Não acredito na PEC dos policiais militares. Os delegados não terão aumento salarial satisfatório e talvez não tenham nenhum aumento. Estas minhas afirmações não são novidades. Sempre as faço. Infelizmente, o mundo é formado por pessoas que têm excessivo otimismo. Este excesso gera miopia. Chefes do Executivo não aumentam os salários de dadas categorias dos servidores públicos por duas razões fundamentais: 1) Debilidade fiscal do poder estatal; 2) Fraco poder de pressão da categoria.

No caso da PEC dos policiais militares, a causa principal para a sua não implementação é a debilidade fiscal dos estados e também da União. Deste modo, o próprio fundo, o qual deve ser criado no âmbito da União não poderá ser criado, já que ela não tem capacidade financeira. Quanto aos estados, sem comentários! Inclusive Pernambuco. Repito, o que digo freqüentemente: o  estado brasileiro precisa ser reformado. A reforma deve buscar eficiência e aproximação salarial das categorias. Outro ponto: as policias militares precisam ser reformadas, pois diversas delas têm excesso de hierarquia, inclusive a de Pernambuco. Este excesso impossibilita o fornecimento de aumento salarial robusto.

No caso dos Delegados da Polícia Civil de Pernambuco, o aumento não virá por razão da incapacidade financeira do estado e da fraqueza dos delegados. Não comento a primeira causa, pois ela é óbvia. Quanto à segunda, poucos enxergam. Caso os delegados recebam aumento, os oficiais pleitearão aumento também. E estes, por sua vez, dirão ao governador Eduardo Campos que milhares de soldados e oficiais estão diariamente nas ruas contribuindo para a redução do homicídio. Caso o governador Eduardo conceda aumento aos policiais civis, uma disputa política será criada no centro de uma política de segurança pública parcialmente eficiente. Neste sentido, os delegados não têm força para convencer o governador.

Portanto, não acredito na PEC nem no aumento para os delegados.

Por José Maria Nóbrega Jr. – Cientista Político e Pesquisador do NICC-UFPE

Não existem leis eficazes sem aparelhos coercitivos eficientes! Na semana passada, em matéria veiculada no Jornal do Commercio (intitulada “Agente investigado por facilitar fuga”, sexta-feira, 12 de fevereiro, 2010, Cidades: p. 7), o Juiz de Execuções Penais, Adeíldo Nunes, afirmou que foi um “lapso” da Justiça a saída do hoje acusado da morte de Alcides da prisão. Outra informação relevante está no fato de que o documento encaminhado ao referido juiz por parte do sistema penitenciário estaria adulterado. Ou seja, não era para o acusado ter migrado para o regime semiaberto (o que lhe permitiu fugir com toda a facilidade). Os crimes praticados aos quais o acusado de matar Alcides era responsável não lhe permitiriam, em quaisquer circunstâncias, a migração de regime. Ele deveria estar preso! Se assim o estivesse, dificilmente teria assassinado o estudante universitário.

O crime é uma questão de oportunidade. O estado falhou – e aí quem foi o principal responsável é ator integrante do aparato estatal – em garantir a segurança da sociedade. Permitiu, e o que é mais grave, por ineficácia de seus atores, que um indivíduo de alta periculosidade ficasse livre para praticar crimes ao seu bel prazer. A matéria veiculada pelo mesmo Jornal, na Capa Dois (intitulada “Alcides foi morto por causa de um capricho”, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010: p. 2), afirmou que a causa da morte do Alcides foi provocada pelo “capricho” do principal acusado do crime. Isto não é verdade!

