivamente a votar com razão e se deixa levar por algumas benesses que estes lobos começam a promover a partir de agora.

Vamos debater um pouco e pensar também nas questões envolvendo nossos políticos em Pernambuco. Voltando na máquina do tempo algumas perguntas:

- Marco Maciel fez alguma atitude nestes anos todos como Senador e Vice – Presidente?
Inocêncio Oliveira conseguiu muito pelo estado de Pernambuco nos trinta anos de vida pública?

- Roberto Magalhães é um político que luta por muitas coisas para nosso estado?

- Sérgio Guerra é aprovado como Senador? E Jarbas Vasconcelos?

- Dos vinte e cinco deputados federais por Pernambuco, você destaca algum trabalho relevante ?
Reforma política vai mesmo acontecer?

- Terceiro mandato para Lula é a solução para o país?

- Você realmente acredita que o Brasil é um país sério e que tem futuro?

O ministro Sérgio Rezende comemora o aumento da produção científica no Brasil – crescimento de 56% em (comparado com 2007), considerando artigos publicados em revistas científicas indexadas (Folha de São Paulo, 25/05/2009). Não restam dúvidas que o governo Lula investiu acertadamente na pós-graduação brasileira. Aumentou o número de bolsas concedidas para o mestrado e doutorado. Além de ter reajustado os seus valores. O Orçamento do ministério da Ciência e Tecnologia também aumentou. O Brasil perdeu tempo ao esquecer de formar um maior número de mestres e doutores. O Brasil precisa de talentos e as pós-graduações podem revelar talentos. Podem! Pois muitos podem concluir o seu mestrado e doutorado com a cabeça cheia de autores. Mas sem criatividade. No caso, sem propor novas idéias. É comum na área das ciências sociais, por exemplo, teses que repetem o que os outros já falaram. Esqueçamos! Aproveito o instante para frisar que apesar de defender que as instituições públicas de ensino superior cobrem mensalidades dos alunos que podem pagar, advogo para pós-graduações públicas e financiadas pelo governo – inclusive em instituições privadas. O objetivo disto é a busca de talentos. Talentos se descobrem com o incentivo do estado. É claro que os bolsistas devem encarar a concessão de bolsas, por exemplo, não como uma obrigação do estado, mas como incentivo. Em razão disto, prazos devem ser cumpridos. Outros dois pontos: as universidades devem criar uma política de remuneração diferenciada para os talentos – quem mais publica, recebe mais. Além disto, o governo não pode esquecer de universalizar com qualidade o ensino básico. É da igualdade de oportunidades que mais talentos surgirão.

Atendendo ao convite da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/PE, formada por talentosos estudantes de Direito de nosso Estado, proferi palestra em diversas faculdades de Direito, sobre o tema em apreço. O convívio direto com os estudantes me fez realizar algumas ponderações que passo a escrever. Com certeza a Lei n. 11.788, de 25/09/2008 é um avanço, pois combate a falsa relação de emprego, precarizada em falaciosos contratos de estágio. Concordo que muitas empresas (e a administração pública também) fazem isto. Contratam estagiários no lugar de empregados formais para fraudar a lei trabalhista, não lhes assegurando férias, FGTS, horas-extras, décimo terceiro, etc. Entretanto não devemos esquecer que estágio para diversos alunos carentes é a porta de entrada para o primeiro emprego. Diferente da realidade de outros estudantes que realizam o estágio somente para cumprir exigência acadêmica obrigatória, condição para o recebimento de seu diploma.

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José Maria Nóbrega - Cientista Político

No dia 14 de maio tive a oportunidade de comparecer, mais uma vez, a  uma audiência pública sobre o Pacto pela Vida. Lá, presentes os  representantes do governo, da oposição e da sociedade civil  organizada. Na minha visão, bastava a fala de Geraldo Júlio, este  responsável por falar a respeito dos dados do plano de segurança e  cidadania, na exposição dos dois anos de Pacto. Depois da fala do Governo, os deputados da oposição e da situação se apresentaram.  Para, no final, a sociedade poder dialogar com o Governo. Em Pernambuco a média de assassinatos diária é de 12 mortes. Nos  dois anos do Pacto tivemos pouco mais de 7% de redução - somados os  dois anos - nas taxas de homicídios, que continua altíssima. A  tendência ainda é de crescimento, apesar do esforço (governo do  Estado) em afirmar que o indicador vem caindo. Na verdade, o governo  conseguiu estancar a carnificina, mas o patamar é insuportável. A  sociedade é o melhor
termômetro da atual situação de insegurança  pela qual passa o estado de Pernambuco. Várias pesquisas de opinião  que ressaltam a política de segurança, vem mostrando uma perspectiva  negativa por parte da população.Taxas na ordem de 51 homicídios por cem mil habitantes numa média  anual de mais de 4500 mortes desde 2006. Se formos avaliar numa  série histórica que reporta dez anos fica clara a tendência de crescimento. Por outro lado, sabemos que o governo vem se esforçando  na árdua tarefa de reduzir os indicadores de violência no estado. Os  gastos/investimentos em segurança são crescentes em vários anos, inclusive por parte do governo anterior. O esforço vem sendo  refletido em mais contratações de policiais e de compras/locação de  novas viaturas. As quais ainda são insuficientes, pois o efetivo policial é deficitário mesmo com as novas contratações. Alguns questionamentos são importantes fazer:

1. O Pacto pela Vida está sendo relevante para a redução/combate da  criminalidade violenta em Pernambuco?
2. Quais os principais projetos que vem tendo resultado positivo na  redução/controle da criminalidade do estado?
3. Quais as principais políticas e os verdadeiros impactos de cada uma delas? Esperamos a divulgação, inclusive das boas ações do Pacto.

O caso mensalão volta á tona a partir desta segunda-feira (25). Várias personalidades políticas foram convocadas a prestar depoimento no processo criminal do mensalão. A lista dos que serão ouvidos pela Justiça é um primor. Estará presente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), cujo depoimento está marcado para o dia 29 de maio. No mesmo dia também estão previstos os depoimentos do petista Paulo Frateschi e Paulo Ferreira, esse último é o atual tesoureiro do PT. Nesta quarta (27) é a vez do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) pretarem seus depoimentos. Para o mês de junho, está marcada a presença do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e dos atuais secretários estaduais de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento). Até o momento, foram ouvidas 41 testemunhas de acusação e 40 réus. Ao todo serão cerca de 500 testemunhas de defesa em todo o país. Em meio a tantas versões, fatos novos devem aparecer. É só aguardar.