O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou para a Assembléia paulista, projeto com o objetivo de incentivar os servidores públicos. Li a minuta do projeto. Aconselho todos os governadores a copiarem a iniciativa de Serra. Caso o projeto seja aprovado, determinadas categorias do funcionalismo público não mais serão promovidas por tempo de serviço. Mas exclusivamente pelo mérito. Esta é a lógica correta. O mérito deve orientar as promoções no serviço público. Junto com o mérito deve estar algum indicador de desempenho. Defendo que todos os servidores públicos sejam avaliados por metas e méritos, inclusive magistrados e promotores.

Frequentemente coloco em dúvida os méritos dos magistrados e dos promotores. E também a eficiência destas categorias. Desconheço, repito, desconheço indicadores objetivos que avaliem o desempenho de magistrados e membros do Ministério Público. O único indicador que conheço está na porta de entrada da instituição: o concurso público. E depois, como estes servidores são avaliados? O Brasil precisa de uma reforma radical no serviço público. Inclusive previdenciária. Qual é a razão de existir previdência para servidor público? Por que os servidores públicos não financiam a sua própria previdência de acordo com as regras do setor privado? É justo o setor empresarial e trabalhadores financiarem aposentadorias de juízes e promotores? Reflitam!