Instituto Maurício de Nassau

21 de Julho de 2011 às 11:58

A prevenção sempre ausente

O Fundador e Acionista Controlador do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, comenta sobre as fortes chuvas em Pernambuco nos últimos dias.

As chuvas dos últimos dias deixaram um saldo negativo em Pernambuco.  Somente no município de Goiana, na Mata Norte, são mais de 200 famílias desabrigadas e 700 desalojadas. Em todo Pernambuco e Paraíba - estado também atingido - somam 18 mil os  desabrigados e desalojados.  Ao todo, são 888 famílias desalojadas e desabrigadas, ou cerca de 3.500 pessoas, em Pernambuco e mais de 14,8 mil na Paraíba.  Para muitos, isso se chama fatalidade, mas a situação, na verdade, pode levar outro nome: omissão.

Os próximos dias serão de contabilizar os prejuízos. O governo tomará medidas para reerguer a economia do município e a população se unirá numa campanha de solidariedade, para arrecadar donativos e ajudar a amenizar a dor das famílias que perderam tudo nas enchentes. Mas muitos desses problemas poderiam ter sido evitados se houvesse investimento na prevenção das tragédias provocadas pelos temporais.

Os prejuízos que as chuvas causam anualmente no Estado são sempre maiores que os investimentos com as obras de infraestrutura para corrigir. Por enquanto, medidas emergenciais: a disponibilização, por parte da Prefeitura, de locais que servem de abrigo. As famílias estão em quadras de esportes de escolas, pátio de feira e sede da Associação Comercial, além de postos de saúde da família. Mas os reais transtornos causados pelas enchentes ainda estão sendo levantados pela Comissão de Defesa Civil (Codecipe).

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22 de Abril de 2011 às 11:48

Falta infraestrutura para tanta chuva

O Fundador e Acionista Controlador do Grupo Ser Educacional, Janguiê Diniz, opina sobre as fortes chuvas em Pernambuco e a infraestrutura para conter a situação.

Os últimos dias no Recife têm sido de chuva. E, ao que parece, a história está apenas começando. O problema é que a água arrasta sujeira, derruba casas, engarrafa o trânsito. A chuva que caiu na Região Metropolitana do Recife causa transtornos às vezes irreparáveis. E os alagamentos mostram que a cidade não está, nem de longe, preparada para tanta água.

O problema está, sim, na falta de infraestrutura. E sempre esteve, aliás. A Codecir está nas ruas avaliando o tamanho do problema. Somente nesta semana, as chuvas atingiram fortemente grandes avenidas da RMR, a exemplo das redondezas do Centro de Convenções, Avenida Cruz Cabugá, Espinheiro, Avenida Mascarenhas de Moraes e Avenida Norte. O Recife Antigo também ficou intransitável.

E a Codecir está nas ruas. O órgão faz o levantamento da situação para posteriormente tomar as medidas cabíveis. Medidas que, no entanto, deveriam ter sido tomadas antes. O problema das chuvas é previsível. Todos os anos o é. O período traz ainda complicações no fornecimento de energia elétrica e na segurança da população que mora nos morros do Recife.

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5 de Julho de 2010 às 11:24
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Efetivo das Polícias e a relação com os homicídios no Nordeste


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Por José Maria Nóbrega – Doutor em Ciência Política (UFPE)

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Há relação entre o crescimento ou decréscimo do efetivo policial e a prática de homicídios no Nordeste? Este é o principal questionamento que venho aqui responder. As tabelas abaixo demonstram o processo evolutivo das policias civis e militares em cada unidade da federação na região Nordeste. O cálculo das taxas por cem mil habitantes revela o impacto do efetivo total das duas polícias em relação às populações desses estados.

 

A principio parece não haver relação entre o efetivo das polícias e os homicídios na região Nordeste devido a oscilação numérica do efetivo. Percebe-se claramente que, independente do crescimento ou decréscimo do efetivo nesse período, as mortes por agressão continuam em ascendência no Nordeste.

Em Pernambuco, por exemplo, em 2003 eram 4.418 policiais civis. Naquele ano foram 4.517 pessoas assassinadas no estado. Em 2004 houve um acréscimo de 766 homens na polícia civil, que ficou com o efetivo de 5.184 policiais. Houve um decréscimo considerável nos números absolutos de mortes por agressão naquele ano, 4.174 mortes, com uma queda de aproximadamente 8%. Contudo, em 2005 houve mais um decréscimo no efetivo da polícia civil, que passou a ter 5.040 homens, com um robustecimento das mortes por agressão num crescimento de mais 155 mortes. Em 2006, o efetivo cresceu mais uma vez em mais ou menos 200 profissionais, computando 5.244 pessoas. Neste ano, mais um crescimento dos homicídios em mais 141 mortes. O efetivo da polícia civil não se mostrou determinante nas oscilações dos indicadores de morte por agressão que, independentemente de crescimento ou redução no efetivo, continuaram sendo praticadas com tendência crescente. As taxas por cem mil habitantes de policiais civis ficaram entre 54 e 63 policiais para cada grupo de cem mil na série histórica (2003 a 2006).

