Instituto Maurício de Nassau

30 de Abril de 2010
Autor Isabel França - Postado em Artigos |

Ficha Limpa e Financiamento Público: primeiros passos para moralização política

 

 
Por Raul Henry*

 
 
Proibir a participação, nas eleições brasileiras, de candidatos que tenham sido condenados na Justiça. Esse é o objetivo central do Projeto de Lei Complementar 518/2009, conhecido como Ficha Limpa. Fruto da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentou, em setembro do ano passado, proposta de alteração legislativa ao Congresso, com 1,6 milhão de assinaturas, a iniciativa é alvo de resistências junto a partidos governistas.

 
Na última quarta-feira, por exemplo, a proposta não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, porque deputados da base aliada do Governo pediram mais tempo para analisá-la. A fim de evitar novos atrasos na tramitação, os líderes partidários assinaram o pedido de urgência. Diante disso, a esperança é que o projeto seja analisado diretamente no plenário da Câmara, no próximo dia 04 de maio.

 
Para valer nas eleições deste ano, a medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho, antes do início das convenções partidárias.

 
Caso esse intricado cenário se concretize a tempo, a despeito das tantas manobras do Governo para barrar a votação, o Ficha Limpa será um importante instrumento para ajudar a moralizar a classe política brasileira, hoje desacreditada pelas sucessivas denúncias de corrupção. Só para se ter uma idéia, de acordo com o Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, 207 dos 513 deputados federais e 31 dos 81 senadores enfrentam algum processo na Justiça ou nos tribunais de contas.

 
Mas o Ficha Limpa é apenas o primeiro passo de uma questão maior – e mais polêmica – que o Brasil precisa encampar: a Reforma Política. Isso porque, além dos casos de corrupção gerados pela índole criminosa de agentes públicos, há outros fatores que têm promovido um relacionamento degenerado e incestuoso entre o poder econômico e a administração pública, a serem resolvidos com a Reforma Política. O financiamento privado das campanhas eleitorais é o principal deles.

 
Atualmente, o alcance do sucesso eleitoral está cada vez mais dependente da estrutura material das campanhas. Essa avaliação é praticamente consensual entre os que vivenciam o sistema eleitoral brasileiro. Hoje, decididamente, não há mais espaço para cidadãos que queiram entrar na arena política e disputar mandatos, que não tenham o apoio de grandes corporações ou de um forte patrocínio financeiro.

 
Essa lógica de financiamento do sistema político brasileiro transformou-se no grande ovo da serpente da corrupção na vida pública do país. O poder econômico financia as campanhas e depois vai buscar de volta, com juros e dividendos, através de licitações superfaturadas, os recursos investidos na eleição.

 
Em síntese: No ponto a que se chegou, o Ficha Limpa é um passo importante, mas o Brasil precisa mesmo é de uma Reforma Política mais ampla, que contemple, entre seus pontos, o financiamento exclusivamente público das campanhas.

 

* O deputado Raul Henry é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e secretário-geral do PMDB de Pernambuco.

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