Por Djalma Silva Guimarães Júnior - economista do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau

O próximo dia 25 de maio marcará o primeiro Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data estabelecida por Lei, sancionada pelo então Presidente Lula, em setembro do ano passado. Esta data tem dentre seus objetivos, a promoção de campanhas que levem maiores informações aos contribuintes sobre seus direitos. Ficando a cargo dos órgãos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos a realização de campanhas com este fim.

Não por acaso O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, coincide com o que se convenciona chamar de “Dia Livre de Impostos”, do inglês Tax Freedom Day, data que marca o dia no qual o brasileiro deixa de trabalhar para pagar tributos ao Governo e começa a trabalhar para si próprio. Observando os últimos quatro anos, trabalhou-se a seguinte quantidade de dias para o pagamento de impostos:

Fonte: Portal Tributário

Conforme observado na tabela acima, o aumento da carga tributária nos últimos anos tem elevado o número de dias que o brasileiro precisa trabalhar para pagar impostos. A data 25/mai foi estabelecida por Lei, impedindo assim o avanço do Dia Livre de Impostos. Nos próximos anos, tal dia seria observado em junho, mantida a proporção de avanço dos últimos quatro anos.

Prover maiores informações sobre os tributos ao consumidor é muito bem vindo, visto que a pesquisa do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) mostrou um elevado grau de desconhecimento do consumidor recifense sobre os tributos.

Segundo a pesquisa, 51,5% dos entrevistados não se lembrou do nome de nenhum tributo, quando perguntado sobre qual imposto lembrava. Os três tributos mais lembrados foram (IPTU, IPVA e IR), ou seja, tributos diretos. Os tributos indiretos, que possuem o efeito mais nocivo sobre a renda das classes de mais baixa renda, foram justamente os menos lembrados.

Você aprova uma empresa que sonegue impostos para reduzir seus custos?

Fonte: Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau

O consumidor é contrário a qualquer prática de sonegação de impostos, por sua vez, 45,1% dos consumidores entrevistados, não exige ou só exige às vezes o cupom fiscal ao realizar suas compras, abrindo uma grande margem para sonegação.

Logo, a partir do quadro atual, há uma considerável necessidade de informação para o contribuinte brasileiro e recifense no que tange a tributação e cidadania. Resta saber o alcance, a amplitude e a eficácia deste “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte” e ver se ele será suficiente frente à árdua tarefa de levar informação ao consumidor.

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