Aponto três causas que foram determinantes para a morte do Alcides:

1. A ineficácia da Justiça – esta permitiu que o acusado de matar o estudante, mesmo com uma ficha criminal imensa, migrasse de regime, saindo do fechado para o semiaberto, assim facilitando sua fuga;
2. Acesso a arma de fogo – temos leis restritivas de porte de arma de fogo, mas a facilidade de acesso a elas revela a face frágil de nosso aparato coercitivo em limitar os espaços ao seu acesso no mercado negro;
3. A delinqüência juvenil – os jovens são os mais vitimados pelos homicídios, estão no grupo de menor grau de escolaridade e com frágil fiscalização da família e do estado. Esses fatores potencializam a delinqüência, que se inicia com um “simples” consumo de loló no carnaval e evolui até chegar ao consumo de drogas mais potentes, como o crack. Esta droga vem sendo apontada como a principal responsável pelo crescimento da criminalidade no Nordeste nos últimos oito anos.

Dessa forma, fica difícil que um mero “capricho” de um delinqüente/criminoso tenha sido a causa da morte do nosso querido Alcides. O papel das instituições mais uma vez se mostrou como sendo determinante, neste caso e, também, em outros casos que possam ter passado pelo “lapso” do sistema de justiça criminal.

Por José Maria Nóbrega Jr. – Cientista Político e Professor da Faculdade Maurício de Nassau

Alcides do Nascimento Lins, 22 anos, pobre, negro, morador de uma área carente do Recife, morto por arma de fogo.  Há uma forte correlação entre as variáveis categóricas (informações socioeconômicas e de gênero) de Alcides e o homicídio juvenil. Há uma relação de 97,9% entre os assassinatos praticados por arma de fogo – que corresponde a mais de 80% dos casos de assassinatos – e as faixas etárias entre 15 e 24 anos de idade em Pernambuco. As taxas de homicídios do grupo racial negro são quase o dobro da taxa da população total (que abrange todas as categorias). Observando essas informações, podemos afirmar que Alcides já tinha um destino traçado pela violência em Pernambuco?

A resposta é não!

Há uma informação/variável que tirava Alcides do risco de ser vitimado por homicídio: os anos de estudo. Uma pessoa que possui mais de 12 anos de estudo praticamente fica fora do grupo com altíssimas chances de ser vitimada por homicídio. O estudante de escola pública, primeiro lugar no vestibular da UFPE em 2007 entre os alunos de escola pública, estava concluindo seu curso de Biomedicina e tinha verdadeira paixão pela ciência, pela produção científica. Diferente de seus algozes, Alcides é a esperança de um mundo de jovens das nossas periferias acostumados a ver numa cultura fútil sua forma de viver (consumo, drogas, valores que não estimulam à humanidade). Ou seja, existe uma alternativa positiva, que leva ao progresso humano: os estudos!

O jovem negro, pobre, ainda é uma exceção no universo acadêmico de alto nível. Por isso Alcides é um exemplo para os demais jovens de sua comunidade. Há saída, e esta pode ser encontrada no desempenho escolar. Na formação acadêmica.

Alcides foi atingido pela violência como muitos outros jovens com seu perfil, mas o que diferenciava ele dos demais era sua formação, seu desempenho nos estudos. A carnificina juvenil atingiu, infelizmente, aquele que era uma luz no fim do túnel. Mas, a esperança continua viva. E Alcides continuará como exemplo a ser seguido e seus algozes terão de ser punidos, para que mais Alcides não sejam vitimados pela violência endêmica de nossa triste realidade.

Por José Maria Nóbrega Jr.*

Diagnosticar as causas dos homicídios no Brasil. Analisar quais as principais variáveis que podem ser controladas para deter esse fenômeno social, já se mostra possível para as ciências sociais. Sabe-se que as principais vítimas da criminalidade homicida no Brasil é formada por jovens do sexo masculino. Mas, também, já é de conhecimento dos especialistas que boa parte dos adultos até os 39 anos vem sendo vitimada de forma crescente. Os homens são os mais alvejados. Já temos algumas respostas, e isso se mostra de grande relevância.

Destaco que explicações baseadas na cultura da violência e na questão estrutural, ou seja, na desigualdade social e econômica e na pobreza, muitas das vezes não se sustentam ao teste empírico. Também ressalto que as políticas públicas em segurança baseadas em estudos sofisticados que prevêem as variáveis determinantes da criminalidade, mostram-se como decisivo para o controle da criminalidade homicida no Brasil. Aqui destaco as capitais brasileiras como modelo de explicação.

