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Por José Maria Nóbrega – Doutor em Ciência Política (UFPE)

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Há relação entre o crescimento ou decréscimo do efetivo policial e a prática de homicídios no Nordeste? Este é o principal questionamento que venho aqui responder. As tabelas abaixo demonstram o processo evolutivo das policias civis e militares em cada unidade da federação na região Nordeste. O cálculo das taxas por cem mil habitantes revela o impacto do efetivo total das duas polícias em relação às populações desses estados.

A principio parece não haver relação entre o efetivo das polícias e os homicídios na região Nordeste devido a oscilação numérica do efetivo. Percebe-se claramente que, independente do crescimento ou decréscimo do efetivo nesse período, as mortes por agressão continuam em ascendência no Nordeste.

Em Pernambuco, por exemplo, em 2003 eram 4.418 policiais civis. Naquele ano foram 4.517 pessoas assassinadas no estado. Em 2004 houve um acréscimo de 766 homens na polícia civil, que ficou com o efetivo de 5.184 policiais. Houve um decréscimo considerável nos números absolutos de mortes por agressão naquele ano, 4.174 mortes, com uma queda de aproximadamente 8%. Contudo, em 2005 houve mais um decréscimo no efetivo da polícia civil, que passou a ter 5.040 homens, com um robustecimento das mortes por agressão num crescimento de mais 155 mortes. Em 2006, o efetivo cresceu mais uma vez em mais ou menos 200 profissionais, computando 5.244 pessoas. Neste ano, mais um crescimento dos homicídios em mais 141 mortes. O efetivo da polícia civil não se mostrou determinante nas oscilações dos indicadores de morte por agressão que, independentemente de crescimento ou redução no efetivo, continuaram sendo praticadas com tendência crescente. As taxas por cem mil habitantes de policiais civis ficaram entre 54 e 63 policiais para cada grupo de cem mil na série histórica (2003 a 2006).

A polícia militar no mesmo período, em Pernambuco, mostrou redução em seu efetivo, que já é bem deficitário. Em 2003 eram 18.927 policiais militares e, em 2006, passou para 16.919, ou uma redução de 2.008 homens no efetivo das PMs. Pode-se especular que as mortes violentas crescem em Pernambuco devido ao déficit de policiais militares, estes que tem papel ostensivo, porém não se pode afirmar uma relação de causalidade. No que tange as taxas por cem mil, as polícias militares tem maior impacto, por questão do maior efetivo em relação às polícias civis. As taxas tiveram tendência de queda no período, em 2003 foi de 232 e em 2006 de 199 policiais militares por cada grupo de cem mil habitantes pernambucanos, ou seja, para cada grupo de cem mil pessoas há, em média, 200 policiais militares disponíveis para a segurança dessas pessoas. Já as mortes por agressão foram crescentes no mesmo período. Isto pode levar à relação entre decréscimo do efetivo das PMs em Pernambuco e o crescimento dos homicídios. Contudo, o caso da Bahia parece fragilizar esta inferência.

O estado da Bahia mostra uma relação inversa quanto ao efetivo de policiais civis e militares em relação aos indicadores de morte por agressão. Em 2003 o efetivo das policias civis era de 5.783 profissionais e o da polícia militar de 27.614. No último ano do período, 2006, eram 6.386 policiais civis – ou um incremento de mais 603 profissionais – e a polícia militar saiu de um efetivo de 27.614 para 28.481 – 867 profissionais a mais- enquanto os homicídios saltaram de 2.164 em 2003 para 3.288 em 2006.

As taxas de policiais civis na Bahia são menores que as de Pernambuco. Para o ano de 2006 foram computados 45,8 policiais civis para cada grupo de cem mil habitantes baianos. Um déficit de policiais civis pode estar atrelado a uma baixa taxa de resolução de crimes. A polícia civil é ator político importante no trabalho de investigação dos delitos e um déficit em seu efetivo pode levar a crescimento nas taxas de homicídios.

As PMs na Bahia demonstram o maior efetivo em números absolutos para a região Nordeste, com 28.481 policiais militares no ano de 2006. Apesar disso, o número de PMs por grupos de cem mil habitantes não é o mais significante da região. A média é de 205 policiais militares para cada grupo de cem mil habitantes baianos. Em comparação com Sergipe, que teve uma taxa de 310 policiais militares para cada grupo de cem mil habitantes sergipanos, há um déficit de mais ou menos cem policiais militares para a população nesses termos.

