O editorial de hoje do jornal Folha de São Paulo traz uma discussão interessantes sobre a absurda quantidade de grampos telefônicos realizados no Brasil sem a autorização do Poder Judiciário. Boa leitura.

A maior prova da ausência de controle institucional sobre escutas telefônicas, no Brasil, é que ninguém sabe informar ao certo quantas elas são, onde estão e se contam todas com autorização judicial. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontram-se em curso 11.846 interceptações. Já para a CPI das Escutas Telefônicas, em 2007 houve 375.633 grampos realizados por operadoras de telefonia a mando da Justiça. A discrepância é de tal ordem -um fator de 30 vezes- que dificilmente a disparidade de períodos e critérios poderia explicá-la. A cifra bem menos inquietante do CNJ foi compilada com base em informação dos cinco tribunais regionais federais e de tribunais de Justiça estaduais. A da CPI partiu de dados fornecidos por 17 operadoras, cada uma com sua própria metodologia. Tal diferença parece absurda mesmo quando se toma em conta que os TJs de Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, São Paulo e Tocantins não remeteram seus levantamentos. Segundo comunicado do CNJ, “por não estarem integrados ao Sistema Justiça Aberta” (que dá acesso por internet a estatísticas sobre desempenho de varas estaduais). Desde que bem fundamentada e controlada, a escuta telefônica constitui um instrumento importante para investigações policiais. Embora notabilizado nas investigações de crimes de colarinho branco, o recurso extremo é mais empregado nas investigações sobre tráfico de drogas e crimes hediondos, como assinalou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Cabe agora à CPI e às operadoras, em iniciativa concertada com o CNJ, conciliar esses números disparatados e afastar de uma vez por todas, se possível, a suspeita aterradora de que centenas de milhares de escutas estejam em curso, no país, pelas costas do Poder Judiciário.

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1911200802.htm