Instituto Maurício de Nassau

30 de Março de 2009
Autor Adriano Oliveira - Postado em Política |

A indecência do financiamento público

Diante de mais uma operação da Polícia Federal (Operação Castelo de Areia), certamente atores políticos irão propor, novamente, o financiamento público de campanhas eleitorais. Diante da incapacidade fiscal do Estado de oferecer bens públicos com qualidade a população é coerente/decente gastar recursos públicos com campanhas eleitorais? Não! As campanhas eleitorais devem ter financiamentos privados. Na verdade, o problema não é o financiamento privado. Mas a incapacidade das instituições em fiscalizar os gastos eleitorais. Caso o financiamento público seja adotado, o problema continuará, pois as instituições não funcionam. Deste modo, candidatos poderiam receber recursos públicos e “por fora” receber recursos privados. Portanto, o problema é institucional. As instituições não fiscalizam. Deste modo, os atores políticos se comportam como bem entendem. Reconheço que a Justiça Eleitoral vem dando a sua contribuição – impediu a continuidade de mandatos de alguns governadores. Por outro lado, a Justiça Eleitoral continua a acreditar nas prestações de contas dos candidatos. É possível um vereador gastar cem mil Reais e ser eleito na cidade do Recife? Exceções existem. Porém, afirmo que seja impossível. A Justiça Eleitoral aprova as contas do candidato, mesmo desconfiando da veracidade das informações. As instituições precisam funcionar. A solução, obviamente, não é financiamento público.

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