Instituto Maurício de Nassau

3 de Julho de 2009
Autor Adriano Oliveira - Postado em Artigos |

Governabilidade legal e ilegal

Segundo o senador Mercadante, Sarney não pode deixar a presidência do Senado por ele ser importante para a governabilidade. Lula tem a mesma opinião de Mercadante. Considero que Sarney, assim como outros atores políticos, seja útil para a governabilidade. Mas para qual governabilidade? Quando as instituições cumprem as suas funções, a governabilidade existe. Mas quando elas não cumprem a governabilidade deixa de existir. Contudo, os integrantes das instituições, os quais fazem elas funcionarem, precisam agir dentro da legalidade. Quando isto não ocorre, as instituições não estão funcionando adequadamente. Portanto, a governabilidade não existe. Não existe no Estado de Direito governabilidade ilegal. Mas apenas a legal. Deste modo, a permanência de Sarney na presidência do Senado destrói a relação, pautada em princípios republicanos, entre os poderes. E, por conseqüência, a governabilidade legal deixa de existir. Portanto, a saída de Sarney contribuirá para a restauração da governabilidade legal. É claro, que uma crise irá ocorrer. Mas esta trará a governabilidade legal. É ela que importa.

1 comentário registrado to “Governabilidade legal e ilegal”

  1. Homero comentou:

    Adriano, mais uma vez volto à questão: é possível a democracia liberal, nos moldes da Europa Ocidental e dos EUA, no Brasil? Vc leu da Matta - O que faz o Brasil Brasil? Vc tem que decidir? Esse discurso da institucionalidade fica fragilizado quando analisamos o nosso caráter nacional. Eu tenho um texto que pode ser interessante para vc, de Guilermo O´ Donnel - Apontamentos para uma Teoria do Estado. Ele faz uma análise interessante sobre as limitações da democracia liberal na América Latina.
    Uma das questões apontadas por ele, que remete a fala de Lula de que Sarney não igual a todos, é que não se desenvolveu aqui, a noção de igualdade.
    Essa discussão é longa. Uma vez discordei de um professor, quando ele afirmou que todos os pensadores que se dedicaram a estudar a nossa identidade nacional eram péssimistas. Hoje, percebo que ele estava certo.

    Um forte abraço!

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