Pacto 1 e Pacto 2
Por Jorge Zaverucha*
O governador Eduardo Campos teve o mérito de pela primeira vez em Pernambuco, apresentar um plano de segurança pública—Pacto pela Vida. Contudo, o mesmo apresentou visíveis deficiências. Trata-se do plano mais extenso já escrito no país. Superando o número de ações do próprio Pronasci do Governo Federal. Com prazos inexequíveis para algumas ações. Por exemplo, acabar com os chaveiros de cela e criar “incentivos para que os centros de pesquisa do Estado produzam tecnologias de marcação de munição que possam eventualmente ser patenteadas e valorizadas, gerando retornos financeiros para o Estado”, no intervalo de seis meses. Construção de batalhões da PMPE em três meses. E etc. O Pacto chegou estipular o prazo de 180 dias para que a Assembléia Legislativa aprovasse projetos do Executivo. Isto não mereceu protestos nem dos deputados da oposição nem da situação. Numa demonstração da baixa qualidade de nossa (semi)democracia. Afora uma meta de 12% de redução nos homicídios sem qualquer fundamento científico. Recentemente, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul estipulou a redução em 40%. Haja voluntarismo.
Sem levar em conta a ausência de especificação dos custos para a execução das bem intencionadas ações propostas. Desde 10 de junho de 2008, o Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC) da UFPE, solicitou ao Governo a lista de cada uma das ações implantadas pelo Pacto pela Vida acompanhada de suas respectivas dotações orçamentária e dos gastos executados. Além das respectivas fontes orçamentárias (estadual, federal, privada ou outra). Em vão. Embora o Pacto tenha como um de seus objetivos “dar transparência ao orçamento e aos convênios/acordos firmados no âmbito da segurança pública”.
Permito-me concluir que o Pacto pela Vida não possui dotação própria, ao contrário do Pronasci. A definição do valor do orçamento deve refletir uma política de estado. Diante da falta de informações, fica difícil dizer se os recursos estão sendo alocados eficientemente. O critério valorativo passa, então, a ser apenas do próprio governo. Eficiência refere-se à produtividade, ou seja, mais com o mínimo de recurso possíveis.
Afora isto, o NICC solicitou a lista das ações efetuadas pelo Pacto. O Governo, novamente, não respondeu à solicitação. Em vez disso, ofertou um CD à Alepe com suas realizações tais como: 1) “Profilaxia, manejo e controle sanitário de 270 animais, entre bovinos, caprinos e suínos no Centro de Ressocialização do Agreste e no Engenho São João, localizado na Ilha de Itamaracá. A ação envolve um técnico agrícola e 126 reeducandos”; 2) “ implantação de sitema hidráulico dos pontos de água nos jardins do Quartel do Comando Geral/CBMPE; recuperação da coberta metálica do Grupamento de Bombeiros Marítimo do CBMPE; pintura da fachada do QCG”; 3)”Executado o projeto de Iluminação da muralha do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP); 4) “Reconstrução de parte do muro e construção de muro circundando a torre d’água e reservatório inferior do HCTP”; 5)” Recuperadas as caixas d’água superior e inferior da cadeia pública de Lajedo” etc. Ações meramente administrativas em vez de atos de política de estado.
Como se esperava, os resultados iniciais do Pacto foram tímidos. Pressionado pela sociedade civil, o governo, felizmente, fez os reajustes solicitados, abandonando boa parte das ações iniciais previstas. Passou a focar em ações efetivamente vitais para o decréscimo do número de homicídios, inspirando-se na exitosa experiência de São Paulo. Trocou o primeiro gestor pelo competente secretário Geraldo Júlio que articulou os diversos setores do Pacto que não trabalhavam harmoniosamente, em especial as polícias, criando zonas territoriais de cooperação mútua, entre outras medidas. E o governador passou a atuar ainda mais diretamente no processo de gestão. Salvo engano, algo inédito no país. Surge o Pacto 2.
Obviamente, por uma questão de disputa política, o governo não pode reconhecer estas mudanças, pois o Pacto obedece a uma estratégia de marketing eleitoral de um governo que busca um projeto definidor de sua marca. O importante é que o número total de homicídios continua caindo regularmente. E tem tudo para continuar com esta tendência de queda. Embora, isto, infelizmente, não contemple as mulheres. A previsão inicial da Secretária Especial da Mulher era zerar, em dez anos, o número de homicídios praticados contra o sexo feminino. Impossível, pois homicídio é uma falha humana. O máximo a fazer é reduzi-los a níveis aceitáveis aos padrões morais de determinada sociedade.
