Por Antonio Rivera - Doutor em Economia e economista pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau - antoniorivera@uol.com.br.

O Rei George III (1760-1820) Inglaterra perdeu as treze colônias americanas em parte como conseqüência da forte carga tributária imposta pela metrópole.  Na história abundam os exemplos de derrotas políticas, perda de territórios e até de cabeças coroadas rolaram por causa dos impostos.  Ninguém gosta de pagar impostos, taxas, tributos, pior ainda quando não se percebe que exista um retorno de acordo com o que se paga.

O Brasil é um bom exemplo de arrecadação sistemática de inúmeros impostos, tributos e taxas, que em seu total somam 61.  O contribuinte paga sem receber um retorno.   No Brasil, a estrutura tributária é gigantesca são tantos impostos que as empresas têm que estruturar departamentos e setores especialmente para controlar e administrar o emaranhado da carga tributaria  e repassar para o  governo.

A carga tributária no Brasil é considerada injusta porque é direcionada para tirar do consumo e da produção as maiores fatias dos impostos. É desigual porque castiga a quem menos ganha, o trabalhador, termina pagando mais pelos produtos de consumo necessários à sobrevivência, como alimentos por exemplo.  No Brasil, quem mais ganha paga menos, 10% das famílias mais pobres no Brasil, termina pagando aproximadamente 32% da renda para pagar tributos, enquanto que das 10% das famílias mais ricas pagam 22,7%. 

De acordo com dados do Banco Mundial (BM) o Brasil, ocupa a posição de N° 145º entre os países que mais tributam no mundo de uma lista de 181.  A carga tributaria em 2009, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  ficou em torno de 35,02% do Produto Interno Bruto (PIB).  Nesse mesmo período o governo arrecadou a cifra de R$1.09 trilhões de reais.  Em 2008, o total arrecadado ficou em R$1.05 trilhões.  Observe que mesmo com a crise financeira internacional e com as desonerações que o governo aprovou em alguns setores com o propósito de alavancar a demanda, mesmo assim a arrecadação foi impressionante nos dois períodos considerados.

Segundo o IBGE, nas três esferas do governo a arrecadação em 2009 ficou distribuída assim: Governo Federal R$20,19 bilhões, Estadual, 12,61 bilhões e Municipal cresceram R$3,21 bilhões.  Essas cifras representaram em valores nominais o que cada brasileiro pagou ficando em R$5,706.36 de tributos em 2009, em 2008 o cidadão brasileiro pagou R$5.572,00.  O Estado que mais arrecadou foi São Paulo com 39,73% do total e quem menos arrecadou foi o Estado de Roraima, com 0,09%.  O Estado de Pernambuco em 2009 arrecadou segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda no acumulado atingiu: R$26,705.835 sendo que a maior contribuição tributária ficou por conta do ICMS que foi de R$21,964.922 e até março de 2010 a arrecadação já alcançou: R$8,327.708, o tributo mais representativo foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) com: R$ 5,797.552.

O cidadão brasileiro paga tantos impostos e a bolada para o governo é tão impressionante que de cada R$100,00 ganhos em torno de 40% vão para o bancar o governo.  O tamanho dessa fortuna que é transferida do bolso dos contribuintes para o governo, extrapola qualquer análise de sonhar com um sistema tributário justo e equitativo.  De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT),  de janeiro até 27 de maio de 2010 a arrecadação das três esferas do governo: federal, estadual e municipal, terá superado os 400 bilhões de reais.

Com efeito, a evolução da carga tributária no Brasil através dos anos confirma a voracidade do governo em arrecadar cada vez mais, tirando recursos da economia para manter a estrutura do elevado gasto público principalmente no que se refere às despesas custeio do orçamento, por exemplo, em 2003 a carga tributária com relação ao Produto Interno Bruto, (PIB) a carga tributária cresceu até atingir, em 2009, 40,15% do PIB.

Os brasileiros pagam mais impostos que países como Argentina (22,9%), Índia, (17,7%) e a China (17%).  A situação no mundo está longe de ser um modelo tributário para o Brasil no quesito de sistemas justos e equitativos, principalmente nos países subdesenvolvidos.  Porém, fica o consolo de que em países desenvolvidos a carga tributária é maior que no Brasil, porém, nesses países os cidadãos sabem como são gastos os impostos que pagam.  Em outras palavras, percebem que existe um retorno nos serviços públicos oferecidos pelos seus governos.  Por exemplo, na Franca a arrecadação tributária é de 44,2% e nos países escandinavos é de 49,1%.

 
É bem verdade que se paga mais, porém, os cidadãos desses países contam com excelentes sistemas de saúde, educação, transporte assim como de infra-estrutura, rodovias, estradas, portos e aeroportos de elevados padrões internacionais. 