A polícia militar no mesmo período, em Pernambuco, mostrou redução em seu efetivo, que já é bem deficitário. Em 2003 eram 18.927 policiais militares e, em 2006, passou para 16.919, ou uma redução de 2.008 homens no efetivo das PMs. Pode-se especular que as mortes violentas crescem em Pernambuco devido ao déficit de policiais militares, estes que tem papel ostensivo, porém não se pode afirmar uma relação de causalidade. No que tange as taxas por cem mil, as polícias militares tem maior impacto, por questão do maior efetivo em relação às polícias civis. As taxas tiveram tendência de queda no período, em 2003 foi de 232 e em 2006 de 199 policiais militares por cada grupo de cem mil habitantes pernambucanos, ou seja, para cada grupo de cem mil pessoas há, em média, 200 policiais militares disponíveis para a segurança dessas pessoas. Já as mortes por agressão foram crescentes no mesmo período. Isto pode levar à relação entre decréscimo do efetivo das PMs em Pernambuco e o crescimento dos homicídios. Contudo, o caso da Bahia parece fragilizar esta inferência.

O estado da Bahia mostra uma relação inversa quanto ao efetivo de policiais civis e militares em relação aos indicadores de morte por agressão. Em 2003 o efetivo das policias civis era de 5.783 profissionais e o da polícia militar de 27.614. No último ano do período, 2006, eram 6.386 policiais civis – ou um incremento de mais 603 profissionais – e a polícia militar saiu de um efetivo de 27.614 para 28.481 – 867 profissionais a mais- enquanto os homicídios saltaram de 2.164 em 2003 para 3.288 em 2006.

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23 de Junho de 2010 às 10:48
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Há relação dos Grupos de Extermínio com os homicídios em Pernambuco?

 

 

Por José Maria Nóbrega Jr. – Doutor em Ciência Política (UFPE), Pesquisador do NICC-UFPE e Professor da Faculdade Maurício de Nassau

 

A ausência do estado como monopólio legítimo da violência pode ser colocada como a causa fundamental para o surgimento de atores políticos/sociais que ocupam essa lacuna. Nas comunidades mais pobres do Recife é comum a presença de grupos que fazem às vezes do estado na segurança. A chamada “turma do apito” ou milicianos que, para garantir uma pseudo-segurança à população, promovem uma série de ilegalidades incluindo aí o extermínio de pessoas “indesejáveis” aquela comunidade ou devedoras de empresários, comerciantes e traficantes de drogas. Os grupos de extermínio em Pernambuco surgem dentro desse contexto.

Na verdade o extermínio não é a atividade fim dos grupos criminosos, mas sim uma atividade que faz parte do grupo. O crime organizado endógeno – aquele que nasce de dentro do estado (Oliveira, 2007) -, tem características assimétricas, pois há participação de agentes estatais – em sua maioria policiais – mas não necessariamente nasce de dentro do estado, podendo ser uma atividade que surge fora (organização criminosa exógena), mas que precisa da participação de agentes do estado como facilitadores das tarefas do grupo criminoso.

Neste espaço exponho a atividade de grupo de extermínio que tais organizações criminosas executa, com o propósito de avaliar a seguinte questão: grupos de extermínio são determinantes para o robustecimento ou decréscimo dos homicídios em Pernambuco?

As organizações criminosas em Pernambuco tem se caracterizado por várias atividades em sua conjuntura. Tais atividades criminosas incluem o tráfico de drogas, facilitação ao tráfico, extorsão, assaltos, roubos de carga, arrombamentos a estabelecimentos comerciais e homicídios. Há uma teia organizada de pessoas responsáveis por várias funções dentro do esquema. No caso dos grupos de extermínio desbaratados no estado de Pernambuco nos últimos anos, a maioria dos agentes do estado envolvidos foi formada por policiais, sem a presença de delegados e/ou magistrados, mostrando médio grau de organização. No entanto, não é freqüente a presença de políticos e ex-políticos nessas organizações criminosas, pelo menos naquelas desbaratadas pela polícia.

Segundo informações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de Pernambuco (DHPP-PE), dos homicídios registrados por este Departamento apenas 7,16% deles estão ligados aos grupos de extermínio. 32% estariam ligados ao tráfico de drogas, 28,2% ligados à vingança, 20,5% a relações interpessoais, 7,9% a crimes passionais, e apenas 4,14% com envolvimento em brigas (veja gráfico abaixo).