Alagoas é um estado que mostra redução em seu efetivo e crescimento vertiginoso dos números absolutos de mortes por agressão. Neste caso pode existir alguma relação entre a diminuição do efetivo – de policiais civis caiu de 2.247 em 2003 para 2.129 em 2006, e a polícia militar teve um decréscimo de 663 profissionais entre 2003 e 2006 -, mas que não pode ser dimensionada, pois não é perceptível uma relação de causa entre mais efetivo e menos homicídios. No caso de Alagoas, os números mostram que a queda do efetivo pode ser um ponto negativo no combate à violência.

As taxas por cem mil habitantes das polícias civis e militares em Alagoas para o ano de 2006 foi de 70 e 242, respectivamente. Tais taxas demonstram com mais rigor o impacto do efetivo na população. Dessa forma, verifica-se que o efetivo da policia civil, que apresentou decréscimo nos anos da série estudada, é o maior da região. Isso reforça a hipótese na qual o efetivo das policias não tem relação com os homicídios.

O Maranhão é um estado pobre e com um efetivo de policiais em declínio quantitativo. Seus números absolutos de mortes por agressão vem crescendo desde 2001 de forma contínua. Não obstante, existem problemas nesse estado, e também no Piauí, devido a sub-enumeração de dados, que são deficitariamente catalogados.

Entre 2003 e 2006 houve um crescimento na ordem de 21,5% nos números absolutos, que saltaram de 792 mortes em 2003 para 963 mortes em 2006 (dados do DATASUS/SIM). No entanto, não tem como inferir que há uma forte associação entre a variável efetivo (independente) e a variável (dependente) de homicídios. Indicadores socioeconômicos melhoraram nos estados nordestinos. Contudo, a melhoria da condição econômica gera mais oportunidades de consumo, inclusive de drogas, e crimes ligados ao patrimônio que podem, também, gerar mais oportunidades de práticas delituosas contra a vida, sobretudo quando existem instrumentos coercitivos frágeis. Um déficit do efetivo pode influenciar negativamente no trabalho das instituições coercitivas.

O Maranhão apresenta a menor taxa da região Nordeste quanto ao efetivo da polícia civil, com 24,5 policiais civis para cada grupo de cem mil habitantes em 2006, se repetindo no efetivo das PMs. Existem 106,6 policiais militares para cada cem mil habitantes, dados de 2006. De qualquer forma, apesar de ser o menor indicador, e existir problemas de sub-notificação de dados de homicídios, as taxas de homicídio nesse estado são uma das menores do país. Mais uma vez reforçando a hipótese na qual o efetivo policial, apesar de importante, não é variável determinante em relação ao crescimento ou decréscimo das taxas de homicídios.

Na Paraíba, como na Bahia, houve um incremento em seu efetivo policial. Tanto nas polícias civis como nas polícias militares. Em 2003 o efetivo da PC era de 1.191 profissionais, já em 2006 esse número saltou para 2.542, mais que dobrando o efetivo. A PM também teve impacto considerável, com o efetivo saltando de 8.253 profissionais em 2003, para 9.170 em 2006, ou um aumento de quase mil policiais. Não obstante, houve um crescimento considerável de seus números absolutos de homicídios, o que se refletiu nas taxas de homicídios. Em 2003 ocorreram 615 assassinatos no estado e, em 2006, foram 824, que levou a um incremento de 34% nos números absolutos. Houve um robustecimento nas taxas de policiais civis na ordem de um pouco mais de 100%. Em 2003 a taxa era de 33,8 policiais civis para cada grupo de cem mil habitantes, com os dados omitidos em 2004 e 2005, em 2006 a taxa saltou para 70,2 policiais, a maior entre os estados nordestinos. Na PM o impacto foi menos expressivo que nas PCs, contudo as taxas saltaram de 234,6 policiais militares por cem mil para 253,1, o segundo maior efetivo por taxa do Nordeste. Não obstante, os homicídios cresceram substancialmente. Ou seja, o crescimento do efetivo não teve relação e/ou associação com a violência homicida na Paraíba. Se houve alguma relação, esta foi negativa ou inversa.