* Jorge Zaverucha é mestre em Ciência Política pela Hebrew University Of Jerusalem e doutor em Ciência Política pela University of Chicago. Atualmente dirige o Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade (NICC), da UFPE. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Estado e Governo, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, autoritarismo, forcas armadas, polícias, violência e criminalidade.
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11 Janeiro 2010 às 15:59
PROFESSOR ADRIANO OLIVEIRA,
A POLICIA CIVIL FAZ PARTE DO PACTO PELA VIDA?
Os Concursados da Policia Civil de Pernambuco estão em um momento decisivo na longa jornada pela convocação dos reservas, pois neste mês de Janeiro o Secretario Paulo Câmara (foto) deverá realizar estudos para verificar a possibilidade de convocação de novos aprovados para este 1° semestre de 2010. Segundo informações da Comissão dos Reservas da PCPE, há um ofício que fora enviado a Secretaria de Administração pela Secretaria de Defesa Social, pedindo por um número de milhares de convocações no intuito de suprir boa parte da necessidade de efetivo, documento este, o qual líderes e representantes do governo se referiam nos últimos meses de 2009 que estava sendo elaborado levando em consideração a carência de Policiais Civis em todo Pernambuco. fonte de toda luta onde todo cidadão pernambucano pode comprovar:http://www.policiacivilreservas.page.tl/Noticias.htm AGORA POUCO A COMISSÃO DOS RESERVAS DA POLICIA CIVIL,TIVERAM UMA NOTÍCIA RUIM ,GOSTARIAMOS DE SABER SE É VERDADE?????????????????????? O SR.PAULO CÂMARA NEGOU O PEDIDO DA SDS DE MAIS DE 1350 POLICIAIS CIVIS PARA 600,ENFIM, AS DELEGACIAS DEVERÃO CONTINUAR FECHADAS POR FALTA DE EFETIVO,POIS O DÉFICIT É DE MAIS DE 5000 POLICIAIS,A PREVISÃO SÓ PARA ESSE ANO É DE MAIS DE 800 EXONERAÇÃO E APOSENTADORIAS, A SOCIEDADE PERNAMBUCANA CONTINUARA SOFRENDO. GOVERNADOR, COM TODO ESFOÇO DA SDS, AINDA MORRE GENTE COMO UMA GUERRA EM PERNAMBUCO. CADÊ A FORÇA DOS POLITICOS QUE POR VÁRIAS VEZES EM DISCURSOS APOIARAM A ENTRADA DE TODOS APROVADOS,APROVADOS ESSES QUE NÃO CONCLUIRAM A ÚLTIMA ETAPA DO CONCURSO, A ACADEMIA,POIS FIZERAM PROVA OBJETIVA,EXAME MÉDICO,FISICO,PSICOTÉNICO,INVESTIGAÇÃO SOCIAL, DEPUTADO ISALTINO,SERGIO LEITE,ALBERTO FEITOSA………………………………………. GOVERNADOR,A SOCIEDADE PERNAMBUCANA CLAMA POR UM SERVIÇO EFICIENTE DA POLICIA CIVIL……………………… SH.PAULO CÂMARA:Quem somos::::::::: Somos reservas da polícia civil de Pernambuco aprovados em todas as fases do concurso de 2006 nos cargos de Agentes e Escrivães. Quantos somos:::::::: Hoje somos pouco mais de 2000 Agentes e 900 Escrivães na reserva. O que reivindicamos:::::::::: Nosso direito ao curso de formação, última etapa do concurso, pois estamos aptos e prontos para cursar a academia e , posteriormente, a nomeção, para que possamos ajudar a diminuir a violência em Pernambuco. Porque reivindicamos:::::::::::::: Porque fomos aprovados em todas as fases e estamos aptos para cursar a academia por causa da grande necessidade de mais policiais civis em Pernambuco. Segundo o Chefe geral da polícia civil de Pernambuco Manuel Carneiro o efetivo agora é de 5.598 policiais, sendo que o fixado pela lei 13.231 de maio de 2007, aprovada pelo governador Eduardo Campos, apenas para os cargos de nível médio,(inclui agente e escrivão) é de 10.491policiais. Ou seja, para completar o quadro precisa-se ainda de quase a metade dos policias que existem hoje. Acreditamos que o Estado, titular do jus puniendi (direito de punir), exerça esta pretensão, é necessário um processo. E para que este processo se instaure, é necessário saber os fatos que compõem a infração penal, apontando o seu autor. Assim, para que o órgão do ministério público elabore a denúncia e seja dado início ao processo, é necessário que haja uma identificação da autoria da prática delituosa, assim como suas circunstâncias. Essa tarefa cabe a polícia judiciária (polícia civil), que tem a tarefa administrativa de investigar o fato infringente da norma, e quem tenha sido o seu autor, colhendo os dados necessários para ação, através de um procedimento chamado inquérito policial. Pior do que a ocorrência de um crime é o fato desse crime não ser esclarecido, com o apenamento do autor pelo judiciário por falta de policiais. A atuação eficiente da Polícia Civil na atividade de polícia judiciária, propiciará um maior número de boletins de ocorrência investigados e crimes esclarecidos, com a devida apenação do criminoso pelo judiciário, que contribuirá efetivamente para a diminuição da sensação de impunidade que grassa na marginalidade.