Não obstante, segundo informações de um delegado do DHPP, o controle estatístico da variável grupos de extermínio é difícil, pois está baseado no instante da ocorrência do homicídio, onde a história do delito não está completamente desenhada, havendo, dessa forma, uma possibilidade de erro considerável. Por exemplo: uma pessoa é assassinada em determinada comunidade e as investigações preliminares dão conta de que a motivação está ligada ao tráfico de drogas (guerra entre gangues, dívida de drogas, etc.). Este caso vai figurar como a motivação primeira, ou seja, tráfico de drogas foi o motivo do homicídio. No entanto, nada obsta que a vítima tenha sido assassinada por atividade típica de grupo de extermínio, que não é a única atividade da organização criminosa, mas uma de suas atividades. A execução poderá ter sido efetuada por um grupo de extermínio ligado ao tráfico ou a milícias locais que foram contatadas pelos criminosos para efetuar o assassinato.

Grupos criminosos, como os milicianos ou traficantes, se ligam a grupos de extermínio para facilitação de suas atividades. Grupos criminosos que tem entre suas práticas o extermínio de pessoas indesejáveis a comunidade ou ao esquema criminoso pode ser contratado por outros grupos criminosos em outras regiões do estado com fins meramente “mercadológico/logístico” (terceirização do crime).

 

No dia 18 de março de 2009 a Polícia Federal desmantelou uma quadrilha acusada de integrar uma milícia urbana em Olinda. A quadrilha vinha praticando assassinatos, extorquindo dinheiro de comerciantes e traficando drogas. A Operação Êxodo 7 da PF prendeu um ex-vereador do município e no grupo ainda foram encontrados policiais militares e agentes da polícia civil da delegacia de Olinda.

A quadrilha era composta por um político, PMs, policiais civis, vigilantes, presidiários, traficantes e assaltantes. Formada há mais de dez anos, atuava em Olinda e Paulista, região metropolitana do Recife. O líder do grupo era o ex-vereador, que também era PM reformado. A quadrilha foi responsável por 16 homicídios em dois anos. Ora, em Olinda a taxa de homicídio foi de 68 por cem mil habitantes para o ano de 2007, o que praticamente se manteve para o ano de 2008. Isto corresponde a uma média de 350 mortes por agressão desde 2000. Em dois anos o grupo apontado foi responsável por 16 homicídios o que aponta para oito em cada ano. Num universo de 350 mortes este grupo criminoso foi responsabilizado por 2,3% do total. Contudo, não é tão simples de inferir, pois não sabemos quantos grupos criminosos praticam extermínio na cidade de Olinda. Podem existir grupos que a própria polícia desconhece, o que dificulta medir o grau de impacto dessa variável sobre os homicídios.

O delegado do DHPP assim procedeu comentário:

“O contexto de morte por atividade típica de grupo de extermínio não é tão grande quanto se pretende propagar, sendo o grande câncer da questão o narcotráfico, atualmente o crack e o mesclado, que inclusive vem aumentando as estatísticas dos latrocínios (mistos de CVLI e CVP – Crimes Violentos Letais e Intencionais e Crime Violento contra o Patrimônio). Acredito que para diminuirmos essa margem de erro (das estatísticas apontadas acima) era de bom alvitre se puxar o aspecto motivacional na conclusão do procedimento, no entanto, pecaríamos por não abrangermos todos os casos, embora a elucidação (dos casos registrados) esteja alta” (entrevista concedida por e-mail em 13 de março de 2009).

 

Fica difícil inferir a relação entre grupos de extermínio e os homicídios. Sabe-se que tais grupos são responsáveis por chacinas e por homicídios, mas qual a real relação da variável? Pelo que vimos com o grupo desmantelado na Operação Êxodo 7, há uma grande lacuna entre os números de mortes praticadas pelo grupo criminoso em questão e o total de mortes por agressão na cidade de Olinda.

Respondendo a questão se os grupos de extermínio são determinantes em relação aos homicídios: esses grupos tem relação direta com as mortes por agressão, pois é a prática de tais grupos. No entanto, esses grupos criminosos aparecem como uma variável interveniente, pois, como vimos nos parcos dados disponíveis, não são determinantes para a prática dos homicídios em Pernambuco. Existindo aí, outros fatores que potencializam a alta criminalidade violenta no estado como, por exemplo, o tráfico de drogas.

 

Bibliografia citada:

OLIVEIRA, Adriano (2007), Tráfico de Drogas e Crime Organizado. Peças e Mecanismos. Juruá Editora. Curitiba. Paraná.

