As informações são do Jornal do Commércio

Além de ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre a utilização de notas fiscais ilegais nas suas prestações de contas, os vereadores do Recife ainda terão que explicar gastos efetuados de forma irregular com alimentação, combustível e instrumentos de promoção pessoal, todos bancados com as verbas indenizatórias a que cada parlamentar tem direito mensalmente, no valor de 14,3 mil. É o que recomenda a segunda parte do relatório da auditoria especial, realizada pelo TCE nas contas dos gabinetes dos parlamentares, nos exercícios de 2006 e 2007. Há dois dias, o JC vem publicando informações contidas na primeira parte do documento, que forçou a Câmara Municipal a discutir a extinção das verbas indenizatórias. Ontem, a reportagem teve acesso ao restante do relatório, que será submetido ao julgamento no Pleno do TCE, após os vereadores apresentarem suas defesas. Esta segunda parte eleva de 26 para 42 o número de vereadores suspeitos de utilizar ilegalmente as verbas, o que envolve, inclusive, alguns que estão licenciados. O fato também está sob investigação do Ministério Público. Os vereadores envolvidos contestam as afirmações dos auditores. Leia matérias a respeito nesta e nas páginas 8, 9 e 10.

A lista completa dos vereadores mais sabidos estará por inteiro amanhã no Jornal do Commércio. Desde terça feira o JC vem fazendo uma ampla reportagem sobre a situação absurda, vergonhosa, irresponsável e outras coisas mais causadas pelos nobres representantes do povo. É por isso que a descrença na categoria política só cresce. Imagine você? Votamos, elegemos e depois somos ludibriados. Vale um lermbrete: em todo o planeta terra o único país em que vereador recebe salário é o Brasil.

As informações são da Folha de São Paulo.

A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira o indiciamento do filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), e outras 12 pessoas suspeitas de integrarem uma suposta quadrilha envolvida em fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e corrupção.
Eles foram presos no último dia 13 de junho durante a Operação Hígia. Na ocasião, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba.
Um dos quatro filhos da governadora, o advogado Lauro Maia, 42, preso na operação, foi até 9 de junho assessor parlamentar do deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN).
Além dele, foram indiciados o então secretário-adjunto de Esportes do RN, João Henrique Lins Bahia Neto, e Rosa Maria Câmara, ex-procuradora do Estado, que foram presos à época, e outros seis servidores estaduais suspeitos de corrupção e tráfico de influência em contratações emergenciais.
Amigo da governadora, Bahia Neto trabalhou no gabinete de Wilma até o final de seu primeiro mandato (2003-2006). Já a procuradora é suspeita de ter recebido propina para apresentar pareceres favoráveis às firmas ligadas às fraudes. Outros presos são ligados às empresas do suposto esquema.
A PF informou ainda que outros 19 inquéritos foram instaurados para apurar supostas irregularidades apuradas a partir da operação. O caso corre sob sigilo na Justiça Federal.
De acordo com o primeiro inquérito, “as condutas criminosas trouxeram sérios prejuízos à administração pública”.
As investigações se concentraram em contratos –irregulares, segundo a PF– firmados com a Secretaria Estadual da Saúde. A PF avalia que os desvios de dinheiro público tenham alcançado R$ 36 milhões em cerca de três anos.
Nos contratos analisados na primeira parte da investigação, foram apontados prejuízos de quase R$ 10 milhões em acordos para fornecimento de mão-de-obra para os programas Samu Metropolitano e Farmácia Popular e em acordos para higienização hospitalar.
Segundo a PF, ao menos quatro empresas se associavam para combinar preços e condições das propostas apresentadas à Secretaria da Saúde. As empresas se revezavam para vencer as licitações e rateavam o valor a ser pago. A divisão do dinheiro era mensal, segundo a PF.
A ação foi um desdobramento da Operação União, de 2005, que investigou irregularidades em licitações em órgãos federais no Estado.
Em junho, a Folha revelou que as empresas investigadas na operação também mantêm ou mantiveram contratos suspeitos com a Prefeitura de Natal e de municípios da Paraíba.
Procurado, o secretário de Comunicação do RN, Rubens Lemos, afirmou hoje que os suspeitos já foram exonerados e que terão chance de se defender na Justiça.
Ele disse que a governadora estava em viagem e não poderia comentar o indiciamento do filho e dos ex-servidores. O advogado de Lauro Maia, Erick Pereira, não atendeu o celular hoje à noite.

Jaboatão arrecada por ano 400 milhões de reais. Perguntas:
 Para onde vai esse dinheiro?
Onde é gasto essa fábula?
A cidade não tem telefones nas escolas por falta de pagamento, cadê o dinheiro?

