Janguiê Diniz – Doutor em Direito,  fundador do Grupo Universitário Maurício de Nassau e presidente do Instituto Maurício de Nassau

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Governos devem  estabelecer regras de condutas para que as pessoas físicas e jurídicas cumpram.  Governos devem prover bens e serviços públicos. Estas são as duas principais funções dos governos e de seus governantes. Inexiste sociedade  em funcionamento adequado  despida de  governo.  Francis Fukuyama, em seu livro a Construção de Estados, mostra como a sociedade funciona de modo inadequado quando os governos estão falidos. Em alguns casos, inclusive, é necessário a reconstrução dos próprios estados.

 Mas,  os indivíduos,  que vivem em  sociedade,  não estão a depender única e  exclusivamente dos estados e dos governos. Os indivíduos que integram a sociedade possuem seus próprios  valores. Fazem a sociedade funcionar através das suas próprias  ações. Os governos devem  fornecer ferramentas e condições aos indivíduos para que estes conquistem seus objetivos materiais e  vivam condignamente, e, até obtenham conquistas econômicas. Eles não podem limitar o desenvolvimento individual de cada cidadão.

Neste contexto, a educação é uma das ferramentas que os governos devem oferecer para todos os indivíduos. Só através da educação ocorre a emancipação social. Desconsidere-se  Marx quando se fala  em emancipação social, já que no mundo contemporâneo, o termo luta de classes não é adequado para a compreensão das relações sociais. A emancipação social do individuo ocorre quando ele consegue fazer parte do ambiente produtivo.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira passou a ser inserida num processo de  emancipação social.  A estabilidade da moeda e a criação da Bolsa Família contribuíram com  isto. No particular, o estado desenvolveu um papel decisivo no   processo de mobilidade social ocorrido.  Agora,  resta perquirir se    os  indivíduos  estão aptos a aproveitarem  as oportunidades econômicas frutos deste processo de emancipação.

Importa registrar que Paulo Cunha, presidente do grupo Ultra, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (20/07/2009), afirma que hoje o brasileiro deseja crescer e melhorar de vida. Enfatiza, ademais, que  a educação, de primacial importância no processo de desenvolvimento de um país,  começa a ser debatida com muita ênfase no Brasil. Concordo com Paulo Cunha. Tenho impressão semelhante. Os brasileiros desejam crescer e a educação é o instrumento básico para este crescimento.

Por outro lado, salientamos que por muito tempo alguns estereótipos foram criados para os brasileiros. A guisa de corolário, citamos o  de que “o brasileiro não quer e não gosta de  trabalhar”.  Nesta perspectiva, e com esta visão,   o Brasil estava condenado ao fracasso econômico.  Sempre discordei desta visão precária de  realidade social brasileira.  Bastou que houvesse a estabilidade da moeda e a expansão do ensino superior privado para verificarmos que muitos brasileiros tinham o “espírito animal” nas palavras do  economista Delfim Netto.  Isto é: os brasileiros estão ávidos para aproveitar as oportunidades do capitalismo.

 Benjamin M. Friedman, autor da obra “As conseqüências morais do crescimento econômico”, mostra, através de uma consistente análise sociológica, em como a sociedade transforma  os valores em razão do crescimento econômico.  A mudança impacta, inclusive, nas instituições do estado e, por conseqüência, na democracia.  O autor sugere uma relação benéfica entre desenvolvimento econômico e democracia. Quanto mais desenvolvimento econômico mais a democracia se fortalece.

Por fim, observo  que há um bom tempo, tendo como base o contexto social brasileiro,  a democracia informal (valores dos indivíduos) se aperfeiçoa no Brasil. Neste diapasão, os indivíduos procurando  aumentar o nível de instrução e adquirir conhecimento, passam a cobrar  mais e mais  do estado.  Questionam a falta de transparência e as  razões dos privilégios existentes  no poder púbico.  Isto ocorre, claramente, em razão da nova realidade social brasileira. Realidade esta, que os governos contribuíram para alcançar.  E que os brasileiros, em razão dos valores morais adequados ao capitalismo e impulsionados por ele, também ajudaram a construir.