8 de Junho de 2010 às 09:12
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Nova polícia: uma reforma possível

 

Por Arlindo Teixeira *

 

Encontram-se na Câmara dos Deputados duas recentes Propostas de Emenda Constitucional: 430 e 432. Ambas agasalham a pretensão de extinguir a Polícia Civil e a Polícia Militar, criando uma só polícia no âmbito estadual. Como poderá constatar o leitor as propostas são quase que idênticas, pois foram geradas da mesma fonte, ou seja, numa articulação de diversos seguimentos representativos dos operadores de segurança pública. Por falta de consenso em questões pontuais foram apresentadas separadamente.

O que desejamos aqui destacar é este movimento de reforma que assola a área de segurança pública, mesmo antes de sua Conferência Nacional ocorrida no mês de agosto passado. As PEC’s referidas trazem um novo desenho institucional para o setor. Os seus defensores, entre eles nos incluímos, alegam, dentre outras coisas, que com uma só polícia estadual se otimizariam os recursos e facilitaria sua gestão.

Democratizam a polícia estadual ao prever sua “natureza civil” e lhes dão maior transparência ao formar o “Conselho Nacional de Segurança Pública” que terá como função o controle da atividade funcional, administrativa e financeira da nova polícia. Com este conselho, amplamente formado – membros da polícia, ministério público, magistratura e advogados- teremos o mesmo nível de controle externo que hoje é exercido pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, em suas respectivas searas.

Na nova polícia prevista nas emendas em tela teríamos a congruência das funções de investigação e de prevenção, esta última com um “ramo uniformizado”. As investigações e demais atribuições de polícia judiciária ficariam a cargo de um profissional com formação jurídica (“Delegado de Polícia” ou “Autoridade Policial”, a PEC 430 trás a primeira nomenclatura e a 432, a segunda). Durante sua implementação a chefia da nova polícia será ocupada alternadamente por delegados e oficiais, oriundos das polícias extintas, através de mandato e escolhido pelos respectivos governadores e a eles subordinado.

Evidente que estamos diante de propostas constitucionais que passarão por toda sorte de debates, interesses e pressões no Congresso Nacional. Serão aprovadas? Não sabemos. O certo é que o modelo atual de polícias fracionadas em suas funções, chefias e logísticas, com controles débeis e corporativistas, levaram à crise da segurança pública que aterroriza o país, deixando a todos perplexos.

 

*Mestrando em Direito, Delegado de Polícia e presidente da ADEPPE – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco. (www.adeppe.com.br)

31 de Maio de 2010 às 13:52
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A contenção policial no domingo e a base teórica do Tolerância Zero

 

Por José Maria Nóbrega Jr. – Doutor em Ciência Política UFPE, Pesquisador do NICC, Professor da Faculdade Maurício de Nassau e Coordenador do Instituto Teotônio Vilela de Pernambuco.

 

No último domingo, dia 30 de maio de 2010, as polícias pernambucanas elaboraram um programa de repressão qualificado que foi elogiado pela população, pela imprensa e por acadêmicos. Isso mostra como o trabalho elaborado com planejamento resulta em segurança e controle da violência. Mas, qual a origem teórica dessa política de contenção?

A base desse trabalho policial está no  Tolerância Zero, que muitos afirmam se tratar de política neoliberal na conduta da segurança, mas, na realidade, busca conter as práticas delituosas antes que elas ocorram.

O artigo seminal de Wilson e Kelling (1982), “Broken windows: the Police and neighborhood safety”, foi o ponto de partida do programa de segurança pública de Nova Iorque e de outras cidades, o Tolerância Zero. As broken Windows não se mostram como uma teoria elaborada. Seria mais uma série de “noções” onde uma delas tem como base uma teoria “involutiva” do crime, onde este começaria pequeno, cresceria e se tornaria grande. Teria como base a ausência de autoridade, de ordem nos espaços públicos. Esses espaços se tornariam amplos para a prática de delitos quando da ausência do estado como autoridade, como mantedor da ordem (Soares, 2008: 170).

As janelas quebradas seriam uma alusão aos espaços públicos vertidos de pequenas incivilidades. Pichações, urinar em público, bêbados na rua, moradores e meninos de rua, invasões de áreas públicas e privadas, dentre outros levariam a comportamentos destrutivos do espaço urbano dando a impressão de que não existe ordem. Com esses alargamentos, o crime seria o próximo passo.

Essa teoria tem como base analítica a intenção de medir a relação causal entre desordem e criminalidade. Parte de um princípio normativo que define desordem como um comportamento inadequado também relacionado a pequenas incivilidades. A malemolência no controle social por parte das autoridades públicas abriria espaços para práticas delituosas advindas do comportamento desordeiro.