No Brasil é diferente, pois aqui se paga muitos impostos e a sensação do contribuinte é de que ninguém sabe o destino desses tributos, pois a sociedade assume despesas adicionais para ter transporte adequado, saúde e escola privadas de qualidade, segurança, sem falar nas condições precárias das estradas, rodovias, portos e aeroportos.

Para muitos estudiosos da questão tributária no Brasil, uma carga tributária mais de acordo com a realidade da economia estaria em torno de 15 a 25% da renda nacional.  Muitos se questionam o destino dessa impressionante arrecadação no Brasil?  A resposta é simples: de acordo com a Constituição de 1988, o governo tem compromissos mínimos de despesas e investimentos que deve cumprir à risca, em setores como saúde, educação, segurança, pagamento de seguro desemprego, previdência, transferência de recursos para estados e municípios, pagamento da divida interna e principalmente financiar as despesas de custeio da gigantesca máquina pública.

De acordo com dados do IBPT, na década de 70 no Brasil se trabalhava 76 dias ou dois meses e 16 dias para pagar impostos, na década seguinte foi de 77 dias ou 2 meses e 17 dias, e na década de 90, se chegava a trabalhar 102 dias ou 3 meses e 12 dias.  Na década de 2000 o tempo trabalhado para pagar os impostos praticamente dobrou como mostra o quadro No.2.  Considerando o período de 2005 a 2009, os dias trabalhados pelos brasileiros foram em escala crescente, de 140 em 2005, 2006 foi de 145, 2007 146, 2008 148, e em 2009 alcançou 147 dias.  Em comparação o IBPT selecionou uma lista de países como mostra o quadro No.3 respeito ao tempo que se trabalha nesses países para pagar impostos, destacando a Suécia com 185 dias na Europa, na Américas, os Estados Unidos se trabalha 102, na Argentina 97 dias, no Chile 92 dias e no México que serve como um bom exemplo na comparação com o Brasil pela similaridade no perfil da economia , ficou com 91 dias.

No Brasil, se trabalha muito para pagar muitos impostos, que incidem principalmente sobre o consumo e a produção, quando deveria ser um sistema que arrecadasse sobre a renda e o patrimônio como na maioria dos países desenvolvidos.  Nesses países a ordem das coisas é quem ganha menos paga menos quem ganha mais paga mais.

Se a carga tributária diminuísse haveria maiores recursos na economia para investimentos e consumo e ainda sobraria uma parcela dos ingressos para poupar.  Menos tributos desonerariam as exportações brasileiras, tornando-as mais competitivas no exterior, aumentaria o superávit no balanço de pagamentos (que relaciona o que o Brasil compra e vende no exterior) disponibilizaria mais recursos para que a indústria realizasse novos investimentos e reinvestimentos, aumentando a capacidade de produção e acréscimos na produtividade, produzindo mais, haveria um incremento no nível de emprego na indústria, crescimento na renda e com o efeito multiplicador da dos agentes econômicos, crescimento sustentado de longo prazo, assim como redução da sonegação fiscal.

A voracidade da arrecadação tributaria no Brasil, no Estado de Pernambuco e no Município do Recife, de acordo com dados obtidos do Impostômetro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de 1° de maio de 2010 até às 19h do dia 26 de maio, foram arrecadados em nível de Brasil mais de 477 bilhões de reais, o que representa mais de 76 bilhões por mês, dois bilhões por dia ou 122 milhões por hora. 

Enquanto as cifras para o estado de Pernambuco se arrecadaram para o mesmo período, mais de três bilhões de reais e para o Município do Recife, R$354 milhões. Na velocidade em que se arrecada no Brasil, significa que antes de terminar de ler o texto, o Brasil terá superado os 500 bilhões de Reais arrecadados.

A mudança do cenário da pesada carga tributária no Brasil é uma questão de vontade política.  No Congresso Nacional se encontram duas versões de reforma tributária, bastaria vontade política dos congressistas para que fossem aprovadas essas reformas, ajustando e modernizando a estrutura de arrecadação tributaria no Brasil. 

Enquanto não são aprovadas as reformas, para diminuir a carga tributária seria apenas necessária uma melhor e mais eficiente gestão dos recursos tributários e maior transparência, maior poupança do setor público, e investimentos na infra-estrutura que incentivem o crescimento econômico sustentável de longo prazo.

Por isso que as recentes declarações da Secretaria de Estado Hillary Clinton, ninguém a levou a sério quando disse que o sistema tributário no Brasil era um modelo a ser seguido, imitado, clara evidência de que desconhece totalmente do que está falando.  Pelo menos nos Estados Unidos se não é o melhor exemplo para o mundo o sistema tributário é mais equitativo, paga mais quem é mais rico, quem é pobre paga menos.  É o justo.  É bom lembrar o fato histórico do Rei George III.