Em quase todas as capitais brasileiras houve aumento considerável nos números e nas taxas de homicídios nos últimos dez anos. A exceção foi a cidade de São Paulo que apresentou importante redução em seus números absolutos de mortes por agressão (homicídios), conforme gráfico 1 abaixo.

Gráfico 1. Homicídios na cidade de São Paulo – 1996-2007

Fonte: SIM/DATASUS

Entre 1999 e 2007 a diminuição nas mortes por agressão na cidade de São Paulo foi na ordem de 71%, ou menos 4.724 assassinatos. Em 1999 foram 6.653 pessoas assassinadas na capital paulista contra 1.929 em 2007. Estudos recentes apontam para o papel da gestão responsiva em segurança pública como a variável determinante para o êxito paulista (Khan e Zanetic, 2009). Algumas variáveis se mostraram importante para o sucesso de São Paulo: planejamento estratégico tendo a cooperação das duas polícias, foco no tráfico de drogas e nos pontos mais críticos da cidade, a polícia comunitária nesses pontos, crescente nas taxas de aprisionamento, controle do crescimento populacional juvenil, controle na disponibilidade de armas de fogo e reestruturação e revitalização do espaço urbano. Todas de caráter institucional, ou seja, necessitando do papel dos gestores para sua eficaz aplicação.

Analisando as taxas de homicídios juvenis – onde a parcela de vítimas é mais expressiva –, vemos que o impacto é maior. Os jovens padecem em mais de 50% dos casos, dependendo da faixa etária, e isso é geral em todas as principais cidades do país. Não diferindo nas capitais.

Nesse ranking, Recife aparece em primeiro lugar e Maceió em segundo, as duas apresentando taxas de realidade hobbesiana. A região Nordeste é a que mais impacta nessa estatística. Entre 1996 e 2007 houve um incremento nas mortes por agressão de mais de 90% nessa região do Brasil.

Vitória e Belo Horizonte, em terceiro e quarto lugares respectivamente, demonstram o segundo lugar que o Sudeste aponta nessa triste realidade brasileira. Contudo, por causa de São Paulo – que vemos entre os últimos colocados na tabela 1 abaixo -, a região Sudeste vem apresentando números constantes de queda.

De qualquer forma, todas as capitais do Brasil tem índices que superam o mínimo – que é de 10 por cem mil habitantes -, exigido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para manter a sociedade saneada.

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Por Jorge Zaverucha*

 O governador Eduardo Campos teve o mérito de pela primeira vez em Pernambuco, apresentar um plano de segurança pública—Pacto pela Vida. Contudo, o mesmo apresentou visíveis deficiências. Trata-se do plano mais extenso já escrito no país. Superando o número de ações do próprio Pronasci do Governo Federal. Com prazos inexequíveis para algumas ações. Por exemplo, acabar com os chaveiros de cela e criar “incentivos para que os centros de pesquisa do Estado produzam tecnologias de marcação de munição que possam eventualmente ser patenteadas e valorizadas, gerando retornos financeiros para o Estado”, no intervalo de seis meses. Construção de batalhões da PMPE em três meses. E etc. O Pacto chegou estipular o prazo de 180 dias para que a Assembléia Legislativa aprovasse projetos do Executivo. Isto não mereceu protestos nem dos deputados da oposição nem da situação. Numa demonstração da baixa qualidade de nossa (semi)democracia. Afora uma meta de 12% de redução nos homicídios sem qualquer fundamento científico. Recentemente, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul estipulou a redução em 40%. Haja voluntarismo.