O estudo de Wilson e Kelling (1982) revolucionou as análises científicas da moderna criminologia norte-americana. O foco da teoria é o ambiente abandonado pelo poder público que geraria espaços oportunos de práticas desordeiras ou delituosas. Com a presença do ator estatal e de sua disposição para agir reprimindo, o controle do comportamento desviante evitaria o crime no futuro.

Skogan (1990) realizou uma pesquisa em algumas cidades americanas para tentar medir o impacto da desordem na criminalidade. Apontou para uma forte correlação entre desordem social e criminalidade, onde a sua pesquisa – que foi baseada num total de 13.000 pessoas residentes entrevistadas em Atlanta, Chicago, Houston, Filadélfia, Newark e São Francisco – demonstrou que a desigualdade, pobreza e desenvolvimento econômico tinham pouca relação com o crime, mas as desordens provocadas por espaços abandonados e comportamentos advindos da falta de controle social estariam na raiz da criminalidade naquelas cidades analisadas.

Kelling e Coles (1996) demonstraram a relação causal entre criminalidade violenta e a não repressão de pequenos delitos e contravenções. Apontaram que a polícia americana veio abandonando seu caráter de controle e manutenção da ordem pública no século XX, para dedicar-se exclusivamente ao combate à criminalidade. O aumento da violência estaria, segundo os autores, ligado a mudança de estratégia adotada pela polícia. A prevenção do crime também era atributo da polícia e, com o passar do tempo, ela arrefeceu seu caráter preventivo apenas dedicando-se a combater a criminalidade. O papel do policial como agente da comunidade, entrando e convivendo com a comunidade foi abandonado favorecendo o aparecimento de escotilhas sociais para a prática delituosa.

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17 de Maio de 2010 às 09:35
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As frágeis democracias

Por José Maria Nóbrega Jr. – Doutor em Ciência Política pela UFPE e Professor da Faculdade Maurício de Nassau – http://www.josemarianobrega.blogspot.com

Vimos passando por graves crises de segurança no Paraguai e na fronteira brasileira em Mato Grosso do Sul. Estado de sítio em cinco cidades paraguaias por causa do narcotráfico e da criminalidade violenta que os grupos terroristas – dentre eles o PCC (Primeiro Comando da Capital) -, vem proporcionando ao povo paraguaio, tendo radiações em, pelo menos, outros sete países. Peru, com o Sendero Luminoso; Colômbia, com as FARC e o ELN; Brasil com o PCC; o próprio Paraguai com o EPP (Exército do Povo Paraguaio) e outros países fronteiriços a mercê de tais grupos, como a Bolívia, o Equador e a Venezuela (que tem um presidente simpático a Farc).

Quais foram as causas para a proliferação de tantos grupos fora da lei/criminosos/terroristas nesses países? Não há resposta nos meios de comunicação. Temos que procurá-la na academia. Outro questionamento: como solucionar tal problema? Aí há resposta nos meios de comunicação, apesar de equivocada: a presença dos EUA para solucioná-los! Vou tentar responder em linhas gerais os dois questionamentos acima levantados.

1. As causas que levaram a proliferação de tantos grupos armados criminosos estão ligadas a qualidade das democracias latino-americanas. A grande maioria ainda longe da consolidação. Afirmando isto, tenho a obrigação de explicar o conceito de democracia contemporânea. A maioria dos especialistas em política, jornalistas que se ligam neste assunto, dentre outros, afirmam que a democracia está consolidada nos países latino-americanos pelo simples fato de existir eleições com certas características em seus territórios. Por exemplo, no Brasil temos eleições periódicas, com vários partidos políticos disputando o voto do cidadão, de forma relativamente limpa, rápida e com governos ideologicamente contrários que se alternaram no poder de forma pacífica. Não leva em consideração o componente liberal da democracia – já consolidado antes mesmo do processo de participação e inclusão dahlsianos nos países desenvolvidos -, como se o Brasil, e os outros países da A.L. não tivessem passado por ditaduras, muitas delas sangrentas, e que ainda deixam resquícios, principalmente em suas instituições responsáveis pelo monopólio da força.

Não avaliam se os cidadãos – os mesmos que tem direito ao voto -, tem suas liberdades civis garantidas, como, por exemplo, o acesso a Justiça equânime e célere e o direito à vida. Esquecem que o crime organizado surge da lacuna deixada pelo estado quando não consegue “manter todos em respeito” – que está ligado a defesa do direito de propriedade (vida, bens e liberdade) -, e não do crescimento do narcotráfico que, na verdade, é o resultado de anos de estagnação do estado na América Latina, a começar pelo seu aparato coercitivo, totalmente desconecto da realidade.