O Piauí foi outro estado que demonstrou crescimento de seu efetivo policial sem impactar na redução da violência homicida. Entre 2003 e 2006 houve um incremento de mais 167 agentes policiais civis e mais 280 policiais militares em seu efetivo policial. Ou um aumento de aproximadamente 10% em policiais civis e 5% de policiais militares. Contudo, os homicídios continuaram crescendo no mesmo período. Em 2003 foram catalogados 298 assassinatos no estado, e em 2006 foram 418, um aumento percentual de 40% nos números absolutos. Como foi destacado para o caso do Maranhão, o mesmo pode ser colocado para o Piauí. Melhorias econômicas e sociais (estrutura socioeconômica) podem ter relação inversa com os homicídios, ou seja, contribuir para o crescimento das mortes por agressão. Isto em conjunto com um aparato coercitivo frágil, pode ser corroborado. No entanto, no Piauí existiu crescimento do efetivo das polícias sem reflexo na redução dos homicídios que continuaram na ascendente. O Piauí apresenta uma taxa de 45 policiais civis para cada grupo de cem mil habitantes, dados de 2006. Quase o dobro da taxa do Maranhão. O efetivo da PM apresentou, para o mesmo ano de 2006, 199 policiais para cada cem mil habitantes. Apesar de maior impacto que o estado do Maranhão, quase cem homens a mais por cem mil habitantes, as taxas de homicídio nesse estado foram crescentes.

O Rio Grande do Norte foi o estado com maior impacto negativo no efetivo de suas polícias. Entre 2003 e 2006 o quantitativo das polícias civis foi reduzido em mais de mil profissionais. O que revela bem isto foi o impacto visto nas taxas de policiais por cem mil habitantes. Em 2003 a taxa de policiais civis foi de 83,9 agentes para cada cem mil potiguares. Em 2006 essa taxa caiu para 47,2, uma queda robusta.

A polícia militar do Rio Grande do Norte teve um decréscimo em seu efetivo em mais de dois mil policiais. Mas, em relação às mortes por agressão, o incremento nos números absolutos foi pequeno. Em 2003 foram 405 mortes por agressão e em 2006 foram 455 assassinatos, com as taxas de homicídios oscilando entre 15 por cem mil em 2006 e 11,8 em 2004. Um incremento de 50 mortes ou menos de 10% nos números absolutos (dados do DATASUS/SIM). Isso contribui para o argumento no qual o efetivo policial não é condição suficiente, apesar de necessária, para o controle da violência.

Sergipe, como Bahia, Paraíba e Piauí, demonstrou crescimento do seu efetivo policial e uma relação inversa desse crescimento com as mortes por agressão. Em 2003 o efetivo da polícia civil era de 1.124 profissionais e em 2006 saltou para 1.379. Para a polícia militar, em 2003 o quantitativo era de 5.067 e em 2006 foi para 6.204, mais de mil policiais de incremento. No que tange as taxas de PCs e PMs, em 2006 a PC teve uma taxa de 70 homens para cada cem mil e a PM 310 por cem mil habitantes, o maior efetivo por taxa do Nordeste. Apesar de estarem entre os melhores indicadores de efetivo por cem mil habitantes, as taxas de homicídios neste estado são altas e com tendência ao crescimento: 2003, 25; 2004, 23,9; 2005, 24,7; 2006, 29,2.

Mais uma vez há uma fraca relação entre crescimento do efetivo policial com os homicídios. Estes apresentam oscilação em um patamar alto independente do incremento no efetivo policial. Em 2003 foram 469 pessoas assassinadas no estado, em 2006 o número foi de 584, ou um crescimento percentual de 24% nos números absolutos.

O maior déficit de pessoal da polícia civil per capita está na região Nordeste. São 2.139 habitantes para cada policial (dados de 2006). O que pode ser um problema, pois existem menos policiais civis – que tem a responsabilidade de investigar os casos de assassinatos, bem como fazer a instrução do inquérito e enviar para o Ministério Público – por cidadão nordestino que em qualquer outra região do país. E, também, pode enviesar os dados, pois mesmo com o acréscimo de seu efetivo por estado nordestino, ainda há um déficit per capita considerável quando comparado em nível de Brasil (Cf. tabela 3).

Há uma baixa relação, ou nenhuma relação, ou relação inversa em alguns casos, entre efetivo policial e os homicídios para a região Nordeste. Os estados apresentam comportamento parecido nas mortes por agressão, mas os seus efetivos policiais demonstram diferenças consideráveis.

Concluo afirmando que é importante a diminuição do déficit policial nos estados da região, sobretudo da Polícia Civil, mas não é condição suficiente para a redução das mortes por agressão. Contratar mais policiais sem a devida preparação dos mesmos e sem melhorar a estrutura de trabalho (salários, formação acadêmica/técnica e condições de trabalho) em nada adianta o crescimento do efetivo.