 Sem levar em conta a ausência de especificação dos custos para a execução das bem intencionadas ações propostas. Desde 10 de junho de 2008, o Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC) da UFPE, solicitou ao Governo a lista de cada uma das ações implantadas pelo Pacto pela Vida acompanhada de suas respectivas dotações orçamentária e dos gastos executados. Além das respectivas fontes orçamentárias (estadual, federal, privada ou outra). Em vão. Embora o Pacto tenha como um de seus objetivos “dar transparência ao orçamento e aos convênios/acordos firmados no âmbito da segurança pública”.

Permito-me concluir que o Pacto pela Vida não possui dotação própria, ao contrário do Pronasci. A definição do valor do orçamento deve refletir uma política de estado. Diante da falta de informações, fica difícil dizer se os recursos estão sendo alocados eficientemente. O critério valorativo passa, então, a ser apenas do próprio governo. Eficiência refere-se à produtividade, ou seja, mais com o mínimo de recurso possíveis.

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No início do governo Eduardo Campos fui critico ao Pacto pela Vida e a política de segurança do governo. Naquele instante, frisava que o Pacto pela Vida era um amontoado de idéias. Continuo a ter esta opinião. Contudo, reconheço os avanços na área da segurança pública no estado de Pernambuco. E quais foram estes avanços?

1. Nomeação do acadêmico José Luiz Ratton para a assessoria especial do governador na área da segurança. Através dele e de outras pessoas, um plano de segurança foi criado. Reconheço que o Pacto pela Vida contribuiu para unir em torno de um objetivo comum as forças policiais do estado.

2. Divulgação dos dados de homicídios. Transparência é necessária nas ações de governo. Trimestralmente é divulgado o boletim Conjuntura Criminal. Através deste, é possível verificar avanços ou retrocessos na política de segurança de Pernambuco – em particular no âmbito da freqüência de homicídios.

3. Definição de metas. E a cobrança freqüente delas. Semanalmente, o secretário Geraldo Júlio cobra as ações dos gestores da segurança. Mensalmente, o governador Eduardo Campos participa deste encontro. A presença do governador certamente representa maior cobrança. É importante destacar que o governador no início do mandato assumiu a responsabilidade pela gestão da segurança.

4. Nomeação de delegados operacionais para cargos de chefia. A nomeação do delegado Oswaldo Morais para área estratégica da Polícia Civil possibilitou ações no círculo de inteligência, as quais propiciaram a realização de operações coercitivas importantes e úteis.

5. Abertura de concursos públicos para as polícias Civil e Militar. Mais policiais investigando. Mais policiais atuando no policiamento preventivo.

6. Terceirização das viaturas policiais. Com isto, viaturas em condições de serem utilizadas na prestação de serviços de segurança estão nas ruas. A presença delas propicia sensação de segurança.

7. Humildade do governador e do secretário Servilho Paiva para reconhecer que o Pacto é um amontoado de idéias, as quais de difícil implementação. Inclusive, as metas estabelecidas no Pacto eram impossíveis de serem cumpridas. E no Pacto não consta previsão orçamentária. Diante disto, Servilho Paiva e outros atores do governo visitaram outros estados e trouxeram para Pernambuco ações meritórias na área da segurança.

Foram por estas ações que o Bosque da Esperança, criado pela equipe do PE Body Count, surgiu. Espero que no Bosque mais árvores sejam plantadas, pois, tenho a expectativa de que o Governo do Estado continui a ter boas ações no âmbito da segurança.

Por Joel Venâncio da Silva Júnior - Delegado de Polícia de Pernambuco

O ano de 2009 foi marcado por intensa produção de leis penais. Já no primeiro semestre, mais precisamente em 17 de abril, veio a Lei n° 11.923, que acrescentou o parágrafo 3° no artigo 158 do Código Penal (crime de extorsão), para majorar a pena em caso de “seqüestro-relâmpago”, fixando-a em até 30 anos de reclusão, em caso de morte da vitima.