A democracia requer, além dos preceitos eleitorais acima citados, de liberdades civis/políticas e controle efetivo da política por parte dos atores eleitos pelo povo para, minimamente ser um regime político, além de um governo (é claro!), consolidado. Para ilustrar toda a teoria aqui levantada, cito o caso do PCC. Este grupo criminoso surgiu dentro do sistema penitenciário paulista na década de noventa. Na Casa de Correção de Taubaté (SP), presos que não tinham a garantia de sua integridade física, portanto da sua própria vida, criaram uma organização à margem do estado para manterem-se vivos. Daí evoluíram até constituírem um grupo organizado criminoso com laços dentro e fora dos muros da penitenciária, e que hoje mantém sucursais em diversos estados do Brasil – inclusive em Pernambuco, onde temos mais de duzentos integrantes do PCC no Aníbal Bruno -, e da América Latina. O crime migra e se internacionaliza como qualquer outro fenômeno social, político e/ou econômico.

Nos últimos vinte anos os países da América Latina passaram pelo o que Diamond (1997) chamou de third wave democracies (terceira onda democrática), mas em vez de termos o arrefecimento da insegurança e do medo, houve o contrário. Crescimento do narcotráfico, da guerrilha (agora servida pelo narcotráfico), dos homicídios (que triplicaram), e da desordem social, levando a maioria dos latino-americanos a viverem com faltas de garantias aos direitos básicos de cidadania, tão caro aos norte-americanos e ao ocidente europeu, mas um produto raro e praticamente inexistente na América Latina, onde o que prevalece é o não-estado de direito democrático, levando os países desse continente (desde o México e os países da América Central e do Sul) a serem, no máximo, regimes semidemocráticos. Estes seriam regimes políticos com governo democrático (eleito diretamente pelo povo), mas que não conseguem garantir direitos básicos aos cidadãos, sobretudo os mais pobres.

2. Solucionar o problema: este não estaria nas mãos dos EUA, mas nos governos locais responsivos, ou seja, compromissados com o accountabiliy democrático, com a transparência em suas ações, com a reconstrução do aparato coercitivo, a começar pelas suas polícias. Um aparato de Justiça rápido, inteligente e desburocratizado, com metas e resultados claros e monitorados pelos gestores das pastas de Segurança Pública. Esta sendo um ministério a parte, separado do Ministério da Justiça. Um modelo novo de gestão nos presídios, com cooperação e administração da iniciativa privada sob o controle diligente e responsivo do estado. Garantir direitos aos cidadãos a processos céleres e penas de acordo com o grau do crime cometido. Investir em um modelo conciliatório aos moldes dos países anglo-americanos.

Combater o narcotráfico e a bandidagem, a começar de dentro dos presídios. Cortar todas as oportunidades do crime organizado, limpando o estado de atores corruptos/criminosos que fazem parte do Legislativo, do Judiciário e do Executivo em muitos estados brasileiros, onde o Rio de Janeiro e o Espírito Santo são os casos mais preocupantes. Os casos exitosos, como em Bogotá e Medellin – antes entrepostos de verdadeiros cartéis da droga e fornecedores mundiais -, e Nova Iorque, nos EUA, tiveram na “limpeza” de seu aparato coercitivo e de suas instituições políticas o fator decisivo para a implementação de um modelo novo, democrático e transparente, o que levou toda a sociedade a se beneficiar com a volta da segurança e, por sua vez, da paz que só existe com instituições coercitivas em ordem, esta sendo democrática.

As democracias frágeis latino-americanas precisam, para avançarem rumo à consolidação, instituírem o componente liberal em suas estruturas institucionais. Sem garantias das liberdades civis - o que leva ao total descontrole da sociedade, robustecendo o crime e a violência -, não há democracia. Eleições com os requisitos schumpeterianos (1984) na A. L. contemplam, no máximo, uma semidemocracia.

10 de Maio de 2010 às 11:20
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O Mapa da Violência e suas contradições

Por José Maria Nóbrega Jr.* - Doutor em Ciência Política e professor da Faculdade Maurício de Nassau - www.josemarianobrega.blogspot.com.

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O trabalho de Waiselfisz (Mapa da Violência 2010: anatomia dos homicídios no Brasil) é uma dinâmica dos homicídios que analisa o processo de evolução das mortes por agressão utilizando os dados do SIM/DATASUS. O maior problema dessa pesquisa são seus resultados, com grande lacuna estatística, sobre a redução dos homicídios no Brasil e suas causas.

O autor do Mapa da Violência aponta para redução dos homicídios no Brasil a partir de 2003. Na verdade houve redução apenas na região Sudeste. Quando retiramos esta região do quadro o que há é crescimento. Por exemplo, entre 1996 e 2008, na região Nordeste, o incremento das mortes passou dos 100% nos números absolutos de homicídios.

