“Esse é um presente do governador, lembre-se dele”

“Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador“. Esta foi a frase que estava no cheque entregue pelo governador, em período eleitoral, a um eleitor. Ou melhor: a vários eleitores. Pois foram distribuídos, em época eleitoral, 35 mil cheques. Não resta dúvida que a máquina foi usada. Contudo, faço uma pergunta: estes cheques eram sempre distribuídos ou foi a primeira vez? Se sempre foram distribuídos, como configurar o uso da máquina? A distribuição de cheques teve capacidade de influenciar o resultado das eleições? Não sou advogado, mas esta indagação é importante. Recentemente conversei com o competente advogado Carlos Neves sobre o uso da máquina. Argumentei com ele que acreditava ser difícil responsabilizar um ator político pelo uso da máquina. Ele me relatou casos absurdos. Mas também explicou didaticamente o que configura o uso da máquina para o Direito Eleitoral. Por isto fiz as indagações acima. O importante, contudo, é que o TSE funcionou. Por várias vezes questionei a Justiça Eleitoral pela demora neste caso. Ele demorou, mas prestou contas a sociedade. Isto é importante para o aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil.