Em 7 de agosto, veio a Lei n° 12.015, que alterou o título VI do Código Penal, antes denominado Crimes contra os Costumes e que passou a ser denominado Crimes Contra a Dignidade Sexual e revogou a Lei n° 2.252/54, que trata do Crime de Corrupção de Menores. No primeiro caso houve significativo aumento da pena quando a vítima é considerada vulnerável, A pena nesse caso, que era de seis a dez anos de reclusão passou a ser de oito e quinze anos de reclusão.

Quanto ao Crime de Corrupção de Menores, ele passou a ser previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 224-B) e, embora mantida a pena anterior, de um a quatro anos de reclusão, houve a inclusão de uma causa de aumento de pena de um terço, se o crime praticado com o menor ou a que ele foi induzido for classificado como hediondo.

Em 29 de setembro veio a Lei n° 12.033, que alterou o parágrafo único do art. 145 do Código Penal, para sujeitar o crime de injúria com utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a ação penal pública condicionada à representação. Antes esse tipo penal seguia a regra geral dos crimes contra a honra, que é a ação penal privada, ou seja, o ofendido é que deveria manejar, através de advogado constituído, uma queixa-crime para perseguir a aplicação da pena. Passou então, a referida lei a permitir a atuação do Ministério Público, mediante simples representação (manifestação da vontade) do ofendido.

Já em 9 de dezembro último o presidente Lula assinou projeto de lei, a ser enviado para o Congresso Nacional, transformando os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão em hediondos, o que significará um tratamento mais rigoroso para esses crimes, privando os acusados de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória.

Não bastasse a esmagadora maioria que o presidente Lula tem no Congresso Nacional, o projeto tem forte apelo popular, ainda mais quando a nação assiste chocada deputados e até o governador do Distrito Federal receberem dinheiro supostamente fruto de transações ilícitas, numa verdadeira demonstração de desrespeito ao erário público.

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Por José Maria Nóbrega Jr. – historiador e cientista político
www.josermarianobrega.blogspot.com

São cada vez mais freqüentes nas matérias dos jornais as apreensões de drogas executadas pelas polícias em Pernambuco. O crack, droga que leva a uma dependência exacerbada por parte de quem a consome, aparece em primeiro lugar no ranking dessas apreensões. O consumo desta droga vem destruindo lares, afastando pais de seus filhos, levando as pessoas ao mundo do crime e o pior, recrudescendo um mercado ilegal que leva muitas pessoas a serem assassinadas.

Dados do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa de Pernambuco, DHPP, vem mostrando que muitos dos homicídios tem como causa o tráfico de drogas. Mais de 30% dos assassinatos ocorridos entre outubro de 2008 e maio de 2009 tiveram como motivação o tráfico de drogas, onde o crack potencializou esse tráfico. Isso mostra uma forte relação entre o tráfico de drogas e os assassinatos, ou seja, como um combustível para a violência em Pernambuco.

Outra informação importante é a forte relação entre as drogas (tráfico e consumo) e a população carcerária. Em outubro deste ano estive visitando uma Unidade Prisional no Agreste pernambucano. A população carcerária desta unidade tinha como maioria, jovens entre 18 e 25 anos de idade, onde boa parte dessa população foi presa por envolvimento, de alguma forma, com as drogas. Informações de administradores da unidade prisional visitada e do DHPP afirmam que o crack é o maior combustível das violências que levam infratores à prisão. Nos últimos cinco anos o consumo, e por sua vez o tráfico de crack, aumentou consideravelmente, apesar de não existir uma estatística oficial para uma inferência mais balizada.

O comando do tráfico intramuros é outro problema que passa despercebido pelas instituições coercitivas em Pernambuco. Enquanto se fala muito desse fenômeno no sul e, principalmente, no sudeste do Brasil, aqui em Pernambuco parece que o crime de tráfico e comando de assassinatos de dentro dos presídios não acontece. Ressalto que isto é um acontecimento nacional, e não há exagero de se falar em fenômeno latino-americano.
O comando do tráfico dentro dos presídios já é conhecido pela literatura nacional e internacional que trabalha com a questão da violência. Na década de noventa passou a ser potencializado com o desenvolvimento da tecnologia da informação, por outro lado levou-se muito tempo para que as instituições do estado voltassem suas atenções para esse movimento criminoso.