O Mapa aponta para as políticas públicas de alguns estados como sendo exitosas, mas não aborda a importância das instituições coercitivas como variáveis independentes importantes para o controle/redução dos homicídios. Cita o Estatuto do Desarmamento como ponto positivo para a redução das taxas de homicídios, mas não explica a relação causal entre as variáveis.

No Nordeste todos os estados vem apresentando crescimento desse tipo de violência, com destaque para Alagoas e Bahia que apresentam crescimento explosivo nos últimos anos da série (1996-2007/SIM). Em Alagoas de 2004 para 2007 houve um incremento de 800 mortes desse tipo, saltando de 1.035 mortes para 1.835 assassinatos. Na Bahia de 2000 a 2007 o incremento foi de 2.386 mortes a mais, com destaque para os três últimos anos da série (2005 com 2.816 mortes, 2006 com 3.288 e 2007 com 3.628). Pernambuco, Bahia e Alagoas foram responsáveis, no ano de 2007, por 2/3 dos homicídios na região Nordeste.

Boa parte da literatura nacional e internacional que trabalha a questão da violência associa a desigualdade e a pobreza como fatores causais fundamentais. O modelo de correlação de Pearson apresentado no Mapa da Violência de 2010 na seção dedicada às conclusões tenta justificar esta relação, mas sem sucesso!

Quando o foco da análise é a região Nordeste e a violência analisada é o homicídio, o resultado contradiz a teoria. Os resultados de Waiselfisz apotam para a existência de correlação entre variáveis socioeconômicas clássicas (como o Gini e a renda per capita) e os homicídios no contexto de 70 países, incluindo o Brasil. Neste tipo de modelo há multicolinearidade entre as variáveis escolhidas. Além disso, modelos estatísticos que procuram encontrar relação entre variáveis que abordam vários anos e vários contextos diferentes tendem a não alcançarem a real dimensão das macrovaritas.

Entre 2001 e 2005 a desigualdade de renda declinou substancialmente no Brasil, e de forma contínua, alcançando neste último ano o menor nível das últimas três décadas. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) demonstrou que, de 1995 a 2005, houve uma tendência à queda na desigualdade de rendimento domiciliar per capita (RDPC), onde a partir de 2001 este decréscimo se mostrou mais relevante. O índice de Gini da distribuição do rendimento domiciliar per capita (RDPC) caiu de 0,594 em 2001 para 0,566 em 2005. Essa redução de 2,8 pontos percentuais em quatro anos pode parecer pequena, mas cabe assinalar que o valor absoluto de sua intensidade anual é semelhante ao do crescimento de oito pontos percentuais do índice de Gini do rendimento mensal total de pessoas economicamente ativas com rendimento positivo (PEA) no Brasil, na década de 1960, que mereceu grande destaque na literatura sobre distribuição de renda e no debate político.

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6 de Maio de 2010 às 11:21
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Por um ministério da segurança pública

 

Artigo do cientista político Jorge Zaverucha* publicado no Jornal Folha de São Paulo.

 

Segurança pública, saúde e educação são três temas que, em geral, preocupam os brasileiros.

Como explicar a existência de ministérios da Educação e da Saúde, mas não o da Segurança Pública?

Qual a lógica disso em um país onde se mata em proporções epidêmicas?

Ou que possui algumas regiões em que não está garantido o direito constitucional de ir e vir?

Como os problemas na área da segurança pública avolumam-se e tornam-se cada vez mais complexos e, inclusive, transnacionalizados, já passou da hora da criação de um ministério da segurança pública.

Até porque, nos Estados da Federação, há as secretarias de Justiça e de Segurança Pública, com competências bem diferenciadas.

Ninguém alega que uma secretaria está esvaziando a outra, pelo contrário, elas se complementam.

Por que não replicar esse arranjo institucional em nível federal?

O embrião desse possível futuro ministério nasceu com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 1997, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Senasp foi aperfeiçoada durante o governo Lula, e mais não faz por estar travada institucionalmente. Essa secretaria não tem status de ministério, ao contrário de outras secretarias de Estado, como a da Pesca e Aquicultura, recentemente transformada em ministério.

Com todo o respeito a essa atividade econômica, fica difícil entender o motivo de a segurança pública não ser merecedora do mesmo tratamento institucional dado aos peixes…

Sem status ministerial, a Senasp encontra-se no mesmo nível funcional da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Portanto, ela é uma secretaria que não comanda as polícias da União. Quem o faz é o ministro da Justiça, já atarefado com inúmeras atribuições jurídicas e políticas.

Desconheço algum ministro da Justiça que tenha sido nomeado para essa pasta devido a seus conhecimentos na área de segurança. O fato de a Polícia Federal ser a polícia judiciária da União não justifica sua permanência na pasta da Justiça.

