Por José Maria Nóbrega Júnior - Cientista Político e Professor da Faculdade Maurício de Nassau

 

Em matéria publicada no domingo, dia 14 de março de 2010, assinada por Eduardo Machado (”Justiça emperra luta contra crime” disponível em http://jc3.uol.com.br/jornal/2010/03/14/not_369581.php), aponta para o crescimento da produção de inquéritos da polícia e o “funil” que é a Justiça Criminal em Pernambuco. A relação apresentada na hipótese do jornalista está correta: há forte correlação entre ineficácia do sistema de justiça criminal (representada em sua matéria pela lentidão/estagnação da Justiça) e o crescimento dos homicídios.

O fluxo dos homicídios no sistema de justiça criminal, demonstra como os casos ficam negligenciados pela justiça. Dados do Ministério Público de Pernambuco para o ano de 2005 já demonstravam tal negligência/ineficácia do sistema. Por exemplo, nos anos de 2003 e 2004 na cidade do Recife foram computados 2.114 assassinatos no município. Em agosto de 2005 apenas 17 dos casos com autoria tinham sido julgados, ou menos de 1% do total de ocorrências computadas nos dois anos anteriores.

Contudo, a polícia tinha enviado ao MPPE 712 inquéritos policiais naquele período, ou seja, 33,7% dos casos de homicídios tinham abertos inquéritos pela polícia civil. A pressão sobre a PC foi grande no atual governo e a produção cresceu de forma expressiva entre 2008 e 2009. Mas, a justiça permaneceu a passos de tartaruga, o que fortaleceu a sua imagem de ineficaz.

Os casos apresentados por Machado em sua matéria demonstram pessoas sem esperança na justiça em cidades do Sertão, do Agreste e de outras zonas de desenvolvimento pernambucanas. Em minha tese de doutorado - a ser defendida esta semana no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE -, já aponta para o crescimento dos homicídios em outras regiões e de municípios menores no entorno do estado desde 2006, resultado da melhoria do trabalho das polícias na Região Metropolitana, sobretudo do DHPP-PE, que apertou na produção de inquéritos e prisões de homicidas contumazes na RM. E da possível migração do crime para o interior do estado, inclusive vindo de outras regiões do país, como a Sudeste. Escrevi, no blog de Jamildo (http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/200 9/09/13/sertao_de_pernambuco_terra_sem_lei_53936.php), que o Sertão, região que vem apresentando crescimento significativo dos números de assassinatos, era uma terra sem lei, onde fui retaliado por muitos que se sentiram ofendidos pela minha análise. Os fatos vem mostrando que a análise não estava errada! Sem poderes que façam exercer a lei, esta passa a ser apenas quimeras.

A falta de juizes e a ineficácia do Sistema de Justiça Criminal, como Machado também aponta, distancia a sociedade das instituições, fortalecendo a justiça com as próprias mãos. Fato corriqueiro em boa parte dos municípios pernambucanos, o que Eduardo mostra em duas de suas entrevistas com pessoas que estão passando por verdadeira humilhação, vendo seus entes queridos serem assassinados e ainda ser ameaçados por seus algozes.
Em Pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau em 2008, 82,5% das pessoas entrevistadas que conheciam a vítima ou tinham presenciado um homicídio afirmaram que a polícia não prendeu o assassino. O que vem reforçar ainda mais a face negativa do sistema. Sem confiança fica ainda mais difícil resolver conflitos em sociedade.

A taxa de resolução de crimes como o homicídio é baixíssima em Pernambuco e no Brasil como um todo. A região mais violenta do país hoje é a Nordeste e Pernambuco tem grande responsabilidade neste indicador. Não adianta o esforço, inclusive financeiro, executado pelo governo (Poder Executivo) e a melhoria que isto acarreta no trabalho da polícia, sem o acompanhamento das outras instituições coercitivas do estado, sobretudo aquelas vinculadas ao Poder Judiciário.