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Por Augusto Coutinho*

Este mês, o Pacto pela Vida, programa de segurança pública do governo do estado, completou dois anos e meio. O Pacto, como é público e notório, traz uma série de projetos – 138 ao todo – e metas. A maior parte não saiu do papel.
 
O ponto central, porém, sempre foi a promessa de uma redução de 12% ao ano no número de homicídios no estado, que é um dos mais violentos do Brasil.
 
No primeiro ano, o governo passou longe de alcançar a meta, o mesmo acontecendo no segundo. Em 2009, pela primeira vez, ela será atingida. É claro que há o que se comemorar. Não somos irresponsáveis e nem fazemos oposição a todo custo. Qualquer vida salva é motivo de se festejar.
 
No entanto, o discurso do governo continua escorregadio. Nos primeiros anos, quando não cumpriu o que estipulou, manipulava números, inventava novas “óticas” de se analisar as estatísticas, tentava de tudo para dizer que o Pacto estava funcionando.
 
Agora, obviamente, abandou as firulas e solta rojões como se o problema estivesse solucionado. Não está.
 
Mais polícia militar na rua e um programa que define resultados cobrados com rigor aos delegados e policiais é a base que está por trás da redução. No entanto, praticamente 3/4 do Pacto foi praticamente abandonado pelo governo.
 
O sucateamento de diversas delegacias em todo o estado é um exemplo disso. É só conferir as fotos acima, feitas por nossa assessoria neste mês, para ver as condições precárias e a realidade do dia-a-dia de quem combate o crime.
 
Outro problema ainda longe de ser resolvido, a superlotação das prisões, continua – consta no Pacto a promessa de pelo menos mais 4.000 vagas prisionais até o fim do mandato.
 
A Polícia Civil, ao contrário da Militar (mais visível) foi deixada de lado. Faltam agentes e equipamentos. Delegacias da capital, por exemplo, fecham à noite e nos fins de semana – como se não acontecessem crimes nesses dias e horários. A justificativa do governo? Falta pessoal. Sim, falta. E o pior é que há em torno de 1.900 concursados aprovados na reserva, que simplesmente não são chamados. O déficit da PC gira em torno de 4.000 vagas. Leia este post na íntegra »

Por José Maria Nóbrega - cientista político

Entre 1996 e 2007 mais de 50.800 pessoas foram assassinadas em Pernambuco. Nem todas são jovens

Gráfico: Mortes por agressão em Pernambuco por faixa etária – 1996/2007

Fonte: SIM/números absolutos

Entre 1996 e 2007 foram assassinadas 50.814 pessoas no estado de Pernambuco, das quais 32.221 tinham entre 20 e 39 anos de idade, o que equivale a 63,2% do total dos números absolutos. Citam-se muito os dados dos jovens entre 15 e 29 anos de idade, mas esses correspondem a 58% do total.

Os dados para o mesmo período (1996-2007), para as faixas etárias entre os 15 e 19 anos de idade, acumularam o quantitativo de 8.332 assassinatos, o que corresponde a 16,4% do total. Para se ter uma idéia disso, os assassinatos de pessoas adultas entre 40 e 69 anos de idade foi de 8.431 pessoas, quase o mesmo percentual de jovens entre 15 e 19 anos.

Os dados apontam para um grande impacto de mortes por agressão não só entre os jovens. O maior impacto está entre os 20 e 29 anos de idade, com 21.092 assassinatos entre 1996 e 2007, ou um choque de 41,5% dos números absolutos.

Esses dados demonstram que não é só o jovem o mais atingido. Que em Pernambuco há muitas pessoas sendo assassinadas em diversos níveis etários. A violência homicida é acentuada entre os 15 e 69 anos de idade. Isso demanda políticas públicas que englobem, também, os adultos e idosos entre as preocupações dos gestores em segurança.