O inquérito policial, por exemplo, é um processo administrativo, e não instrução judiciária, tanto que não admite contraditório entre as partes.

Em suma, segurança pública é área secundária na Justiça. Por isso mesmo, é preciso um ministério que tenha como foco exclusivo a integridade física e patrimonial dos indivíduos.

Além dos homicídios, morre-se muito no Brasil em acidentes de transito e em afogamentos. Urgem políticas públicas para sanar tais problemas.

O ministério da segurança pública seria o órgão central capaz de reivindicar, dado seu novo peso político, maiores verbas, com a responsabilidade de gastá-las mais eficientemente. Afora seu papel de controlar, planejar e coordenar as ações tanto das polícias federais como de outros órgãos do governo federal ligados à área.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, poderiam atuar de modo muito mais cooperativo. A Força Nacional de Segurança Pública permanece em limbo jurídico. A força é nacional, mas seus integrantes são das polícias estaduais, que, via de regra, padecem de poucos efetivos e ainda emprestam alguns de seu melhores profissionais.

Já a Secretaria Nacional Antidrogas é dirigida por um coronel do Exército e está disfuncionalmente subordinada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, um general do Exército. Convém evitar, o quanto antes, que a segurança pública torne-se questão de segurança nacional, em nome do fortalecimento da (semi) democracia brasileira.

 

*Jorge Zaverucha - Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco e autor de “FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o Autoritarismo e a Democracia”, entre outras obras.

3 de Maio de 2010 às 09:23
Autor Isabel França - Postado em Segurança Pública | Sem comentários - Comente!

Femicídio ou Homicídios entre íntimos

 

Por José Maria Nóbrega Jr. Doutor em Ciência Política pela UFPE

 

Os homicídios praticados contra a mulher é um dos fenômenos que vem recebendo atenção dos criminologistas e demais estudiosos do fenômeno da violência ou criminalidade violenta. Os homicídios como problema social vem tendo crescimento constante no Brasil, excluindo o Sudeste, nos últimos vinte anos (Nóbrega Jr., 2010). Mas, quando o foco é o femicídio, parece haver uma estabilidade maior nos números absolutos, com grupos mais vitimados – jovens entre 20 e 29 anos -, e pouco vitimados – mulheres dos 60 aos 69 anos (Soares et ali, 2007).

Os tímidos estudos sobre os femicídios, ou homicídios entre íntimos , apontam para determinadas generalizações utilizando como ponto de partida a região Sudeste. Creio que a dinâmica dos femicídios no Nordeste tenha caminhos diferenciados e, dessa forma, a necessidade de estudos mais específicos nesta região do país.

Soares et ali (2007) escreveu sobre a dinâmica dos homicídios femininos em Minas Gerais e chegou entre suas conclusões a afirmação de que “a razão entre as taxas de homens e de mulheres não é constante e tende a aumentar pari passu com as taxas de homicídio na população total” (p. 85). Contudo, quando avaliamos a dinâmica dos femicídios em Pernambuco há uma tendência a estabilidade desse fenômeno a partir de 2003 (Nóbrega Jr., 2009: p. 240).

Em Pernambuco o grupo femicida mais vitimado tem entre 20 e 29 anos de idade, é formado em sua maioria por mulheres solteiras, negras, com baixa escolaridade – com destaque para aquelas que tem entre 4 e 7 anos de estudo -, e tem a arma de fogo como o principal objeto usado na agressão, em 56% dos casos para o ano de 2008 . Contudo, boa parte dos femicídios é praticado por objeto contundente ou perfuro-cortante, o que difere dos homicídios masculinos onde as armas de fogo respondem por praticamente 80% dos óbitos. Por exemplo, em 2008 ocorreram 284 femicídios em Pernambuco dos quais 107 foram praticados por tais armas, ou seja, 38% dos assassinatos tiveram como arma um objeto contundente ou perfuro-cortante. No caso dos homens estes objetos não ultrapassam os 15%.

As causas dessas mortes precisam de avaliações mais sofisticadas. A média de assassinatos de mulheres em Pernambuco entre 1996 e 2008 foi de 278,7 mortes, com destaque para anos como 2000 e 2006 que tiveram o pico, 310 mortes desse tipo. Em termos de taxas, houve uma oscilação entre 6,2 e 7,5 femicídios por cem mil habitantes femininos, com a média de 6,3 femicídios nesta série histórica. Variáveis socioeconômicas, como desigualdade de renda e desemprego; variáveis culturais, como o “machismo”; podem ser fatores potencializadores da vitimização das mulheres em Pernambuco. Precisamos testar tais variáveis para formular melhores políticas públicas contra a violência sexista.

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