11 Janeiro 2010 às 17:16
Nossa eu não sabia que as coisas eram assim !!! moro perto de uma delegacia e a noite e finais de semana ela fica fechada. quando acontence algum crime aqui na cidade temos que nos dislocar para outra cidade. e cheio de gente ai pra entrar na policia e o govenro não chama. deveria chamar pra as delegacias ficarem abertas.
11 Janeiro 2010 às 17:46
A situação é crítica, e principalmente entre o agreste e o sertão; onde quando tem um agente só na delegacia o mesmo nos trata com o maior descaso, pode ser a ocorrencia que for. E a marginalidade sabe desse caos e toma proveito da situação. ACORDA GOVERNADOR. A PM É GRANDE MAS NÃO É DUAS.
11 Janeiro 2010 às 19:17
ADRIANO OLIVEIRA, VOCÊ É DOUTOR EM CIÊNCIAS POLÍTICAS,CONHECIDO NO BRASIL E FORA DELE,COMO AVALIA ESSE PEDIDO NEGADO,CASO SEJA VERDADE?
O DÉFICIT DA POLICIA CIVIL DE MAIS DE 4500;
AS DELEGACIAS FECHADAS À NOITE E FINS DE SEMANAS POR FALTA DE POLICIAIS;
UMA PREVISÃO DE CERCA DE 800 POLICIAIS PARA SAIR DA POLICIA CIVIL ESSE ANO;
CERCA DE 2000 NA ESPERA PARA ENTRAR HÁ MAIS DE 3 ANOS;
MAIS DE 4000 HOMICIDIOS NO ANO PASSADO,O MESMO DE UMA GUERRA;
ESSE ANO MAIS DE 100 HOMICIDIOS;
A SDS FAZ UM ESTUDO E APRESENTA A NECESSIDADE DE MAIS DE 1300 POLICIAIS CIVIS;
O ESTADO DIZ QUE BATE RECORDE EM ARRECADAÇÃO;
Fonte: Diário Oficial A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS do mês de outubro, considerada a maior e melhor de todos os tempos na história do Estado, atingiu a marca dos R$ 630,9 milhões. O aumento da receita em outubro foi de 7,6% se comparado com os R$ 553,3 milhões do mesmo período do ano passado e de 5,34% em relação à meta estabelecida para o mês, que foi de R$ 598,9 milhões. De acordo com os dados apresentados pelo secretário da Receita Estadual, Roberto Arraes, o segmento de bebidas obteve o melhor desempenho no período. Cresceu 37,5% e contribuiu com R$ 43,2 milhões para a receita total do ICMS. O excelente desempenho foi motivado pela mudança do processo de recolhimento do imposto sobre as chamadas bebidas quentes - vinho, cidra, aguardente -. O ICMS de toda a cadeia produtiva passou a ser concentrado nas indústrias, facilitando o acompanhamento do recolhimento do tributo durante todas as etapas de venda até o consumidor final. Já no acumulado deste ano, a arrecadação do tributo já chega a R$ 5,6 bilhões. A meta para o ano é R$ 6,9 bilhões, 8,8% a mais do que a arrecadação do ano passado. Segundo Roberto Arraes, outro fator que tem alavancado a arrecadação no Estado é a intensificação das ações de fiscalização e a implantação do sistema Malha Fina, que faz o cruzamento de dados e auxilia o Fisco a descobrir quem está deixando de recolher o imposto. “Desde que o trabalho começou a ser realizado em Pernambuco, 4.680 contribuintes já foram pegos na malha e R$ 17 milhões em tributos recuperados, o que assegura ao Governo a possibilidade de ampliar investimentos em setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública. No momento, processos que envolvem a recuperação de mais R$ 63 milhões estão em fase de conclusão. A proposta estabelecida pelo governador Eduardo Campos é aumentar a arrecadação sem que seja preciso crescer a carga tributária”, ressaltou Arraes.
2 Abril 2010 às 12:30
a policia civil de pernambuco esta um verdadeiro descaso por parte deste governo,infelismente a situação é essa na minha cidade por exemplo a delegacia fica fechada por falta de efetivo.