Por Inácio Feitosa - assessor jurídico do Siespe.
 
Os dirigentes das faculdades particulares associadas ao Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe) deverão aderir ao Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb).
Em assembléia na noite desta quinta-feira (13), após consultar 18 advogados de sindicatos do Ensino Superior de todo o país, o Siespe informou que adesão ao cadastro é legal, e, portanto, as faculdades associadas ao sindicato que quiserem aderir ao Cineb estarão amparadas legalmente.
A lista, que está sendo chamada de SPC da Educação, contém informações sobre a inadimplência em escolas e faculdades de todo o País. No último dia 29, as escolas particulares divulgaram a adesão ao cadastro.
Após a avaliação da legalidade, cada instituição ficará livre para aderir ao Cineb. Na votação desta quinta, a adesão ao cadastro foi unanimidade entre as cerca de 30 instituições particulares do Estado vinculadas ao sindicato.
O Siespe avaliou a legalidade do cadastro, e verificamos que a criação dessa lista é legal, assim como funciona o SPC e Serasa. Mas uma coisa é o aluno que tem dificuldades financeiras esporádicas e atrasa o pagamento das mensalidades, outra é a indústria nacional do calote, que é o que pretendemos combater.
Nas faculdades particulares, a inadimplência chega a 40% por mês. Há alunos que hoje se formam sem pagar R$ 1 de mensalidade, fazendo transferências para outras instituições sem efetuar o pagamento”.
A Lei n° 9.870, conhecida como a Lei do Calote, já permite que as instituições de ensino particulares se neguem a matricular um aluno inadimplente.