A fonte é do JC desta quinta feira (07)

O município de Paulista (Região Metropolitana) entrou na lista de escândalos que atinge o Legislativo. Uma fraude trabalhista, arquitetada em 1993, beneficiou mais de 400 funcionários da Câmara de Vereadores. À época, trabalhadores foram efetivados na Casa por meio da falsificação de documentos funcionais para adquirir estabilidade, sem a exigência do concurso público. A irregularidade só passou a ser investigada em 2001, após denúncia de um ex-presidente da Câmara, e foi divulgada ontem pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Trabalho (MPT).

A fraude começou em março de 1993, quando um grupo de servidores entrou na Justiça do Trabalho para reivindicar a efetivação no quadro da Câmara, sob a alegação de que trabalhava para a Casa desde 1983. Segundo o procurador do MPT, Fábio Farias, o grupo aproveitou uma brecha na lei, que dá estabilidade no serviço ao funcionário que já exercia a função cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988. Então, forjou a data das fichas cadastrais e entrou em acordo com a própria Câmara para obter a autorização da Justiça e dá aspecto legal às efetivações.

Ao falsificar e retroagir a data de admissão para 1983, a Câmara produziu uma excentricidade: efetivou pessoas que teriam começado a trabalhar entre 5 e 13 anos de idade e servidores que nunca deram expediente. Dos beneficiados, 121 pessoas já aderiram ao programa de demissão voluntária, mais de 100 conseguiram se aposentar de forma ilegal e cerca de 200 ainda trabalham, muitos cedidos à prefeitura, Justiça e ao MPPE em Paulista.

Sem saber estimar o tamanho do prejuízo aos cofres públicos, MPPE e MPT tentam agora anular o acordo judicial entre servidores e Câmara que deu o aspecto legal à fraude. Depois, vão entrar na fase mais complicada e longa do processo: definir o delito de cada um dos envolvidos. “A apuração da responsabilidade individual é outra etapa. Agora, queremos acabar com o sangradouro”, disse Fábio Farias.
Para ele, o então presidente da Câmara João Guilherme de Albuquerque foi um dos pivôs do esquema, juntamente com o advogado da Casa, Luiz Carlos Coelho Neves. O ex-vereador tentou efetivar o grupo de servidores em 1991, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi contra devido à falta de concurso público, exigência para entrar no serviço público após 1988. A ação recisória do MPT indica que houve “conluio” entre as partes.

A fraude só passou a ser investigada pelo MPPE após o presidente da Câmara em 1983 e 1984, Antônio Eustáquio de Andrade, denunciar que não havia tantos funcionários em sua legislatura, mas apenas 56. À época, nove servidores foram demitidos, o que reduziu o quadro para 47 pessoas. O filho de Eustáquio, Paulo César Andrade, foi um dos beneficiados do esquema, segundo a investigação. Ele foi contratado em agosto de 1985, aos 17 anos. Porém, após a falsificação da data, passou a servir à Casa aos 15 anos.