José Maria Nóbrega – cientista político
Nobrega.jr.ufpe@gmail.com

Em entrevista na VEJA o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, avaliou a democracia brasileira como sendo consolidada: “as instituições estão sólidas como nunca”. Realmente, se avaliarmos a democracia em seu viés submínimo, não teria afirmativa mais coerente! Contudo, as instituições democráticas perpassam aquelas ligadas ao mecanismo político-eleitoral. E, também, o Legislativo vem apresentando uma das suas piores fases na história do Brasil, com escândalos de corrupção e de moral nunca dantes visto! Não obstante, não existe democracia sem estado de direito democrático. A accountability (responsabilização) é um elemento fundamental para a consolidação da democracia. Instituições não acountabilitadas (ou responsivas) delinquem o estado de direito, fragilizando a democracia. Na mesma revista, uma outra matéria demonstra a fragilização das instituições brasileiras, quando o Poder Executivo manda encerrar a CPI das escutas ilegais. Claro desmando de um poder sobre o outro. As desvairadas atitudes de “investigação” por parte da Polícia Federal (Protógenes Queiroz) e da ABIN, demonstram que o estado ditatorial de certa forma ainda se mantém em plena (semi)democracia. Seria importante que os analistas políticos e os cientistas políticos revisassem seus focos de análise, não podem afirmar que as instituições no Brasil estão sólidas quando as polícias (federal, civil e militar) e outras instituições, como a ABIN, agem muitas das vezes passando por cima do estado de direito democrático. Em democracias sólidas o seu componente liberal deve estar acima de tudo, inclusive do próprio estado que deve, como qualquer ente político/social, respeitar as regras do jogo democrático. Instituições que se comportam ao bel prazer de seus atores sem nenhum tipo de contrapartida das outras instituições, sobretudo o Poder Executivo Federal, não se coadunam com uma democracia sólida. No Brasil, decisivamente, as instituições passam por cima da democracia, fragilizando-a.