Instituto Maurício de Nassau

8 de Fevereiro de 2013
Autor admin - Postado em Economia |

Renúncia fiscal e os impactos nos municípios pernambucanos

Por: Maurício Costa Romão*

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Pernambuco, em 2012, somaram R$ 2.746 milhões. Este montante representa um crescimento nominal de 3,1% em relação aos repasses de 2011.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os repasses do FPM são a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. Logo, qualquer oscilação negativa nesses repasses afeta diretamente o caixa da maioria dos municípios, pondo em risco atividades básicas já em andamento e outras projetadas.

O fraco desempenho da economia brasileira no ano que passou foi, naturalmente, um dos fatores limitantes do FPM. Como se sabe, a composição dessas transferências constitucionais compreende 23,5% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), variáveis que oscilam na direção do nível de atividade econômica. Além disso, a desoneração do IPI em 2012 causou uma renúncia fiscal no país de R$ 7.109 milhões, segundo a CNM.

Considerando a participação de Pernambuco na distribuição do FPM no Brasil estima-se que os municípios do interior do Estado deixaram de receber R$ 80,1milhões por conta das desonerações do IPI. Essa renúncia causou uma diminuição de R$ 491mil em média, na receita dos municípios em 2012, valor expressivo para muitos deles.

Nos municípios pernambucanos de porte (Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina), a perda de cada um com as desonerações em 2012 foi bem maior que a média, cerca de R$ 1,7 milhão. Assim, só da redução do IPI dos automóveis a queda do repasse alcançou R$ 673 mil.

No outro extremo, onde se situam as menores cidades pernambucanas (Belém de Maria, Camutanga, Itacuruba, Palmerina, Solidão, Vertente do Lério, etc.), a diminuição de receita foi da ordem de R$ 206 mil, menos da metade da média. Porém são exatamente municípios deste porte os mais dependentes das transferências constitucionais.

Em Pernambuco, anuncia-se que o chefe do Executivo agendou reunião com todos os prefeitos de Pernambuco para o mês de fevereiro. Um importante assunto em pauta é a transmissão para os administradores municipais da tecnologia de gestão do governo estadual, que tem alcançado sucesso urbi et orbi. Já por parte dos municípios, a expectativa deve ser a de que o mandatário pernambucano anuncie, de fato e para curto prazo, medidas concretas de auxílio às cidades.

É por aí que se dá concretude ao encontro com os prefeitos, sem prejuízo, naturalmente, de outras ações complementares, financeiras e técnicas. Entre estas últimas está o apoio ao aumento da arrecadação própria municipal, composta pelas receitas tributárias (IPTU, ISS, IRPF, outras), para diminuir a importância relativa das transferências de ICMS e FPM.

*Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégia Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau.

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