Por Inácio Feitosa - Advogado

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O governador Eduardo Campos tomou decisão acertada ao terceirizar a administração dos novos hospitais públicos. Embora diversas entidades tenham ficado contra a medida, Campos a tomou em razão de ter descoberto que a gestão dos hospitais realizada pelo Estado não possibilitava atendimento eficiente para o público. O Estado precisa ser eficiente na provisão de bens públicos.

Indivíduos quando procuram o estado têm a expectativa de ser bem atendido. Infelizmente, historicamente, os serviços públicos no Brasil não são reconhecidos como eficientes. Ao contrário: o estado brasileiro prover serviços públicos, mas de péssima qualidade. As razões são diversas para tal comportamento. Como a estabilidade e o corporativismo do servidor público, o clientelismo e a ausência de definição de prioridades por parte do próprio estado.

Desde o governo FHC, o tema Reforma do Estado veio à tona. Bresser Pereira deu início à reforma do estado em nível federal. Mas se deparou, como bem mostra o professor Flávio Resende, em seu livro “Por que as reformas falham?”, com diversas dificuldades. Em razão delas, o estado não acelerou o processo de reforma devido. Contudo, o tema Reforma do Estado passou a fazer parte da agenda dos seus governantes.

Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, por exemplo, iniciaram a Reforma do Estado com o objetivo de torná-lo mais eficiente. Estes estados são hoje exemplos de equilíbrio fiscal, eficiência no provimento da segurança pública e da educação. Apesar das reclamações corporativas, estes estados avançam. E a sociedade agradece.

Contudo, em determinados instantes, reflito sobre esses avanços, pois receio que ocorra retrocesso. Por que a Universidade de Pernambuco (UPE) deve ser gratuita? Antes, os alunos pagavam pequeno valor para lá estudar.Certamente, o estado subsidiava o restante necessário. Em razão da decisão do governador Eduardo Campos desconfio quanto a eficiência da UPE em oferecer ensino com qualidade.

Não sou contra a existência de universidades públicas gratuitas. Contudo, sou contra a universalidade da gratuidade. Sou favorável que o estado subsidie o ensino superior, tanto público como o privado. Mas que cobre qualidade de ambos.Entendo por qualidade o princípio de que as instituições de ensino devem oferecer ao mercado profissionais qualificados.

Observo que a decisão do governador Eduardo Campos possa representar retrocesso para UPE, pois tenho a preocupação de que o estado terá que prover mais recursos para manter a qualidade ou buscar a qualidade tão desejada. Todos nós sabemos das limitações fiscais do estado de Pernambuco. Diante dos avanços da Secretaria de Educação, os quais foram trazidos pelo brilhante secretário Danilo Cabral, vejo a decisão de tornar gratuita a UPE um retrocesso, pois ela não é garantia de melhoria das condições de ensino.

Talvez fosse mais adequado para a UPE, a implantação do modelo de gerenciamento dos novos hospitais de Pernambuco.Organizações sociais administrariam a UPE e os seus alunos, por sua vez, pagariam mensalidades. Os que não tivessem condições teriam direito à gratuidade. O estado continuaria a subsidiar a instituição, em particular o desenvolvimento de pesquisas.

As críticas e sugestões contidas neste artigo têm o objetivo de incentivar a reflexão. Pois como educador, constato que seja necessário um novo modelo para a educação superior do Brasil.