Imprensa, escolha e liberdade
O Supremo Tribunal Federal extinguiu a Lei de Imprensa. Não é necessária uma Lei de Imprensa. A imprensa no contexto Ocidental, e em particular no Brasil, é, em sua maioria, um empreendimento privado. Portanto, os órgãos de comunicação estão no mercado disputando audiência. O público escolhe, decide. O próprio mercado regula. Os leitores, ouvintes e telespectadores são os fiscalizadores. Fiscalizam e decidem se continuam ou não usando determinado órgão de comunicação como fonte de informação ou de análise. Contudo, o público não é o árbitro. Mas é necessário um árbitro? Sim, este pode ser uma Comissão formada por indivíduos aptos a corrigir os exageros dos órgãos de comunicação – especificamente da imprensa televisiva. A Comissão pode também conceder orientações quanto aos princípios democráticos do bom jornalismo. O público tem direito à informação. A imprensa deve exercer a sua liberdade. E a notícia e a análise divulgada deve ter o cuidado de não atingir o outro injustamente. A difamação não pode existir. Com o fim da Lei de Imprensa, uma lacuna passa a existir. Quem pune os que noticiam informações inverídicas sobre outrem? De que modo deve ser exercido o direito de resposta? Com o advento dos blogs, o público ganhou mais uma fonte de informação – aumentou o seu poder de escolha. Os blogs possibilitaram a democratização da notícia e da análise. Saliento, contudo, que a liberdade de expressão é regulada. Ou seja: os atores decidem o que mostrar, o que noticiar, o que analisar. Isto é democrático? Sim. Pois em um estado democrático existem diversos órgãos de comunicação. Em razão disto, o público escolhe em quem confiar. Neste instante, a grande dúvida/questão é de evitar as notícias, análises, imagens e comentários difamatórios contra outrem. É possível evitar isto? Acredito que não. Apenas a coerência dos editores dos meios de comunicação pode evitar. Além do repúdio do público.
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15 Maio 2009 às 16:06
O Brasil tornou-se, na realidade, o único País do Ocidente a não ter uma legislação específica de Imprensa. Sugiro que o blog ouça o jurista José Paulo Cavalcanti, poupando assim os leitores de bobagens como as escritas acima.
15 Maio 2009 às 16:58
Sueldo,
Respeito a sua opinião. E respeito a opinião de José Paulo Cavalcanti. Mas ao contrário de vocês, não sou favorável a uma Lei de Imprensa. Os leitores do BLOG podem ter acesso a um texto de José Paulo no seguinte endereço: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0705200908.htm
Este texto deve ser comparado ao meu. Deste modo, o debate começará. E vamos ao debate!
Adriano Oliveira
17 Maio 2009 às 08:41
Adriano, acredito que você fala em REGULAÇÃO DO MERCADO pensando uma sociedade ideal, com órgãos de imprensa focados na ética e a serviço unicamente de seus leitores. Não se pode discutir imprensa no Brasil pensando apenas na Veja, Folha de São Paulo, Globo e outros grandes veículos. No Interior do Brasil existem jornais e rádios cujo foco não é a informação, e sim a manutenção no poder de seus proprietários, muitos deles políticos profissionais. E querer que o mercado regule as atividades desses veículos é uma intenção pueril, pois nesses locais o mercado praticamente inexiste e os órgãos de imprensa só servem para defender os interesses de grupos e não do povo, pois dependem economicamente das prefeituras. É necessário, portanto, uma legislação que regule sobretudo o direito de resposta, prevenindo possíveis abusos contra a honra e a dignidade de pessoas e de instituições.
17 Maio 2009 às 11:30
Caro Sueldo,
Boa argumentação. Porém, lhe pergunto: a Lei de Imprensa contribuiu para retirar das mãos de políticos órgãos de comunicação? Não! Constato a necessidade de existirem meios que evitem que órgãos de comunicação sejam controlados por pessoas que detenham mandatos eletivos – mas considero isto impossível. Além disto, é necessário normas para impossibilitar a concentração de órgãos de comunicação – único proprietário.
Adriano Oliveira
18 Maio 2009 às 00:12
Acho necessário a existência de uma tal legislação, já que a imprensa está sempre a querer levar lantagens ao seu rival, significa que eles não vão medir esforços para isso, finalizando com uma programação muita vêzes imprópria e mintirosa.