No município só existem quatro quadras esportivas para alunos de escolas municipais, e o dinheiro da educação?
A celpe cortou nesta segunda feira a energia de vários prédios públicos por falta de dinheiro por quê?
Para que tantos cargos comissionados numa prefeitura desordenada?

O Brasil cria leis. E muitas leis. O Parlamento e a Justiça amarram as eleições. Contudo, quando elas findam, ou antes delas, as instituições não funcionam para prevenir e punir. Criar leis é insuficiente. E desnecessário, talvez.  As instituições precisam funcionar.

Folha de São Paulo, 27/07/2008

FREDERICO VASCONCELOS

Minha lista de “fichas sujas”

NAS ELEIÇÕES municipais de 2004, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros ainda não imaginava dar publicidade ao prontuário de candidatos suspeitos de improbidade, fizemos o cruzamento de informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da CGU (Controladoria Geral da União). Foram identificados 40 prefeitos que disputavam a reeleição, mesmo com graves irregularidades apontadas por auditorias da CGU. O mau uso ou desvio de recursos federais repassados afetava principalmente programas de educação e saúde.

A reportagem da Folha antecipou uma lista de candidatos com “fichas sujas”. Metade desses prefeitos sob suspeição se reelegeu.

O prefeito de São Francisco do Conde (BA), Antônio Calmon (do então PFL), por exemplo, foi acusado de contratar obras superfaturadas, fraudar licitações e usar apartamento de empreiteira. Foi candidato pela coligação “O progresso não pode parar”. O progresso de Calmon não deve ter parado: foi reeleito com 99,53% dos votos.

Leia este post na íntegra »

Fica claro que no Brasil, se você tem dinheiro, está livre de muita coisa. A polícia fica investigando por quatro anos uma quadrilha de bandidos ricos e milionários. Prende esses ricos e milionários, a justiça vem e manda soltar, o delegado sai do caso por livre e espontânea pressão. Fica claro que a melhor coisa no Brasil é ser fora da lei. Foi bandido está em paz.

  A entrevista do Ministro Tarso Genro na Folha de São Paulo (13/07/08) e a edição da Revista Veja (2069) me incentivam a afirmar que:

 1. O uso de algemas não deve ser seletivo. Se elas existem, precisam ser usadas. As algemas simbolizam o ato de prisão;

 2. O Poder Judiciário deve ser célere no julgamento de Daniel Dantas, caso não, o sentimento na sociedade permanecerá: só os pobres são presos no Brasil;

 3. O inquérito produzido pelo delegado federal Protógenes Queiroz, que embasou o pedido de prisão de Daniel Dantas, é confuso, de acordo com a Revista Veja – edição, 2069. Certamente, isto facilitará a sua defesa.

 4. Os indivíduos presos pela Polícia devem ser mostrados pela mídia. Contudo, a intimidade deles deve ser respeitada;

 5. Não é necessário CPI no Congresso Nacional para investigar Daniel Dantas. A Polícia Federal e o Ministério Público devem cumprir com as suas funções.

Daniel Dantas é preso novamente. Motivo: mais documentos encontrados na última terça-feira. Desta vez, qual será a posição do STF? A seguir, reproduzo notícia do UOL – Últimas notícias.

O banqueiro Daniel Dantas foi preso na tarde desta quinta-feira (10), horas depois de ser solto por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), informou a Polícia Federal. A prisão agora é preventiva e o pedido foi feito pelo mesmo juiz, Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A prisão ocorreu em um escritório na avenida Nove de Julho, em São Paulo. Dantas voltou para a carceragem da Superintendência da PF na capital paulista.Segundo nota da PF, a nova ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal em São Paulo “em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira” e também por uma testemunha que fortaleceu “a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações”.

UOL- Últimas Notícias 

 Se as provas já foram coletadas pela Polícia, qual é a razão de Daniel Dantas continuar preso? Acredito que nenhuma. Claro, que o sentimento da população é de que “rico não vai para a cadeia”. É verdade, mas o problema não é que todo juiz tem receio de prender rico. A Justiça é lenta. Se ela fosse rápida, tenho como hipótese de que ricos seriam condenados. É claro, que o trâmite de um processo na Justiça permite ações que o atrasa.

Criticam a Polícia Federal por seus abusos. Quais abusos? Nenhum! Algemas existem para algemar. A imprensa é comunicada da prisão de alguém.  Ela tem que ir, pois a opinião pública deseja saber quem foi preso. A transparência é fundamental. Constato que quando o pobre é preso, com algemas, e a sua imagem é divulgada, os que reclamam hoje, não dizem nada.

O Brasil não tem sociedade. É um agregado de indivíduos. Cada um busca o seu interesse, em detrimento dos princípios fundamentais do Estado de Direito.